diario oficial da uniao 03 junho 2008
-
A prática do novo júri
... MM. Juíza: . Segue denúncia-crime em 03(três) laudas, digitadas e rubricadas. . Diante ..., ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2. ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ...Correntes, 17 de junho de 2008. . ................................ ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
-
Da advocacia
...Min. JOAQUIM BARBOSA, publ. DJe-03/08/2007). "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ...DJ, 11.06.2008, p. 401). Art. 2º O advogado é indispensável ...11978). "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...Brasília, 12 de junho de 2013. NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS. ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...03" '\xEE"... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ...ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3"... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ... de Informação Legislativa , abril-junho, 1974, p. 108). Assim, a relação ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
...min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] . Mirabete 669 ...Rosa Weber. j. 03.09.2013, unânime, DJe 17.09.2013, Habeas Corpus ...Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ...ção dada pela Lei n o 11.690, de 9 de junho de 2008, excluindo-as, se for o caso, igualmente ...ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
-
Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... da Previdência Social em 31 de março de 2008. § 1o Os cargos efetivos de que trata este ...ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 38. A estrutura remuneratória ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ...junho. . Os documentos são de suma importância, ...Portaria MCT 148, de 31 de maio de 1995. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, ... usuários de programas de computador; PLS 367/03, apresentado em 28/08/2003, o qual intenta coibir ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...ARTS. 7º A 10 DO DECRETO 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006,. EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ...tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e. ...de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, ... -
Licitações
... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial . Critérios de Julgamento . O que na antiga .... A) Certo B) Errado . 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3"... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial. . D) a melhor proposta para a ... públicas, expressos na Lei 8.666, de 23 de junho de 1993, EXCETO: . A) Finalidade e motivação. ... Entretanto, caso não tenham sido apresentadas 03 propostas dentro dessa margem de 10%, passam para ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...(https://www.theguardian.com/world/2020/apr/03/california-churchcoronvirus-outbreak-sacramento). ...Em 4 junho de 2020, o Governo do Reino Unido decidiu ...“3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde –. OMS no ...depende de seu trabalho diário para se alimentar?. Notícias de todo o mundo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
-
Dos Pressupostos Recursais
... 3ª Região, 8ª Turma, AP 0000411-05.2012.5.03.0005, rel. Juiz convocado Vitor Salino de M. ...39) (RDT n. 6 - junho de 2004). Doravante, diante do § 2º, do art. ...Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008). Justiça gratuita. ..., e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
...– 4 a T. 01122-2009-142-03-00-3 RO Recurso Ordinário – rel. Des. Júlio ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. (..) § 3 o As sessões de julgamento ...23) (RDT n. 6 – junho de 2003). “Decisões interlocutórias. Não se ...
-
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32). . Tanto é assim que, a Carta Social ...Brasília, v. 02, n. 13, junho de 1999. Disponível em: . Acesso em: 03 abr. ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal. ...
-
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009. Art. 26. A ANEEL ...junho de 2003. Art. 70. A ANEEL ...
-
Contratos bancários
...junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art. ...Min. Nancy Andrighi, 2ª Seção, DJe 10/03/2009). (..) A taxa de juros remuneratórios ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir. . a liminar ...11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 . FIÚZA, César. Direito Civil - Curso ...Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. ...P4 P5 6,08 734529.537 9051284.798. P5 P6 8,03 734528.005 9051290.382. Poder Executivo. Ano ... Turismo e Lazer, para integrar a Comitiva Oficial...
-
Modalidades de contrato de trabalho
...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... . Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ...O art. 14 da Lei n. 5.889, de 8 de junho...
-
Direitos da Personalidade
...), outorgada por João sem Terra em 15 de junho de 1215, e confirmada, seis vezes por Henrique ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ...Acesso em: 03 nov. 2016. 62 Ibid. . . dade de me transformar ..., publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80"...
-
A desjudicialização da execução cível em portugal
... de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008 (obra coletiva organizada pela Direcção-Geral ... Conferência, que teve lugar no dia 29 de Junho de 2001, no Auditório da Universidade de ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ..., 259/00, 522/00, 163/01, 131/02, 373/02 e 303/03. . 53. Neste sentido, vide os Acórdãos do ...
-
Legislação
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar diversas ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...81 . * Art. 7º, Decreto n. 57.155 de 03 de novembro de 1965. . ** Súmula n. 171 do ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...248, p. 130-158, 2008, p. 155. . 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"... em relação à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que dispunha sobre a transformação do ..., que publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo ...
-
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
...ção opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...49. Este Decreto entra em vigor em 1º de junho...
-
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
..., e no Decreto nº 6.463, de 21 de maio de 2008: I - doze FCT-4; II - três FCT-5; III - sete ... massa; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... o disposto no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; V - Diretor-Geral do Instituto Rio ... 82,08 - - FCE 1.17 3,76 - - 7 26,32 FCE 1.15 3,03 - - 37 112,11 FCE 1.14 2,59 - - 3 7,77 FCE 1.13 ...
-
Direito constitucional
...ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . O TCU só pode figurar no ...119, § 3º . Data: 03/12/1969. Inicialmente, é preciso examinar, ao ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3"... que a Súmula 405 do STF foi aprovada em junho de 1964, ainda sob a vigência do CPC de 1939, ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...vol. 2, São Paulo: RT: 2008. . 370 . Tratado Doutrinário de Direito ....415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº 502, de 17/03/1969; art. 214 da Lei nº 1.711, de 28/10/1952; ... dada ao artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que ...As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...