diario oficial 88
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ... ARTIGO 88 ... São criados, no quadro da Justiça ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... #Renumerado do art. 88, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... ARTIGO ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... da data da publicação do despacho no "Diário Oficial" da União, sob pena de indeferimento do ... ARTIGO 88 ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... ARTIGO 88 ... As concessões serão outorgadas ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... contrato será publicado por extrato, no Diário Oficial da União, como condição de sua ... ARTIGO 88 ... Os Diretores deverão ser brasileiros, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... V- de cortesia; ... VI- oficial; e ... VII- diplomático ... dias, contados da publicação, no Diário Oficial, do deferimento do pedido ... ARTIGO 88 ... Negada a extradição, não se ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... A multa a que se refere o inciso I do art. 88 da Lei nº 8.981, de 1995, é limitada a vinte ... o requerimento, divulgar, por meio do Diário Oficial da União, a identificação do ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... publicação dessa notificação feita no Diário Oficial da União ... #Redação dada pela ... 1967 ... ARTIGO 88 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... seu sítio eletrônico institucional e no Diário Oficial da União em até 30 (trinta) dias de sua ... ARTIGO 88 ... É proibida a sublocação do imóvel, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por ... ARTIGO 88 ... Explorar ou fazer uso comercial de ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
... de reforma agrria, publicado no Dirio Oficial da Unio; ... II - certides atualizadas de ... #Includo pela Lei Complementar n 88, de 1996 ... VI - comprovante de depsito em ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... de produto classificado no Capítulo 88" da Tipi; ... c) (revogada); ... #Redaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 88 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... 21,55 16,84 18,32 8,25 14,68 5,88 0,87 10 a 14 anos 10,11 42,99 ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou ... ARTIGO 88 ... Os débitos e créditos serão ...
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de brasileiro nato as carreiras de oficial da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ... , de 31 de agosto de 2001, publicado em el Diario Oficial da Uniao de 1 se septembro de 1997 ... SEÇÃO III. Do Excedente ... ARTIGO 88 ... Excedente é a situação transitória ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... , 40, 42, 45, 46, 46-A, 50, 53, 55, 56, 57, 84, 88, 91 e 94 da Lei nº 9.615, de 24 de março de ... , prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... VI - a de publicação no Diário Oficial da União de seu extrato e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... à comprovação por junta médica oficial; ... c) em virtude de processo seletivo ... mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União ... Art. 12. O Poder Executivo ... 88 ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , a critério do Relator, ser publicada no Diário Oficial da União ... ARTIGO 14 ... O ... ARTIGO 88 ... Fica criado, na secretaria, diretamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui ... 88. O Anexo VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 88 desta Lei e no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ... ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... ARTIGO 88 ... Os estoques serão obrigatòriamente ... de trabalho, quando sujeito a expediente diário ... Parágrafo único. Incorrerá em falta ...