diario oficial da uniao 13 fevereiro 2008

96318 resultados para diario oficial da uniao 13 fevereiro 2008

  • Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
    ...02, de 22 de fevereiro de 1994. . ANEXO ÚNICO Capítulo I . DAS .... Art. 13". A Corregedoria Permanente das unidades do servi\xC3".... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; . II – Registro Diário da Receita e da Despesa; . III – Protocolo; ...864, de 25 de julho de 2008", art. 3º, IV34); . § 4º É igualmente obrigat\xC3"...
  • Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
    . 13 . l ivro “e” – d emAis Atos relAtivos ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204. . 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ibidem, ....com.br/ sucessoes-formal-de-partilha-uniao.... Em 05 de fevereiro de 2018, a Corregedoria Nacional de Justiça ...
  • Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....

    ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 13 de 57. RMS 38235 ED / DF. rendimentos ...semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes,. no aspecto que ...publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos. ...fevereiro de 2005, com a quebra do sigilo fiscal e. ...
  • A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais

    O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...

    ... 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como ... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97). . . A normatizaç\xC3"...25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ...; e Decreto no 26.633, de 9 de fevereiro de 2017, do Rio Grande do Norte. No âmbito dos ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ...{vertical-align:8.000000px;}.v2{vertical-align:13...Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ..., quando admitida pela reclamada, em fevereiro de 2002, e continua ativa no emprego, estando, ... REMESSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. 1. A omissão que dá ensejo à ...NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO APÓS A JOR- NADA EXTRAORDINÁRIA. Condicionado ...
  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ..., em síntese, que a Lei Municipal nº 4.752/13" não contempla a saúde pública como objeto poss\xC3"..., o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ...ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ...PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... de 14 de setembro de 2001 e Lei 9605 de fevereiro de 1998 em seu artigo 56 e respectivos ...
  • As nações unidas
    ... aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de 1943, e formalmente em 9 de abril do mesmo ...[..]. . ARTIGO 13 - 1. A Assembléia Geral iniciará estudos e ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ...232 . Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...óteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor de obrigação alimentícia. ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ...142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010). ...8957/2004.015.09.00-6) (RDT n. 2 - fevereiro de 2010). No mesmo sentido, é o Enunciado n. 3 ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial). . O Edital deve ser preciso, devendo ...
  • Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
    ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... modificados com a entrada em vigor da Lei 13.146/2015 , conhecida como Estatuto da Pessoa com ... 0052432-70.2012.8.26.0100 , em 5 de fevereiro de 2013. . 2. DIAS, Maria Berenice. Manual das ...Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) . Diante disso, em 17 ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2"...
  • Classificação e espécies das sanções tributárias
    ... primeiras súmulas na sessão plenária de 13/12/1963 e a última, na sessão plenária de ...Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ...; altera as Leis n os 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3"...
  • Capítulo V
    ... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ...38, 39 e 48 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, enquanto o termo estiver sendo cumprido. ... ou migratória, conforme reza o artigo 13 da Lei nº 9.985/00, podendo ser constituídos ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3"...
  • PORTARIA Nº 395, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020
    ...9º As empresas inspetoras terão até 13 de fevereiro de 2021 para iniciar a utilização ... no Anexo K da Portaria Inmetro nº 280, de 2008.Parágrafo único. Os IBC atualmente em uso ..., de 05 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2008, ...
  • Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
    ...13, § 3º); a prova oral não será reduzida a ...Como explica Fábio Ulhoa Coelho (2008: 319), “ é a chamada aptidão atrativa do ...1º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001. . Quem pode demandar perante o JEC. . ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
    ...{vertical-align:8.000000px;}.v1{vertical-align:13... PARA AF ASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL. NÃO PR OVIM ENTO . Atestado por perícia ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... hora extra, por extrapolar os módulos diário e semanal de jornada. DANO MORAL. COBRANÇA ... sob a rubrica "PR V GESTORES", em FEVEREIRO/2017, no valor de R$ 46.831,76 (quarenta e ...
  • (NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar

    O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...

    ...O artigo 2º, § 2º, da CLT 13 institui a figura do grupo econômico, tornando ...4. ed. Lisboa: Areas Editora, 112 p., 2008. BRASIL. Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971. ... Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"...1. BRASIL. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a ...
  • O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza

    Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...

    ...3). . Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... à classe média baixa e à classe média 13 , reduzindo a focalização do programa e sua ... à taxa de conversão cambial de 28 de fevereiro de 1982. O uso de valores de referência era ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ...
  • O microssistema de autocomposição
    ...139, V); a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual ...ções normativas positivadas na Lei nº 13.140/2015; contexto em que regulamento instituído ... Nancy Andrighi – Julgamento: 17/12/2008 – DJe 04/06/2009). . . A expressão ... . Em 23 de fevereiro de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª ... à lavratura de ata com registro no diário de bordo 698 . . Posteriormente, o CPC/1939 ...
  • Da rescisão
    ..., do Ministro do Trabalho e Emprego, de 14.6.13, institui a partir de 16.9.13 o acesso com ...No Diário Oficial da União de 11.4.1996, publicou-se o ...Min. Francisco Falcão, julgado em 26.11.2008, entre outros. 3. Recurso especial parcialmente ...229, de 28 de fevereiro de 1967. 5) Cálculo da indenização do ...
  • Ação Sindical e Fins
    ...13.467). 2. Quitação do passivo trabalhista junto ...2008; . II — número de inscrição do devedor no ...Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ...1.060, de 5 de fevereiro" deȱŗşśŖǰȱseráȱprestadaȱpeloȱSindicato\xC8"... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3"...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ...de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014) . (vide Lei nº 13.467 de 2017) . ..., de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... do- Decreto-lei nº 2.032, de 23 de fevereiro de 1940 , eram executadas por pessoal estranho ...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
    ...11.     Concurso Público.     Art. 13. São requisitos para ingresso na classe inicial ... e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a ...    (Publicada no Diário...
  • O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais

    A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...

    ...13), ganhando destaque na segunda metade do século ... da ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... 20.595 denúncias e, em 2007, 22 mil (DIAS, 2008, p. 165). . Com o fito de introduzir políticas ... Diário Oficial da União , 31/12/1940 e retificado em ...Lei 19, de 21 de fevereiro de 2013, Diário da República 37/2013 , Série ...
  • O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental

    Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...

    ...13, n. 2, p. 329-364, maio/ago. 2022. doi: ..., Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... exemplo, o caso da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que criminalizou a inobservância às ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3"...
  • A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça

    O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...

    ... . Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no . ... representando um aumento de 13 vezes nos gastos em atendimento a demandas ...-decide-que-palacio-guanabarapertence-uniao. Acesso em: 05 jun. 2020. . ARENHART, Sérgio ...Diário Oficial da União. Brasília, 2008. Disponível ... . BRASIL. Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 . Diário Oficial da União. Brasília, ...

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