diario oficial da uniao 19 agosto 2008

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  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
    ... APELANTE: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.458 de 19/06/2009) ... “TRIBUTÁRIO. FUNDEF ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
    ... APELANTE: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.458 de 19/06/2009) ... “TRIBUTÁRIO. FUNDEF ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
    ... APELANTE: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.458 de 19/06/2009) ... “TRIBUTÁRIO. FUNDEF ...
  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
    ... APELANTE: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.458 de 19/06/2009) ... “TRIBUTÁRIO. FUNDEF ...
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    ... APELANTE: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.458 de 19/06/2009) ... “TRIBUTÁRIO. FUNDEF ...
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  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
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  • Acórdão nº 0018573-59.2007.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Abril de 2010
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    ... APELANTE: UNIAO FEDERAL ... PROCURADOR: MANUEL DE MEDEIROS DANTAS ... , em parte, à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator ... Brasília-DF, ... de Sousa, Oitava Turma, e-DJF1 p.45 de 26/03/2008) ... Antes, porém, de adentrar o mérito da ... e do Desporto, anualmente, e publicado no Diário Oficial da União ... § 3º. As transferências ... , a serem implementados ainda no mês de agosto do mesmo ano. Eis o teor da Portaria em tela, in ... Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 p.458 de 19/06/2009) ... "TRIBUTÁRIO. FUNDEF ...
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