diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... as Leis Complementares nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, as Leis ... 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de ... VIII – divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas resoluções; ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 68. Nas ações trabalhistas de que ...
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Versão original
Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
... da data de publicação da intimação no Diário Oficial da União, admitida a prorrogação do ... 20. A autorização de pesquisa terá como título ... I - o Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968 ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.800000px;}.ls31{letter-spacing:20 ... ção Nacional, Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Essa lei, Presidente, na sua ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... Federal Alemão, em 16 de outubro de 1968 (1 BvR 241/66), que o Estado, apesar de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 20/11/2018) ... Só há nulidade, pela ausência ... 1968 – Dispõe sobre ação de alimentos e dá ... República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992 ... Art. 28. Cabe auxílio direto ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Pela Lei n. 5.109, de 20.12.1926, foram esses benefícios estendidos às ... 1.869, de 10.10.1922, regulamentada em dezembro do mesmo ano. Tinham competência para conhecer ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 5, de 13 de dezembro de 1968 (suspensão de garantias de vitalidade, ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Diário Oficial da União ... Art. 3° Este Decreto ... no Decreto n° 93.874, de 23 de dezembro de 1986 ... Dos Órgãos Singulares ... Art. 7° ... Do Órgão Colegiado ... Art. 20. Ao Conselho Federal de Educação compete ... 18 da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968), para efeito do disposto no art. 9°, parágrafo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... 3º do Decreto-Lei nº 1.146, de 31 de dezembro de 1970, a qual fica elevada para 2,6% (dois e ... Art. 20 - Para efeito de sua atualização, os ... Na publicação feita no Diário Oficial de 25 de novembro de 1971, 1ª página, ... pelo Decreto-lei nº 704, de 14 de julho de 1968, ressalvados os direitos daqueles que, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... da parte e se desenvolve por impulso oficial", salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3\xC2" ... Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Dos Atos do ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º ... 16 a 18 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 ...
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Direito Empresarial
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 325 20/12/2022 10:05:21 ... 20/12/2022 10:05:21 ... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... com a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de ... 8.º da Lei 5.474/1968; B: incorreta. A duplicata não aceita precisa ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário ... 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos ... 54 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... ção ao Código Civil , São Paulo: RT, 1968, vol. 1, p. 32). No direito estrangeiro: Degni, ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ... 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968 ...
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Aspectos registrais
... DE IMOVEIS.indb 223 05/04/2022 16:20:44 ... 05/04/2022 16:20:44 ... REGISTRO DE ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Instrução Normativa nº 1.112 de 28 de dezembro de 2010 da Secretaria da RFB. (BRASIL ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... no § 1º do artigo 9º do DL nº 406/1968. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (1 ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3 de outubro de 1963, e 5.559, de 11 de dezembro de 1968 ... § 2º Para os servidores ... á ser superior a 90% (noventa por cento) de 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no ... da publicação da decisão recorrida no Diário Oficial da União ou outro órgão de ...
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Da improbidade e suas congêneres
... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... ou concussão estaria sujeito a ação popular 20 ... Entretanto, com relação ao Imperador ... 150, § 11) 22 ... Em 13 de dezembro de 1968 é editado o Ato Institucional nº 5 23 , ... § 1º Publicado o decreto no Diário Oficial, os registros competentes, no prazo de ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º Os dispositivos do ... das Fôrças Amadas é exercida por um oficial-general do mais alto pôsto nomeado pelo ... (PUBLICADO NO DIÁRIO ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... efetuados no período de 04/04/2002 até 20"/12/2004, pelos advogados Luiz Noboru Sakaue e Jos\xC3" ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... e RS 110.000,00, em espécie, em 31 de dezembro de 2002 e 2003, respectivamente, sem êxito ... Possibilidade. Art. 16, I, da Lei 5.540/1968 ...
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Direito processual civil
... 20 O novo CPC extinguiu os procedimentos cautelares ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Corte, na sessão de julgamento de 3 de dezembro do corrente ano, ao julgar os REs 349.703 e ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ... 1968, p. 406 ... Cf., nesse sentido: STJ - REsp ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 123, de 14 de dezembro de 2006; ... Juizados Especiais Cíveis - entários à legislação.indd 27 20/09/2018 11:23:40 ... Art. 1º ... que contam com lei própria (Lei nº 5.478/1968), competindo o seu conhecimento e julgamento às ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto‑Lei nº 5.452, de 1º ... Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário Oficial da União onde conste o modelo do ... 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência ... 8.742, de 7 de dezembro de 1993) vem somar-se o Estatuto da Criança e do ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ... E, em 1968, era criado o CIC — Cadastro de Identificação ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 002/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... os registros cadastrais de 31 de dezembro de 2023. Da referida classificação, caberá ... 1053 1053 1053 1991 1 U.E 31/10/1986 ... 20 4652606 2 ... Iury Accioly ... 1053 1053 1053 ... Gil Cotta 1042 2889 2889 2889 1 C 18/02/1968 ... 4 2838290 2 ... Pablo Ricardo de ... 1042 ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... 20 ... 10 SCHOUERI, Luis Eduardo. Direito ... édio da Lei nº 4.625 24 , de 31 de dezembro" de 1922 ... Sob as égides das constituiç\xC3" ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ... 1967 20,2 1991 24,4 2015 32,1 ... 1968 ...
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil, 20 significa que estes não podem sofrer mutação ... julgamento da corte só foi publicado em dezembro.” PINHEIRO, Aline. Disponível em: ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ... do Tribunal Federal (BGH) de 20 de março de 1968, que corroborou a decisão do Superior Tribunal ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 20 ... Observa-se, assim, um amadurecimento do ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... Doutrina do Estado ... São Paulo: Saraiva, 1968, p. 141.) ... 78. Eis um breve histórico do ... ômica, altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro ...