diário oficial da união 1994
-
A possibilidade de acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade
O artigo dispõe acerca da possibilidade de os trabalhadores receberem, de forma concomitante, os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A pesquisa inicialmente tece reflexões sobre os preceitos referentes ao assunto segurança e saúde do trabalho no Direito pátrio, seguidas por explanações acerca das características próprias dos adicionais em questão. A partir de conceitos teóricos,...
... 193 tem de ser entendido como diário, mesmo que seja feito por poucas horas durante o ... (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003) ... O contato eventual ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 09 ago. 1943 ... -
Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... justiça de interesse universal (HABERMAS, 1994). Toma-se aqui como pressuposto que em um ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção I, p ... -
PORTARIA INMETRO Nº 340, DE 9 DE Agosto DE 2021
... de 1986 e nº 44, de 24 de fevereiro de 1994, e o que consta no Processo SEI nº ... , de 2 de fevereiro de 1986, publicada no Diário Oficial da União em 12 de fevereiro de 1986, ...
-
DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os índices de ... decorrido desde a competência julho de 1994, ainda que não recolhidas as contribuições ...
-
PORTARIA INMETRO Nº 265, DE 15 DE Junho DE 2021
... , de 8 de dezembro de 2011, publicada no Diário" Oficial da União em 12 de dezembro de 2011, se\xC3" ... Inmetro nº 212, de 8 de novembro de 1994, publicada no Diário Oficial da União em 11 de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... ção do bem por intermédio do leiloeiro oficial a que se refere o § 3º.? ... ?Art.45 ... pelas Leis nos 8.883, de 8 de junho de 1994, e 9.032, de 28 de abril de 1995.? ... ?Art. 98 ... fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após a conversão ...
-
O desporto que nos desperta: neurociência, comportamento, desporto e o direito. O humano reconstruindo sua singularidade e ressignificando seu coletivo
... _______. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Presidência da República Casa Civil, 1994. Oficial da União, Brasília. Disponível em: ... Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: ...
-
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Atividade Notarial e Registral
Em síntese, o presente estudo aborda o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza aplicado aos notários e registradores, analisado à luz da Lei Complementar nº 116/2003 e do Decreto-Lei nº 406/68. Por meio de um estudo doutrinário e jurisprudencial este artigo tem por objetivo geral demonstrar a pessoalidade com que são prestados os serviços nas Serventias Extrajudiciais, com a indicação das...
... , a Lei 8.935 de 18 de novembro de 1994 (BRASIL, 1994) disciplina, em seu artigo 3º: ... Art. 3º. Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ... estabelece a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, para legislar ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05/10/1988 ... -
Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... após a ciência ao cliente (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º; art. 16, caput , do CED); ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ...
-
Da margem de preferência nas licitações e empresas estrangeiras
... José Delgado. Brasília, 13 maio 1998. Diário de Justiça da União , 17 ago. 1998, p. 0007) ... ão ou publicação em órgão da imprensa oficial". [ ... ] § 4 o As empresas estrangeiras que n\xC3" ... oficial (Redação dada pela Lei 8.883, de 1994) ... direito estado sociedade 42 111113.indd ...
- PORTARIA Nº 1.994, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.994, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 1.994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
- ATO Nº 1.994, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- DESPACHO Nº 1.994, DE 26 DE JULHO DE 2022
-
Referências
... Congresso Nacional. Manual de redação oficial e parlamentar ... Disponível em: [http://www2 ... Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994 ... Regula o art. 236 da ... Constituição ... Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 1994 ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... processos fundamentados na Lei nº 8.878, de 1994"; ... VI - orientar, analisar e emitir manifestaç\xC3" ...
-
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina, 1994 ... BALEEIRO, Aliomar. Limitações ao poder ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... Federal, as diretrizes orçamentárias da União para 1998, compreendendo: ... I - as prioridades ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... e no Decreto nº 1.196, de 14 de julho de 1994 ... Parágrafo único. (VETADO) ... Das ...
-
Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... em 2015); nem ao fato de que anualmente a União deixa de arrecadar mais de um orçamento da ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 22 maio ... 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... conselhos setoriais, com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... III - até 30% (trinta por cento), em 1994; ... IV - até 10% (dez por cento), a partir de ...
-
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... essa exigência para os representantes da União e os das classes dos advogados, dos economistas e ... ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ...
-
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... assumiu o Ministério do Trabalho, em 1994. O regime do AESB foi revogado e substituído ... e possibilidades da estruturação oficial do sindicalismo nacional ... @@3.3. O papel do ... ao controle do Tribunal de Contas da União". Corretamente foi vetado pela Presidência da Rep\xC3" ... ou ratificação devem ser publicados no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
-
Procedimiento de dúvida
... requerimento, torna-se uma obrigação do Oficial submeter suas razões ao juízo competente. É, ... da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/1994) e 103 do CPC. Se não for esperado o transcurso ... União Federal ... Do exposto, o que se percebe é ... Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 1994 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 164-96.2012.5.10.0015) 08-02-2017
EMBARGOS de DECLARAção DO RECLAMANTE. Embargos acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo do julgado.
... controladas, direta ou indiretamente pela União, promovam alterações nos seus regulamentos ... promoções por merecimento nos anos de 1994 e 1995 sem que fosse feita qualquer avaliação, ... ministerial de 29/12/1994, publicado no Diário Oficial da união de 30/12/1994, Seção 1, ...