diário oficial da união 1952
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Em vigor
Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
...ério Público ou à Advocacia-Geral da União, com cópia da documentação, para que promovam ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...ção de comitiva ou de representação oficial";. III - em missão de representação, de observa\xC3"... 120, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... a 225 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da ...á que o porteiro dos auditórios ou o oficial de justiça declare aberta a audiência, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... das Leis nºs 1.579, de 18 de março de 1952, 4.410, de 24 de setembro de 1964, com as ..., inclusive estabelecimento de crédito, oficial ou privado, o Corregedor poderá, ainda, no mesmo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... III, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, incorporará aos proventos de inatividade a ...§ 2º Publicado no Diário Oficial o decreto de demissão, será o ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 146 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, passará a ser concedida, na base de 5% (cinco ... de órgão, repartição ou emprêsa da União e autarquias, cessando o respectivo pagamento a ... jurídica mediante sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 24. Ao funcionário com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade ... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... na Lei n° 1.711, de 28 de outubro de 1952, continuará a ser aplicado exclusivamente aos ... de trabalho, quando sujeito a expediente diário. Parágrafo único. Incorrerá em falta grave, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... e Reforma de Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ...180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ou 193 da Lei nº 8.112, de 1990, serão ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
...ção dos imóveis rurais pertencentes à União, que foram ou vierem a ser transferidos para o ... de convocação que será publicado no "Diário Oficial" da União, devendo o IBRA promover a ...13 da Lei n º 1.628, de 20 de junho de 1952; no art. 23 da Lei n º 2.973, de 26 de novembro ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
...ARTIGO 1. Cabe à União explorar, diretamente ou mediante concessão, o ...; as Leis n°s 1.561, de 21 de fevereiro de 1952...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei nº 5.172, de 25 ... coletiva (Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, artigo 145, inciso IX). Parágrafo único. A ...(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 3 de fevereiro ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1160, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995. Altera a Redação de Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de Julho de 1994, para Instituir os Decimos Incorporados, e da Outras Providencias.
... por ano de serviço efetivo prestado à União, às autarquias ou às fundações públicas ... e Reforma do Estado fará publicar no Diário Oficial da União a composição da estrutura de ...180 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ou 193 da Lei nº 8.112, de 1990, serão ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... no Decreto nº 31.546, de 6 de fevereiro de 1952, em curso do Serviço Nacional da Indústria - ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...§ 1º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem ..., quando dispensados de qualquer função oficial, de caráter permanente, exercida no exterior por ...III - mediante publicação no "Diário Oficial" da União ou do Estado em que estiver ....145 da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952. ARTIGO 154. O Conselho de Política Aduaneira ...
- PORTARIA N° 1.952, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
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PORTARIA Nº 1.952, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2020
... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.Edson ...
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PORTARIA Nº 1.952, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
... em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.Antonio ...
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PORTARIA Nº 1.952, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.Dagoberto ...
- PORTARIA Nº 1.952, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
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PORTARIA Nº 1.952, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
...ÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituto, no uso da competência que lhe foi ...
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PORTARIA Nº 1.952, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
.../MS nº 1804 de 01.10.2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 192 de 03.10.2013 e a ...
- PORTARIA Nº 1.952, DE 31 DE JULHO DE 2020
- PORTARIA Nº 1.952, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019