diário oficial da união 1992 edital
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 16 SILVA FILHO, Elvino. O notário e o oficial de registro perante a propriedade imóvel. RDI /7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, Sérgio (Orgs.) ... -1/DF foi j em 23.06.1998 (publicado no Diário Oficial em 06.11.1998), tendo por relator o ... -lhe, então, solicitar a intimação por edital, publicada por 3 dias em jornais de grande ... de alienação de imóveis da União. Disponível em: ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100316-52.2019.5.01.0341)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMANTE. PLANO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. DIREITO À MANUTENÇÃO APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO DO RECLAMANTE ANTERIOR À PRIVATIZAÇÃO DA CSN. DIREITO ADQUIRIDO. 1 - Há transcendência política quando se constata em...
... foi admitido em 24/09/1991, antes do edital ... de privatização da reclamada icado em 29/09/1992), e foi aposentado em 30/07/2018 ... na data da publicação deste EDITAL no Diário Oficial da União e que ... permaneçam ... -
Garantia de Participação Efetiva
... processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa ... formalismo e possibilitação de impulso oficial do processo ... Leibar afirma que só em 1982 o ... se cumprem por simples publicações no Diário da Justiça ou pelos Correios, pois, desde que ... Rio de Janeiro: Renovar, 1992. v. II ... LIMA, Maria Rosynete Oliveira ... que a notificação pode ser realizada por edital, desde que cumpridos os seguintes requisitos: a) ...
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Direito Civil
... Seis meses depois da publicação oficial da nova lei, um juiz recebeu um processo em que ... em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial (LI, art. 1°); E: incorreta, pois a ... União ... (3) Autoridade judiciária brasileira tem ... ão prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem ...
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Decisão monocrática Nº 51916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... a parte apelante se removido por meio de edital publicado antes da entrada em vigor da Lei nº ... Em 22/01/2010, foi publicada, no Diário Oficial da União, a RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIA ... Min. OCTAVIO GALLOTI, Plenário, DJ de 5/6/1992; ADI 363/DF, Rel. Min. SYDNEY SANCHES, Plenário, ...
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Livro complementar
... 1 (um) ano da data de sua publicação oficial ... • Comentário ... Norma ... do atual CPC, foi publicada no Diário Oficial do dia 17 do mesmo mês e ano; ... b) ... cônjuge supérstite ou do companheiro em união estável ... § 4º A tramitação ... 8.437, de 30 de junho de 1992, e no art. 7º, § 2º, da Lei n. 12.016, de 7 ... de imóveis promoverá a publicação de edital em jornal de grande circulação, onde houver, ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... do presente Ato será divulgada em Diário Oficial ... posteriormente, para que não haja ... publicação do edital, encontre-se no efetivo exercício do cargo e ... 16/12/2013 ... 22/05/1992 ... 01/06/1992 ... Márcia Luzia Guedes ... da União (para legislar sobre atividade portuária) pelo ...
- Decisão monocrática Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @@3.12. Princípio do impulso oficial ... Em razão do relevante aspecto social que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009) ... for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Decisão Monocrática Nº 0304847-93.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2019
... ""I - publicação de Edital convocatório no Diário Oficial do Estado; ... em matéria de competência privativa da União, ou seja, legislar sobre trânsito (art. 22, XI, ... Lei nº 8.107, de 27 de outubro de 1992, e Decretos nº 37.420 e nº 37.421, todos do ...
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Decisão monocrática Nº 50043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2021
... anos e, após, mediante habilitação em edital, removido, há 26 anos, para o Ofício dos ... de Notas para o qual foi removido em 1992. Ausência de procedimento administrativo ... Diário Oficial da União, a RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100042-82.2019.5.01.0343)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO . COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. DIREITO DO EMPREGADO À MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS A APOSENTADORIA. ADMISSÃO ANTES DA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA. PREVISÃO NO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃ
... PREVISÃO NO EDITAL ... DE PRIVATIZAÇÃO ... (1989), antes da sua privatização (1992), cujo edital assegurou o direito à ... publicação deste EDITAL no Diário" Oficial da União e que permaneçam nesta condiç\xC3" ... -
Processo Colectivo
... Ministério Público Federal é órgão da União. Assim, a hipótese é a do art. 109, I, da CF. A ... (A) A Lei n. 8.429/1992 atribui ao Ministério Público legitimidade ... ”; E: incorreta, segundo o gabarito oficial. Esse entendimento, realmente, era o do STJ ... descumprimento, iniciando-se o somatório diário ... IV. A homologação do arquivamento do ... de 01 ano, contado da publicação do edital para divulgação da sentença coletiva, sem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Proposta de Preços, anexos do Edital ... Dotação Orçamentária: Funcional ... ão de Casamento ou escritura pública de união estável; ... d) Certidões de Nascimento dos ... a 23 de janeiro de 1992; ... c) 28 dias, prestados à Comercial e ...
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Planejamento e caos urbano no brasil periférico: participaão truncada, espao privatizado, crise fiscal em são luís, maranhão
Este texto analisa o processo de revisão do Plano Diretor de São Luís, Maranhão que, aprovado em 2006 com apoio de movimentos populares, passa em momento de desmobilizaão social a expressar interesses do capital privado em aliana com o poder público estadual e o municipal. Visando expandir a inserão internacional do Maranhão, a proposta amplia o perímetro urbano como estratégia para negócios...
... atualização da Lei de Zoneamento de 1992, deverá resultar em fenômenos combinados de ... à Prefeitura de São Luís, publicou o Edital de Convocação de Audiências Públicas nº ... e Desenvolvimento (SEPLAN) publicou no Diário Oficial do Município o Edital de Convocação de ... as exigências de ocupação das glebas da União anexadas ao município levaram a prefeitura a ... -
ATA Nº 5, DE 2 DE MARÇO DE 2021
... na página do Tribunal de Contas da União na Internet. PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA Foram ... 1992, em: 9.1. considerar ilegais os atos de ... relação à obra do projeto do Centro Oficial de Treinamento da UFMT (não registrada no ... ção econômico-financeira no novo edital, arquivando o processo, e dando ciência ao ...
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Decisão da Presidência nº 33625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... CITAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... Ausência de plausibilidade das alegações: ... regularmente a citação do impetrante por edital, depois de tentar localizá-lo por carta ... 22 da Lei nº 8.443/1992 e art. 179 do RI/TCU) ... Precedente. 2 ... ; III - por edital publicado no Diário Oficial da União quando o seu destinatário não ...
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Decisões Monocráticas nº 34999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2019
... turnos pela Câmara dos Deputados (nº 96/1992), conferiu-lhe a seguinte redação: Compete à ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Diário Oficial ... Frise-se que a lei nasce com a ... , e tampouco juntou aos autos o suposto Edital" no qual contem os requisitos exigidos para aprova\xC3" ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... Operacional (Tribunal de Contas da União). ANP Agência Nacional do Petróleo. ANSI ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... (Extinto pela Lei 8.422, de 13/05/1992). MMDS Multichannel Multipoint Distribution ... , como requisito para publicação de edital de licitação para radiofrequências na faixa de ...
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Organização Sindical
... São Paulo: Brasiliense, 1992. p. 128. (97) NABUCO, Joaquim. Apontamento ado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas ... Conforme Leôncio ... divisões administrativas do Estado ou da União. O funcionamento dos sindicatos ... II — edital de convocação conjunta dos membros das ... seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
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Decisões Monocráticas nº 36274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ... ALEGAÇÃO DE ... , a legalidade das previsões do edital, contrato e suas minutas, cláusula a cláusula ... 9.784/1999, art. 23 da Lei n. 8.429/1992, art. 13, § 1º, da Lei n. 9.847/1999, art. 1º ... do ato, através da sua publicação no Diário Oficial da União, em data de 02 de fevereiro de ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 8.398/1992. Ademais, não é segurado especial o membro de ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ... cientificação será efetuada por meio de edital. § 2º Considera-se feita a intimação: I – ...
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Decisão monocrática Nº 50493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... Em 22/01/2010, foi publicada, no Diário Oficial da União, a RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIA ... notarial e registral em análise, no ano de 1992 ... É o relatório ... Em relação a ... foi materializada, após a publicação de Edital de Vacância (DJ 10/2/1992), com amparo em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Secretaria de Estado de Fazenda ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43/ 2023 ... O ... União nº 190 de 03/10/2017) e serão automaticamente ... julho de 1992 a 18 de novembro de 1992; ... d) 1.584 dias, como ...
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Contratos, Assunto: Contrato Expediente: 20/2000-0006262-8 Termo Aditivo Nº 4 Contrato: 2020/020426
... Complementar Da União Destinada Ao Cumprimento Do Piso Salarial ... publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ... recurso da PT GM/MS nº 1992/2023, a qual inclui incentivo por Equipamento de ... estabelecidas no Anexo II ao Edital - Termo de Referência, que é parte integrante ...