diário oficial da união 14 mai 08
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A questão quilombola na adi n. 3.239: Uma decisão garantista?
... 3.239 3 , em 08 de fevereiro de 2018, garantindo a titulação ... In: Diário oficial da União Edição nº 227 de 21/11/2003 ... 14 10 e o Decreto nº 4.887/03 11 ... A CF, ...
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Referências Bibliográficas
... leis especiais, v. 14: Ministério Público (LONMP), Lei 8.625/1993 ... 2 ... 141.491-SC, Corte Especial, DJ 01/08/2000 ... BRASIL. Superior Tribunal de ... revista Virtual da Advogacia Geral da união" – AGu ... Ano X nº 107, dezembro de 2010. Dispon\xC3" ... Diário oficial de Contas n. 406. Pauta da sessão do ...
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Mudanças no procedimento de manifestação de interesse em face do decreto 10.104/2019
Foi publicado no Diário Oficial da União de 07/11/2019 o Decreto Federal ... [8] do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto n° 14.657/2011[9] do Município de Belo Horizonte ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... de 1988 proclama que “[s]ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... 14 2.1.1 Mecanismos ex ante O mecanismo prévio ... ções foram obtidas por meio do site oficial da casa. 32 A tabela inicial extraída do site da ... com os julgados do STF publicados no Diário da Justiça Eletrônico de até 1º de fevereiro ... 24/08/2016 ... 08/06/2016 ... 15/12/2015 ... Data ... -
Enfrentando fake news e shitstorms: educação jurídica voltada para prevenção de conflitos/Facing fake news and shitstorms: legal education focused on conflict prevention.
... americana e retiraram o Reino Unido da União Europeia) se tornaram referência maior quando se ... Acesso em: 14 jun. 2022 ... AUGUSTO, O. TSE estima receber 100 ... Diário Oficial da União, Brasília, 6 out. 2017 ... Disponível em: https://www.nytimes.com/2019/08/11/world/americas/youtube-brazil.html. Acesso em: ...
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Privacidade
... Federal da 3ª Região que determinava à União a apresentação dos exames realizados pelo ... ível em: https://www.conjur.com.br/2020-mai-08/obrigacao-mostrar-exames ... 1, 2 I, 5 I e III, 14 e 103 I GG, assim como do princípio ... que sua honra foi violada pelo fato de o Diário Catarinense ter publicado uma foto obtida naquele ... acórdãos ou a citação do repositório oficial em que se achem publicados e o confronto ...
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Acréscimos à restituição de tributos inconstitucionais
... Julgamento: 08 abr. 1980. Órgão Julgador: Primeira Turma ... AGU/MF nº 01/96 da Advocacia-Geral da União, publicado no Diário Oficial de ... EMENTA: ... Brasília: DJ 14 out. 1980 ... 424. MARTINS, Natanael ...
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Referências Bibliográficas
... 08 maio 1949. Disponível em: ... OCIDENTAL, ALEMANHA ORIENTAL, FRANÇA, UNIÃO DAS REPÚBLICAS SOCIALISTAS SOVIÉTICAS, REINO ... Brasília. Diário Oficial ... 1967. Disponível em: ... Acesso em: 9 ... Recurso Extraordinário n. 33.011. Julgado em 14 nov. 1957. Diário da Justiça, Rio de Janeiro ...
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Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... CORONAVIRUS ACESSO A JUSTICA.indb 295 31/08/2020 18:20:25 ... 31/08/2020 18:20:25 ... Teoria da irresponsabilidade:14 ... 5. Endeusamento do soberano; 6. Poder ... , e previa que deveria ser publicado no diário oficial ou em jornais oficiais, para que aqueles ... de 28/01/1922 (Código de Contabilidade da União); Decreto 15.783, de 08/11/1922 (Regulamento ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Em julho de 2020, o Tribunal de Contas da União" constatou haver «6.157 militares exercendo funç\xC3" ... Folha de São Paulo ... 14 out. 2019. Disponível em: ... Portal G1 ... 08 out. 2018. Disponível em: ... Secretaría de Governación. Diário Oficial de La Federación. Acuerdo por el que se ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Bahia Apelado: Joao Alves Silva Ementa: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... MACHADO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/08/2018, Publicado no PJe: 21/08/2018. Pág.: ... ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB-BA nº. 14.903), causídico do Apelado, ANTÔNIO VIEIRA DA ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ...
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Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... ões estabelecidos no MCASP e no MDF para União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... O CFC emitiu as Resoluções nº 1.128/08 a nº 1.137/08, correspondentes às NBC T 16.1 ... NBC T 16.6 R1 DOU 31/10/14 Demonstrações Contábeis ... Estrutura ... Diário Oficial da União. Bras ília, DF, 17 mar. 1964 ... -
Programa habitacional Casa Verde e Amarela: uma análise sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço púbico
Por intermédio de um estudo sobre a importância do debate nas esferas públicas para a construção do espaço público, o presente artigo tem como objetivos determinar em que nível o cerceamento da interação entre os sujeitos e desses com o Estado pode interferir na realidade local e também apontar as consequências da atuação insuficiente das esferas públicas enquanto intermediadoras entre a...
... valor do imóvel advindo do Orçamento da União. Neste programa havia um foco específico em ... Ministério do Desenvolvimento Regional em 28/08/2020, atualizado em 02/09/2020 (sítio: gov.br do ... 5º da Lei nº 11.124/2005). O art. 14" da mesma Lei dispunha que a coordenação das aç\xC3" ... ídos de notícia publicada pelo sítio oficial do Senado Federal em matéria sobre o novo ... Diário Oficial da República Federativa do Brasil, ... -
Alterações Sociedades Limitadas
44 – São Paulo, 130 (47) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 24 de ... CGC 11.415.145/0001-70 ... ALTERACAO: 14/06/2013 ... NIRE - 35219397332 - N. DA ALTERACAO: ... / TITULAR / DIRETORIA ... ALTERACAO: 09/08/2013 ... NIRE - 35222332017 - N. DA ALTERACAO: ...
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Referências
... Diário Oficial da União ... Rio de Janeiro, 16 jul ... BRASIL. Emenda Constitucional n. 4, de 14 de setembro de 1993. Dá nova redação ao art ... Consulta nº 193790, Acórdão de 26/08/2010, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES ...
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Imigração e participação política de estrangeiros: uma análise da formulação da política municipal de São Paulo para imigrantes / Immigration and political participation of foreigners: an analysis of the decision-taking process in São Paulo municipal...
Os limites dos quadros jurídicos conceituais e práticos relativos aos direitos dos imigrantes e à sua eficácia são desafiados pelos fluxos migratórios contemporâneos. Nesse sentido, o processo de tomada de decisão sobre a Política Municipal para a População Imigrante de São Paulo (PMPI) pode ter mudado a percepção dos limites legais ao exercício do direito à participação política dos imigrantes....
... De 2011 a 2014 foram concedidas 14.981 autorizações de entrada no país pelo ... fática da divisão e da necessidade de união harmônica parece entre atores de diferentes ... 10 Lei Municipal 16.478 de 08 de julho de 2016, que entrou em vigor no dia 08 ... aferida pelo Diário Oficial Municipal do dia 07 de novembro de 2016, ... -
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... Complementar foi imposta a ADIN 3089/DF, em 01/08/2008, que eliminou qualquer dúvida quanto à ... Art. 3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ... Lei 8.935/94 (BRASIL, 1994), que em seu artigo 14 aponta os seguintes requisitos para a delegação ... estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05/10/1988 ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
12 – São Paulo, 131 (132) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, ... 12/Mai/21 75021 2021Pd00237 15.228.690/0001-08 Comercio de Ovos Jf deAdamantina Ltda R$ 986,00 ... 14/Mai/21 76934 2021Pd00245 23.014.804/0001-45 Roque ... ção, o respeito, a responsabilidade, a união e a coragem dos funcionários é que fazem com ...
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Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... ão negras ganharam maior reconhecimento oficial. Particularmente na Bahia, criaram-se formas ... 4 Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/2007, Página ... e Indígena – Leis 10.639/03 e 11.645/08 13 ... O viés culturalista (GIUMBELLI, ... Desde 2007, a Rede de Mulheres de Terreiro 14 se configura como referência por suas ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... desvelamento da verdade por uma comissão oficial e suas conclusões sobre os fatos permitiriam às ... atenção a presença de apenas duas mulheres 14 e a predominância de homens que já ocuparam ... No mês seguinte, foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação do advogado Pedro ... Sobre: Relatório apresentado no dia 29/08/2014, em Brasília, a respeito do desaparecimento ...