diário oficial da união 1994
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994", uma de suas funções institucionais está a de \xE2" ... Brasília: Senado Federal. Diário Oficial da União de 5.10.1988. Brasília ... -
A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
O presente artigo busca analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil (CC), que diferenciava a sucessão pós-morte para o companheiro supérstite na união estável. Buscar-se-á compreender os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes. Objetiva-se,...
... a religião católica apostólica como oficial. Marca, assim, a direta influência do Direito ... 8.971/1994 e 9.278/1996, já garantiam aos companheiros a ... Diário Oficial da União , Brasília, 31 dez. 1944 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial até 2 de abril de 1994 ... Art. 8º A ... técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ...
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Referências
... Diário Oficial da união. Brasília, 1988. Disponível ... Acórdão de 29 de março de 1994. Diário Oficial da união. Brasília, 1994 ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... Brasil de 1988. Diário Oficial da União , Brasília, 05 out. 1988 ... Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição ...
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Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual
... 1.254/1994 46 ... Ora, se, hodiernamente, saúde ... trabalhadores no Direito Internacional, na União Europeia e no Mercosul. 2. ed. São Paulo: LTr, ... Diário Oficial da União , 30 set. 1994. Disponível ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... disposto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994; ... #Redação dada pela Medida Provisória ... ções consignadas no Orçamento-Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ...
- DESPACHO Nº 1.994, DE 26 DE JULHO DE 2022
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... , inscritas ou não em Dívida Ativa da União, poderão ser pagas ou parceladas, atendidas as ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... 2o da Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068855920144058300), 30-11-2021
PJE 0806885-59.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. DECRETOS 1.498 E 1499, AMBOS DE 1995. DEMISSÃO DECORRENTE DA REFORMA DO PLANO COLLOR. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra MARCOS JOSÉ FEREIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção...
... oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, ... de sua anistia, nos tempos da Lei 8.878/1994, pela Subcomissão da Anistia ... O autor ... intimado do ato anulatório por meio do Diário Oficial, o que certamente importou em obstáculo ... -
DECRETO Nº 1387, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Afastamento do Pais de Servidores Civis da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.
... Ministros de Estado e ao Advogado Geral da União para autorizarem os afastamentos do País, sem ... Diário Oficial da União, até a data do início da ... os Decretos nºs 1.042, de 12 de janeiro de 1994, e 1.055, de 11 de fevereiro de 1994 ...
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Função social dos contratos de franquia empresarial como tutela dos direitos
Daiana Takeshita: Função social dos contratos de franquia empresarial
... adquiriu duas franquias da marca entre 1994 e 1997. Já naquela época, John sofreu com atos ... Brasília, DF, Diário Oficial da União, Seção 1, 16 dez. 1994 ... -
PORTARIA Nº 1.994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
... º DE SETEMBRO DE 2021O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da ...
- PORTARIA Nº 1.994, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.994, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
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PORTARIA Nº 1.994, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
... ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União, o servidor CARLOS ALBERTO VIANA, INATIVO, ...
- PORTARIA Nº 1.994, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
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PORTARIA Nº 1.994, DE 5 DE JULHO DE 2021
... 784, de 27 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2021, passa a ...
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PORTARIA Nº 1.994, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
... , de 8 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de novembro de 2019, e ...
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PORTARIA Nº 1.994, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
... º 47, de 13 de maio de 2020 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 91, de 14 de maio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9640, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, das Escolas Agrotecnicas Federais, das Escolas Tecnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e da Outras Providencias.
... caput deste artigo serão publicados no Diário Oficial da União, pelas instituições, no prazo ... 1º da Lei nº 8.952, de 4 de fevereiro de 1994 ... Art. 9º O servidor investido em Função ...
- PORTARIA Nº 1.994, DE 20 DE ABRIL DE 2022
- ALVARÁ Nº 1.994, DE 3 DE ABRIL DE 2019
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DECRETO Nº 7738, DE 28 DE MAIO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo do Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade; Remaneja Cargos em ComissÃo e FunÇÕes de ConfianÇa; Altera os Decretos 6.061, de 15 de MarÇo de 2007, 2.181, de 20 de MarÇo de 1997, e 1.306, de 9 de Novembro de 1994.
... , o Presidente do CADE fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...