diário oficial da únião 17 junho 2008

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  • DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
    ... altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de ..., Pecuária e Abastecimento publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Seção II Dos órgãos específicos ...Art. 17. Ao Departamento de Financiamento e Informação: ...
  • Organização Sindical
    ...:-0.210000px;}.lsf{letter-spacing:-0.179564px... indústriasruraisPregavaaunião"docapitaletrabalho nocampo\xEE"... datado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas . Conforme Leôncio ...junho de 1907 Adiante, em 1907, foi aprovado o Decreto ...(137) O Estado de S. Paulo , 23.11.2008. 6096.1 Comentários à Legislação ... seus balanços contábeis no Diário Oficial...
  • Decisão da Presidência nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Março de 2019
    ..., de 23 de dezembro de 2014, e 13, de 27 de junho de 2014, ambas do Departamento Estadual de ... dada pela Portaria DETRAN-MS Nº 5'N' DE 17/03/2016):     Art. 4º As habilitações de ...és de Portaria do DETRAN-MS publicada no Diário Oficial do Estado  CAPÍTULO II DO SERVIÇO ... de Sistema de Qualidade, padrão ISO 9001:2008, com validade atestada pela entidade ...ção de um serviço de titularidade da União.     Alega que, por força do art. 22, inciso ...
  • Direito constitucional
    ...ça contra ato do Tribunal de Contas da União . Data: 13/12/1963. A regra do presente verbete ...ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . O TCU só pode figurar no ...Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJe 17/09/2009. SÍNTESE CONCLUSIVA . O art. 102, I, ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3"... que a Súmula 405 do STF foi aprovada em junho de 1964, ainda sob a vigência do CPC de 1939, ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
  • Introdução - (arts. 1º a 12)
    ...34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ...178, foi a única que dividiu suas normas, no ...7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou". Como ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ...9.656, de 3 de junho de 1998, bastante modificada pela Medida ria n. 2.177-42, de 2001 e com alteração que ampliou o seu ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para. . o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria. Observemos desde já que, qualquer ..., de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 . . Para os ...
  • Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
    ...13.431/17, que pode ser contestada do ponto de vista ...ções globais são de responsabilidade da União, Estados e Municípios, pelos poderes Legislativo ...No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ...11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP. ..., sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ...8.429, de 2 de junho de 1992. . Para facilitar adota-se ao longo do ...
  • O empregado
    ...) ou sociedades em comandita por ações 17 . A regra geral é, pois, a plena ... porém, com uma peculiaridade recente: desde 2008, com a aprovação da Lista TIP ( Lista das ..., quer no que concerne a relações de união estável. . É evidente que é cabível — e ...11.324, arts. 4º e 5º — Diário Oficial de 20.7.2006 —, o prazo destas férias ...150, publicada em 2 de junho de 2015, que determinou a aplicação ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ..."woff");}.ff1{font-family:ff1;line-height:1.172852...{bottom:270.183791px;}.y2087{bottom:270.200879px... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Fis- cais (portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015), no Decreto nº 70.235, de 06 de março ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ...92700-48.2009.5.17.0012, DJe 6.12.13, ambos de relatoria do Ministro .... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988. Contudo, essa ...6 da Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978. Foi essa NR modificada substancialmente ... de uniforme), superior a 10 minutos diários, integra a jornada de trabalho, o Tribunal ...
  • Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ..., 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e 10.848, de 15 de março de ...Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009.         Art. 26.  A ANEEL ...junho de 2003.         Art. 70.  A ANEEL ...
  • Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ...DO QUADRO DE PESSOAL E DOS SERVIDORES. Art. 17.  Fica criado o Plano de Carreiras e Cargos da ... da Previdência Social em 31 de março de 2008. § 1o  Os cargos efetivos de que trata este ...ões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 38.  A estrutura remuneratória ...
  • DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
    ... de Estado da Cidadania publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...7º Este Decreto entra em vigor em 8 de junho de 2020. Brasília, 20 de maio de 2020; 199º da ...Art. 17. À Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e as normas técnicas de controle de dopagem; V ...
  • Da execução
    ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3"...(2013). 17) Orientação Jurisprudencial n. 33, TRT/Rs — ...União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ...Artigos: A Lei n. 8.432, de 11 de junho de 1992, acres-centou, ao art. 879, o § 2º ; a ...Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
  • Remuneração e salário
    ... repetido (§§ 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23). Nesse contexto, ...ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado. B) Salário-Família — Trata-se ... constitucional de 1934: “Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das ...Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... Tribunal Superior do Trabalho, divulgada em junho de 1995: “Gorjeta. Não integra a remuneração .... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
    ...á gente que só acredita no paternalismo oficial como meio seguro de garantir o bem-estar do ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...1717-6, declarou a inconstitucionalidade do caput do ..., desligou da estrutura administrativa da União, as entidades que controlam o exercício de ...junho de 1973, que revogou o Estatuto do Trabalhador ... Velloso, com acórdão publicado no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso ...
  • Processo penal
    ... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro. ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) . » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado fugir ...17"), pois o ato envolve, necessariamente, a valoraç\xC3"..., de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal ...96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3".... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
  • Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
     .  . DECRETO Nº 5.798, DE 7 DE JUNHO DE 2006. Regulamenta os incentivos fiscais às ... de janeiro de 2006, até 31 de dezembro de 2008;. b) dez por cento, relativamente aos períodos ...3o deste Decreto. Art. 11.  A União, por intermédio das agências de fomento de ...ção do ato autorizativo da migração no Diário Oficial da União. Art. 16.  O disposto ...
  • Competência da Justiça do Trabalho
    ... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ...ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...Para Jean Vicent 17 , essa expressão designa todos os contratos nos ...4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376). No aspecto, cumpre destacar a seguinte ...858) (RDT n. 6 – junho de 2003). Não obstante, em nossa visão, o ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3"...
  • Recursos no Processo do Trabalho
    ... Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart 17 :. “Quando a Constituição Federal afirma que ...: a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ...23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009). ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. (..) § 3 o As sessões de julgamento ...23) (RDT n. 6 – junho de 2003). “Decisões interlocutórias. Não se ...
  • Ministério do Trabalho
    ... Parecer da CJ n. 173/86 - Esclarece quanto à abrangência da Lei n. ...16 da Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970;. IV - a indicação do advogado da ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
  • Acórdão Nº 6158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

    EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...

    ...{bottom:101.462857px;}.y22d{bottom:103.171429px...ência legislativ a priv ativa da União. Com relação ao argumento da violação da ... em instituição financeira oficial, para rateio isonômico entre ... Velloso, com acórdão publicado no Diário 7 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... no Diário da Justiça de 12 de junho de 1998.) CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – a prever o ...
  • Decreto nº 9.245 de 20/12/2017. Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
    ..., XXXI e XXXII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.973, de 2 de dezembro ... de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União. . Art. 11. A aquisição .... Art. 17. Compete ao Gecis:. I - propor medidas e ações ...I - o Decreto de 12 de maio de 2008...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
    ... 1o, inciso II, 3º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, desde que para alocação nos ...1o da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001. CAPÍTULO III. DO ORÇAMENTO DE ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
  • Leis
    ... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ...6.248, 8.10.75, DOU 9.10.75) . Art. 17. Caberá apelação das decisões proferidas em ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... DOU 31.8.1966 . Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 . Dispõe sobre normas de direito ...11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...

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