diario oficial 5 setembro 2008
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Decreto nº 10.217 de 30/01/2020. Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Superintendência de Supervisão de Riscos ... de 2017, e no Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018." (NR) ... "Art ... ão de Valores Mobiliários publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Lei nº 17383
... {word-spacing:4.288000px;}.ws25{word-spacing:5 ... Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art. 1 Ficam designados para o exerccio ... (ISO)), publicada no BCG 177, de 18 de setembro de 2007, aps anlise dos autos do Atestado de ...
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Relatório e Voto com número 5091947-75.2017.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2023
... em sua Súmula 85 ... 5. Sentença – evento 50. O juízo de origem ... de pensão por morte fora publicada no Diário Oficial/GO nº 21.776, de 18 de fevereiro de ... setembro de 2008. Também no documento da Goiasprev, visto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025157-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0025157-69.2020.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: LUIS SEBASTIÃO COSTA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 90/91 que julgou nos seguintes termos "... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol dos pedidos autorais para condenar a...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
CAPÍTULO 5 - CLASSIFICAÇÃO E ESPÉCIES DAS SANÇÕES ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... , de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... única recondução por igual período ... § 5° Deve-se observar, em cada mandato, a ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... e 51.488, de 29 de setembro de 2021, todos homologados pela Assembleia ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... se com o advento da Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, a discussão acerca de tal natureza e, ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de Saúde Suplementar – CONSU 10/1998 5 , sendo, posteriormente, atualizado por várias ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei regulando o ... 72, § 24). 5 ... A primeira lei de cunho realmente tutelar e ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... período de 5 (cinco) exercícios, inclusive aquele a que se ... nos fins previstos no caput até 30 de setembro do exercício ... vigente desta LDO, os recursos ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066335-61.2021.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0066335-61.2021.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FRANCISCO JOSE SOARES BARBOSA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA, PORÉM SEM O SEQUENCIAL PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA QUE INTERROMPE O LAPSO. INÉRCIA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA...
... : 0066335-61.2021.8.19.0001 (2022.700.556860-5) ... Assunto : Gratificação de Encargos ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do ... realizada em Aix-en-Provence, de setembro/1999, sobre o tema “Constituição e Segurança ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial, bem como aos apelos das partes autora e ré, nos ... , a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da ... 4. Sentença confirmada ... 5. Apelação, agravo retido e remessa oficial ... a edição do Decreto 6.020, publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro de 2007, ...