diario oficial 5 setembro 2008
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RETIFICAÇÃO
... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... PORTARIA INCRA/SR-22/N° 10, de 05 de setembro" de 2008, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Direito processual tributário
... TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008 ... · "( ... ) Após a revisão da posição ... 150, § 4º, do CTN). 5 Segundo a jurisprudência consolidada na Súmula ... ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet ... @@1ª ETAPA: Suspensão ... setembro" de 2014, no REsp 1371128 RS (DJe 17/09/2014), a 1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões Financeiras", mediante utilização ... , nos termos da Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989; ... III - ao Fundo de Amparo ao ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0074277-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-05-2021
PROCESSO Nº 0074277-81.2020.8.19.0001 RECORRENTE: JACY DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 147/148 nos seguintes termos: "... Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, reconheço a incidência do prazo...
- Processo nº 0282891-96.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142560-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
PROCESSO Nº 0142560-93.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: JULIO CESAR DA CRUZ CASSANDRO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 64/65 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "..
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração institucional que ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000913-79.2019.8.19.9000 (Cível), 24-07-2019
VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ contra ato do Juiz do JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, alegando, em síntese, que nos autos do processo de nº 0097477-74.2018.8.19.0038 interpôs recurso inominado, efetuando o preparo deste, contudo, foi julgado deserto em razão de recolhimento a menor das custas, no...
- Processo nº 0012809-24.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Febrero de 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... íquota de contribuição para o SPSMPE é de 10,5% (dez e meio por cento). (AC) ... § 4º O ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... setembro e outubro de 2021 (AC) R$ 3.299.172.082,59 R$ ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065779-27.2019.8.19.0002 (Criminal), 26-04-2021
PROCESSO Nº 0065779-27.2019.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ROSEMARI SILVA DOS SANTOS Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 103/104 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para "
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0185185-11.2020.8.19.0001 (Cível), 24-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0185185-11.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HERICK CESAR RAMALHO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 116/117 que julgou PROCEDENTE o pedido do autor, para ¿... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... horas diárias, nos regimes de 12 x 36 ou de 5 x 2 e suas variáveis, como já se verificou no ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ... de Orlândia (SP), de outubro de 2005 a setembro de 2010, sendo que a maior quantidade de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011355-35.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº :0011355-35.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FABIULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA RECURSO INOMINADO. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR DOCENTE I D- DATA DA PUBLICAÇÃO - DIREITO AOS RETROATIVOS POR RECONHECIMENTO DO DIREITO A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO -
... : 0011355-35.2019.8.19.0002 (2020.700.527619-5) ... Assunto : Enquadramento / Regime ... -
Direitos da Personalidade
... 5 Este como imperativo é um dever-ser; ... 3 ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... foi na anunciada para a família em setembro e foi marcada para o final de outubro uma nova ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... IV - os arts. 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965; ... V - a Lei nº ... 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001; ... XXI - os arts. 1º e 3º da Lei nº ... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de ... por haver constado com incorreção no Diário Oficial Eletrônico do Estado nº 9, de 11 de ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 60 ... ADI 6171 / MG ... 49/2011, do Conselho ... Provisória nº 2.229-43, ... de 6 de setembro de ... […] Artigo 29 – Os ... honorários ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do ... Estado do ... IV - os arts. 1º e 4º da Lei nº 5.048, de 2 de outubro de 1965; ... V - a Lei nº ... 26 da Lei nº 11.670, de 19 de setembro de 2001; ... XXI - os arts. 1º e 3º da Lei nº ... CXXV - a Lei nº 12.912, de 12 de março de 2008; ... CXXVI - a Lei nº 12.920, de 4 de abril de ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... , por meio da Portaria nº 693, de 29 de setembro de 2010, publicada no Boletim de Serviço Digital ... 4-5, e-doc. 150) ... Assevera que, “da ... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800700-04.2022.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800700-04.2022.8.19.0054 Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A. - ré Recorridos: ADRIANA SOARES CELESTINO MACHADO e ROBERTO DE OLIVEIRA CELESTINO - autores Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... genitor, ora 2º autor, cujo valor era de R$ 5.999,00 ... II - A ré informou que compra foi ... - Processo nº 0027817-24.2011.8.19.0204 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
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Exercícios prácticos
... 5 anos de reclusão e multa. Ademais, a ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... – 2017.3 – 2ª fase) No dia 10 de setembro de 2014, Maria conversava na rua com amigas da ...
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Processo penal
... 5 Diga-se, em arremate, que os art. 594 e 595 do ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... Entretanto, em 15 de setembro de 2005, por ocasião do julgamento das ADIs n ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conclusões de Carlos Henrique Bezerra Leite 5 : ... a) recurso constitui corolário, ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
- Lei nº 17383