diário oficial da união 19 maio 2008
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Acórdãos nº 1000632-91.2018.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... -spacing:18.624000px;}.ls7{letter-spacing:19 ... da Instrução Normativa INSS/PRES 28/2008". Reitera, também, os argumentos lan\xC3" ... INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário l da União" nº 94, de 19 de maio de 2008, resolve: Art. 1\xC2" ... maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 23 maio de 2012. Art ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 136, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº ... º 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio de ...
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Acórdãos nº 1000442-18.2018.8.26.0648 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... -spacing:18.624000px;}.ls7{letter-spacing:19 ... INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário l da União" nº 94, de 19 de maio de 2008, resolve: Art. 1\xC2" ... maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 23 maio de 2012. Art ...
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Seabra - Vara cível
... De Transito (detran)-bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União DOU) nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, que ...
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Acórdãos nº 1001843-78.2017.8.26.0586 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... -spacing:18.624000px;}.ls7{letter-spacing:19 ... INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 19 de maio de 2008, resolve: Art ...
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Acórdãos nº 1001862-08.2017.8.26.0288 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... -spacing:18.624000px;}.ls7{letter-spacing:19 ... INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário l da União nº 94, de 19 de maio de 2008, resolve: Art ... de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n° 189, de 2 de outubro de ...
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Acórdãos nº 1005901-32.2017.8.26.0358 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... -spacing:18.624000px;}.ls7{letter-spacing:19 ... INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário l da União" nº 94, de 19 de maio de 2008, resolve: Art. 1\xC2" ... maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 23 maio de 2012. Art ...
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Acordao N° 1630739 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito consignado em folha. Observância ao dever de informação. Características essenciais do ajuste. 1. Carece no caso o pedido de anulação do contrato, a despeito da afirmação de fraude, porém, verifica-se pedido de declaração da inexistência do negócio jurídico e, se provada a contratação mediante a exibição do contrato, pedido de nulidade, a ser...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial ... da ... -
Acórdão nº 50060305120218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... ÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008, E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES. 1. ... INSS/PRES nº 28, de 16/05/2008 (DOU de 19/05/2008)4, que recebeu diversas alterações ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União - ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 19/02/2008) ... · Inexistência de direito ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... Min. Vicente Cernicchiaro, DJU , 6 maio 1996, p. 14479. No sentido de que a ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Acordao N° 1613450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2022
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito consignado em folha. Observância ao dever de informação. Características essenciais do ajuste. 1. Carece propriamente um pedido de anulação do contrato, a despeito da afirmação de fraude, porém, verifica-se pedido de declaração da inexistência do negócio jurídico e, se provada a contratação mediante a exibição do contrato, pedido de nulidade, a ser...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... 19"/2/2020, publicado no PJe: 10/3/2020. Pág.: Sem P\xC3" ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial ... da ... -
Acordao N° 1680490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito consignado em folha. Observância ao dever de informação. Características essenciais do ajuste. 1. Carece no caso o pedido de anulação do contrato, a despeito da afirmação de fraude, porém, verifica-se pedido de declaração da inexistência do negócio jurídico e, se provada a contratação mediante a exibição do contrato, pedido de nulidade, a ser...
... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial ... da 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, passa ... -
Acordao N° 1623002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação cível. Consumidor. Cartão de crédito consignado em folha. Observância ao dever de informação. Características essenciais do ajuste. 1. Afasta-se a prejudicial de decadência. Carece propriamente um pedido de anulação do contrato, a despeito da afirmação de fraude, porém, verifica-se pedido de declaração da inexistência do negócio jurídico e, se provada a contratação mediante a exibição do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ção Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial ... da 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104, passa ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990) acrescenta--se a Lei que ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federais do Amapá e de Roraima ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, ... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... conformidade para com as obrigações legais 19 , exercendo papel fundamental na detecção e na ... maio de 2018. Disponível em: ... Acesso em: 20 jun ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... Direito dos Tratados, celebrada em 22 de maio de 1969, tendo entrado em vigor em 27 de janeiro ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.3 ... 19. Os tratados internacionais sobre direitos ...
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A prática do novo júri
... DOS FATOS ... Na madrugada do dia 16 de maio de ... , às 1:20h, no interior da residência da ... 19 do Código de Processo Penal, in verbis: ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acórdão Nº 0054599-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-11-2023
... DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28 DE 2008, ... ALTERADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, ... celebrados maio de 2020 (mov. 1.9), setembro de 2020 (mov. 1.10), ... 2008 , publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 19 de maio ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ajuizada pelo Estado de Goiás, em face da União, objetivando: a) o deferimento de ... Contudo, afirma que, no mês de maio do presente ano, a asfixia financeira teria ... , pela Presidência da República (Diário Oficial da União de 4.6.2019 - Mensagem ... da Receita Federal mostram que, apenas entre 2008 e 2012, houve uma desoneração líquida de 327 ...
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Direitos da Personalidade
... Em 23 de maio de 1949, em Bonn, é aprovada a Lei Fundamental ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 19 c) Intransmissibilidade e irrenunciabilidade, ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... 282 Lei nº 13.129, de 26 de maio de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 13.121, DE 8 DE MAIO DE 2015 ... Altera a Lei nº 12.800, de 23 de ... a inclusão em quadro em extinção da União de que tratam a Emenda Constitucional nº 60, de ... -Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989 ... trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: Divulgação: 19 mar. 2009. DJe-053 (grifo nosso) ... Sanções ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... Julgamento: 06 maio 2008. Órgão Julgador: Primeira Turma ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... o art. 7º da Lei nº 19.987, de 28 de dezembro de 2011; e o art. 26-VII ... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... República, do artigo 4º da Lei nº 1.929/2008 do Município de Alecrim/RS – ... a prever o ... eletrônico de 29 de maio de 2015, “o art. 39, § 4º, da Constituição ...