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• Códigos

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• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN)

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

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• Finanças públicas e tributação ao lume dos direitos e garantias

... Resolução CFM Nº 2.113, de 30 de outubro DE 2014, Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 dez. 2014. Seção I, p.183-184 Aprova o uso compassivo do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias aos tratamentos convencionais [] [ 4058305.2164689, 15/07/2016]. 5. Desse modo, considerando que o acórdão encontra-se compatível com o entendimento exarado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal e,...

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

• Revista Direitos Culturais

• Direito, Estado e Sociedade

O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel

• Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do

• Revista de Direito da Cidade

Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi

• Revista de Direito da Cidade

The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...

• Revista Katálysis

O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...

• Telemedicina: desafios éticos e regulatórios

• Revista Eletrônica de Direito Processual

No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência

• Revista Bonijuris

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

• O Globo

• Dom Helder Revista de Direito

Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...

• Gastos públicos e imunidade recíproca financeira na federação brasileira

• Responsabilidade civil e redes sociais

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...

• Contratos de consumo