diário oficial da união 1992 edital
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 29. ed. São Paulo: Saraiva, 1992, v. 2, p. 27 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Ministério Público e a publicação de edital que divulgue a pretendida alteração de bens, ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Direito individual do trabalho
... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... e estatutárias, como publicação de edital de convocação de assembleia geral, elaboração ... Na sociedade do controle (DELEUZE, 1992"), do empreendimento de ‘produção em rede’, \xC3" ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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DECRETO Nº 449, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1992. Institui o Catalogo Unificado de Materiais, os Sistemas Integrados de Registro de Preços e de Cadastro de Fornecedores, Na Administração Direta, Nas Autarquias e Nas Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... da Administração Federal publicará, no Diário Oficial da União, os cadastramentos efetuados, ... Art. 9° As minutas de edital e de contrato, convênio, acordo, ajuste ou ...
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Magistratura TJSP 2021
... inadimplente será intimado pelo Oficial do Registro de imóveis a satisfazer a ... sobre regimes de bens do casamento e da união estável, conforme entendimento dominante e atual ... (C) é sempre legítima cláusula do edital de concurso que restrinja participação do ... o elenco de outras sanções na Lei no 8.429/1992 implica inconstitucionalidade ... 99. Em ... 1º.03.2001, Data de Publicação: DJ – Diário de Justiça, Volume 1, Data 05.06.2001, Página ...
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Direito administrativo
... ção deverão ser publicados no meio oficial ... § 1º O ato de delegação especificará ... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso ... 129 ... Artigos para leitura na Lei 8.429/1992 ... Art. 2 Art. 3 Art. 9 Art. 10 Art. 11 ... I – no Diário Oficial da União, quando se tratar de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre Direitos ... de algum ente da Federação exija, no edital de um concurso público para preenchimento de ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... ônus real ou de gravame não mencionado no edital a arrematação seria desfeita (art. 694, II). No ... 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de ... 25 de outubro de 2000, a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... o processo de impeachment sofrido por ele em 1992). Collor destacou que nos dias 29 e 30 de ... União Europeia, os dados levantados permitem verificar ... Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990 ... -
Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... Mato Grosso, de 8 de outubro de 1992. Portaria nº 179/07 da Presidência ... do ... Competência privativa da União. Direito do trabalho e condições para o ... oficial, ... expedido pelo DETRAN-MT; ... b) identificar ... Art. 26 O Edital de abertura de inscrição, datas, local e ... Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, com ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União. Após a sanção, dependendo ... Edital 13/2916 OEI: Contratação de profissional para a ... foi o do município gaúcho de Pelotas em 1992 20 ... 20. O Conselho de Pelotas foi criado ...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... Parágrafo único. A publicação de edital em jornal encarregado da divulgação de atos ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 8.560, de 29 de dezembro de 1992. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ... § ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... ção direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... átima Nancy Andrighi; Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 211, Data ... Min. Hugo Gueiros Bernardes – DJ 28.04.1992, p. 5.570) ... 1.11 Dos efeitos da AIJE ... a omissão, por ser limitada a iniciativa oficial probatória, pois o art. 22, V, da LC n. 64/90, ... gasta a quantia de R$ 74.966,10, conforme edital e pré-empenhos de fls. 187/199 ... Com mais ...
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DECRETO Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Forma de Investidura Nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Dá Outras Providências.
... credenciamento, esta será publicada no Diário Oficial da União ... Art. 34. Suspenso o ... § 1° Serão convocadas por edital as pessoas que satisfaçam quaisquer dos incisos ...
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Da extinção da punibilidade
... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 1992, p. 476-7. Nem à multa (CP, art. 114). Nesse ... Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ...
- Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009) ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Direito Administrativo
... outros sentidos, veda que na publicidade oficial sejam veiculados nomes, símbolos ou imagens que ... praticados no âmbito dos três poderes da União, é suficiente para ter-se como atendido o ... ção dos interessados e publicação no Diário Oficial; 3: certo, de fato, a jurisprudência ... ísica em um concurso público, alterando o edital do certame, é suficiente para dar publicidade ao ... 2º, ambos da Lei 8.429/1992"). WG Gabarito “D” (Delegado Federal \xE2\x80" ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Direito Constitucional
... legislativo contempladas na CF para a União Federal. IV. o veto poderá ser derrubado ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... Carlos Velloso, decisão de 19.02.1992; B: incorreta, a legitimidade neste contexto ... durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 2º será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado após o trânsito em julgado da ... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial ... ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992), motivo por que declarou ser ilegal essa prisão ... Esgotado o prazo do edital", o devedor terá 48 horas para cumprir a obrigaç\xC3" ... I — pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Casamento
... Cassettari 1 , pode-se defini-lo como união entre duas pessoas, reconhecida e regulamentada ... é o procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil, pelo qual se verificam os ... por intermédio da publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, ... “( ... ) devendo o edital de proclamas ser publicado, sem nenhum ônus, uma ... 678/1992, no seguinte teor: “O casamento não pode ser ...
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Direito Constitucional
... União, a quem compete defender o ato ou texto ... (C) é sempre legítima cláusula do edital de concurso que restrinja participação do ... : “ Em se tratando de condenação de oficial da polícia militar pela prática do crime de ... 1992, iniciou-se um amplo debate sobre a possibilidade ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ...