diário oficial da união 19 agosto 2010
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Em 19-12-2019, o Juiz Federal Leonardo Safi de Melo, de ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... DDF1575 VW JETTA CINZA 2009/2010 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ 30.836,00 ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... e avaliação pelo Juízo (Em 31 de agosto, ID 140883782 dos autos do Incidente de Prisão ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 ... Art. 8º As Funções ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... Art. 19. À Diretoria da Força Nacional de Segurança ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... de maio de 2020 e a RN n.º 460, de 13 de agosto de 2020. Disponível em: ... de 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº 338, de 21 de outubro de 2013 12 , nº ... º 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ; III - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas à ... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, observadas as disposições legais; e ... 10 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; XIV - desenvolver e normatizar ... , e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; II - promover sistemas alimentares saudáveis e ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.3 ... 19. Os tratados internacionais sobre direitos ... 20. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, ... Propositura antes da publicação oficial" da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... Publica\xC3" ... ção da Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § ... 19" ... Ocorre que, em 12/12/2016, a Chefe do Minist\xC3" ... que foram publicados, em 23/09/2016, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os Editais ... decidido nos autos do PCA nº 0.00.000.00369/2010-01, relatado pelo Exmo ... Bruno Dantas, então ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ção declaratória de constitucionalidade (ADC 19), e na ação de inconstitucionalidade (Adin ... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de ... os trabalhos investigativos, no âmbito da União, realizados pelo Conselho de Defesa dos Direitos ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... recomendações da Controladoria-Geral da União" e das deliberações do Tribunal de Contas da Uni\xC3" ... de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, observadas as disposições legais; e ... no Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; X - propor, articular e avaliar políticas, ... Art. 19. Ao Centro de Tecnologia Mineral compete ...
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Pedido de registro de candidatura
... íodo das convenções partidárias (05 de agosto), liminar do Min. Roberto Barroso, na ADI n ... ” (TSE, Ac. n. 19.587, Consulta n. 194-DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, ... [ ... ]” ( Ac. de 12.8.2010 no REspe nº 78432, rel. Min. Arnaldo Versiani.) ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Art. 1° Respeitadas as normas gerais da União, o reajustamento de preços dos contratos ... Art. 19. O Sistema Único de Assistência Social-SUAS, no ... a Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, que ... autoriza a empresa pública SUAPE a ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 46-52. 4. SARLET, Ingo Wolfgang; et al ... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, ... 19 ... Em razão da proteção constitucional da ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Direito Administrativo
... ; B: correta, pois o princípio veio com a EC 19/1998; C: incorreta (devendo ser assinalada), ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Em 2010, revendo sua posição, a assessoria jurídica ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ... Público será comemorado a dois de agosto ... (B) o servidor, por motivo de crença ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... 19.04.2012) ... Capítulo II ... Dos Juizados ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... Em 31 de agosto de 2008, entrou em vigor a Portaria Conjunta ...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 19 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 19 ... Em agosto de 2010, foi apurado, em auditoria contábil realizada ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Considerações sobre a alienação parental
... índrome da Alienação Parental; Lei 12.318/2010; Convívio familiar; Judiciário ... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... a promulgação da lei nº 12.318 em 26 de agosto 2010, surgindo ... Revista de Ciências ... (VENOSA, 2006, p. 19.) ... Venosa ainda descreve que a família deve ... Diário ... Diário Oficial ...
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Imunidades tributárias
... Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 375 ... ROBSON MAIA LINS ... Para melhor ... ção da competência tributária, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 19.08.2015, DJe 08.03.2016) ... Por fim, ... ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ... ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ... no Diário da Justiça de 31 de agosto de 2017, e nº 595.676/RJ, relator ministro Marco ...
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Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... • Em 2010", surgiu a Lei n. 12.232 para tratar da contrataç\xC3" ... 19, § 1º); da obrigatoriedade de programa de ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ... 12.846, de 1º de agosto de 2013” (art. 158, § 4º, inciso II). O ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... (STJ; REsp 1.197.824; Proc. 2010/0109527-1; RJ; Quarta Turma; Rel. Min. Marco ... , intempestivo o recurso apresentado em 19/ OUT/2016. 4. Agravo interno não provido. (STJ; ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... ALCANCE - Res. n. 165/2010, DEJT divulgado em 30.4.2010 e 3 e 4.5.2010. O ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Se não há condenação a ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do Acesso ao Sistema ... Art. 5º ...
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PORTARIA Nº 191, DE 29 DE JUNHO DE 2023
... a funcionar no Brasil pela Portaria nº 27, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial a União (DOU), de 24 de agosto de 2010, que passará para ...
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PORTARIA Nº 30, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... lhe foi atribuída pela Portaria nº 146, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial a União do dia 30 de agosto de 2010, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA DREI Nº 830, DE 20 DE Janeiro DE 2021
... a funcionar no Brasil pela Portaria nº 27, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial a União (DOU), de 24 de agosto de 2010, de R$ 200.000,00 ...
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PORTARIA Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... lhe foi atribuída pela Portaria nº 146, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial a União do dia 30 de agosto de 2010, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 57, de 28 DE MARÇO DE 2019
... lhe foi atribuída pela Portaria nº 146, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial a União do dia 30 de agosto de 2010, resolve:Art. 1º ...
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PORTARIA Nº 11, DE 28 DE JANEIRO DE 2019
... lhe foi atribuída pela Portaria nº 146, de 19 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial a União do dia 30 de agosto de 2010, resolve:Art. 1º ...