diario oficial da uniao 19 agosto
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , Pecuária e Abastecimento publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 8º O Decreto nº 6.464, de 27 de ... Art. 19. Ao Departamento de Estudos e Prospecção ...
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DECRETO Nº 3564, DE 17 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho de Aviação Civil - Conac e da Outras Providencias.
... á mediante resoluções publicadas no Diário Oficial da União, por maioria de votos, cabendo ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... artigo 4 , do Decreto-lei n 799, de 28 de agosto de 1969, passa a vigorar com a seguinte redao: ... ARTIGO 19 ... Enquanto no for estabelecida nova ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.383, ... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... Art. 19. Os recursos da Seguridade Social referidos nas ...
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PORTARIA INMETRO Nº 346, DE 19 DE Agosto DE 2021
... Diário ... 28 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... 19 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o ... 29. O art. 4º da Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 , passa a vigorar com a seguinte ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.421, de 24 de dezembro ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... Civil - SIPEC, publicará, até 31 de agosto de 1997, a tabela de cargos efetivos e ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ério de Minas e Energia, até 1º de agosto de cada ano, as previsões de seus mercados ou ... 19, deverão apresentar declaração ao Ministério ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... § 1º O valor diário do BTN Fiscal será divulgado pela Secretaria da ... 5º da Lei nº 7.777, de 19 de junho de 1989 ... § 3º Além das ... preços e tarifas submetidos a controle oficial; ... f) às demais obrigações, regidas ... º a 7º do Decreto-Lei nº 2.354, de 24 de agosto de 1987 e no Decreto-Lei nº 2.426, de 7 de abril ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 5º Aplica-se o disposto nos art. 13 a art. 19 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, ... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... no Decreto nº 9.978, de 20 de agosto de 2019." (NR) ... "Art. 175. Ao Comitê para ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Art. 19. Ao Distrito Federal compete realizar as ... em curso de formação profissional oficial de treinador esportivo, devidamente reconhecido ... Adolescente), e na Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude): I - ...
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Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
... trinta dias da publicação, no órgão oficial, do ato de provimento ... § 1º A requerimento ... CAPÍTULO IV ... Do exercício ... Art. 19. O inicio, a interrupção e o reinicio do ... II - um têrço do vencimento diário quando comparecer ao serviço dentro da hora ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... 16 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980, por razões humanitárias, ... dpu.def.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao ... Diário do Congresso Nacional (DCN), 27 de maio de 1980 ... ______. Diário Oficial da União (DOU), 08 de fevereiro de 2018 ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... manter a escrituração dos livros Diário" e Razão; ... V - apurará a Cofins e a Contribui\xC3" ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no mês de janeiro de 2009, a íntegra ... da Lei Complementar BN nº 127, de 14 de agosto de 2007, bem como com as resultantes das desta ...
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Medida Provisória nº 885 de 17/06/2019. Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... § 3º Nas alienações realizadas ...
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Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... á realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... § 3º Nas alienações realizadas ...
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LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... 18 de novembro de 2011, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... de 2011, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de ... de cargos e funções privativos de oficial-general; e ... V - para o provimento de cargos e ... Art. 19. Compete à Secretaria-Executiva da Casa Civil da ... ções de nomeações e designações no Diário Oficial da União ... Art. 24. O Decreto nº ...
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DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
... 19. Não haverá reembolso pela administração ... VIIIDISPOSIÇÕES FINAISPublicação no Diário Oficial da UniãoArt. 30. As movimentações ... :I - o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto ...
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LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013." (NR) "Art. 7º Se houver indícios de ... § 19. Não se aplicam na ação de improbidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...
... íodo de 12 (doze) meses, iniciado em 08 de agosto de 2012 e extinto em 07 de agosto de 2013 ... após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por ... Ministra Relatora ... Brasília (DF), 19 de junho de 2018(Data do Julgamento) ... -
LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho de 2002 e 12.087, de 11 de novembro de ... , nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ... (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial ...
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
... que couber, as disposies da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 ... #Includo pela Lei n ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:18.800000px;}.ls48{letter-spacing:19 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... , de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 6 de fevereiro de ...