diario oficial
- DOU. Diário Oficial da União Desde 15 de Julho de 2020 a 01 de Novembro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) Desde 02 de Janeiro de 2017 a 31 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) Desde 01 de Janeiro de 2019 a 01 de Novembro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 01 de Novembro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 13 de Fevereiro de 2023
- Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul Desde 12 de Janeiro de 1979 a 01 de Novembro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais Desde 15 de Dezembro de 2010 a 01 de Novembro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Roraima Desde 02 de Janeiro de 2020 a 31 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) Desde 02 de Janeiro de 2018 a 01 de Setembro de 2023
- Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) Desde 17 de Dezembro de 2019 a 03 de Outubro de 2023
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 01 de Novembro de 2023
- Decreto nº 9.492 de 05/09/2018. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 do mesmo mês e ano, que 'Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Decreto nº 10.437 de 22/07/2020. Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
- Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. ARTIGO 6o São equivalentes ... Provisoria No 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, publicado em el Diario Oficial da Uniao de 1 se septembro de 1997. ARTIGO 7. A condição ...
- Em vigor Lei das Licitações e Contratos
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...11 desta Lei poderá, a critério do Relator, ser publicada no Diário Oficial da União. ARTIGO 14. O Tribunal julgará as tomadas ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
...ARTIGO 4. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de ... na forma deste artigo substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
..., em provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções ...
- Em vigor Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- Em vigor Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 10.866, de 2004. I - publicar no Diário Oficial da União, até o último dia útil do ano, os programas de ...
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Em vigor
Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
... de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial" pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento. § 6\xC2"...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
...V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na ...§ 3º A ata será publicada por extrato no Diário Oficial da União, do qual deverão constar, além do registro referido no ...
- Em vigor Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
... do § 1º , dará ciência da decisão, mediante publicação no Diário Oficial. § 3º O pedido de qualificação somente será indeferido ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...III- temporário;. IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto é individual e sua ... o registro no prazo de noventa dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido. #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
... será efetuada por meio de publicação de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... preço e será instruida com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, ou cópia autenticada ...
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
..., e nem ao brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. ARTIGO 5. O contribuinte ...
- Em vigor Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.