diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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As nações unidas
... América na Segunda Guerra Mundial, em dezembro de 1941, uma série de tratados entre os aliados ... I Conferência Mundial de Direitos Humanos (1968), e nele se insistiria posteriormente na II ... Artigo 20° 1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... os contornos dos primeiros reinos hispânicos 20 ... Para o futuro Condado portucalense, a ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Em dezembro de 1815, nascia o Reino Unido de Portugal, do ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ... revogado, formal e simbolicamente, apenas em 1968 (!), após o Concílio Vaticano II ... 297 Ao ...
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Direito Empresarial
... ; II: considerada incorreta pelo gabarito oficial, porém não concordamos. A afirmativa contempla ... a Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, (A) a solicitação de baixa do ... legislação empresarial (ex.: o Livro Diário – art. 1.180 do CC). Os demais são chamados de ... minoritários que representem, no mínimo, 20% do capital social (art. 1.066, §2º, do CC) ... 1968, que dispõe sobre as duplicatas, (A) é ...
- Legislação
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Legislação
... Artigo 20 ... 1. O Diretor-Geral da Repartição ... 7.418, ... de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 368, de 19 de dezembro de 1968. (NR) § 2º A incidência da TR de que trata o ...
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Leis
... 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos funcionários públicos da ... , 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 5.562, de 12.12.1968, passa a vigorar com a seguinte redação: (Os ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:19.708816px;}.ls31{letter-spacing:20 ... – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940. Afirmou, mais, que diversos ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... ón acordada desde el informe Harvard de 1968 hasta ahora( ). Em esta sucesión de ...
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Acórdão Nº 9456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... (a) Nos dias 17 de novembro de 2020, 6 de dezembro de 2020 ... e 15 de fevereiro de 2021, o ... 5, de 13 de dezembro ... de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 126 ... PET 9456 / DF ... e conectou. E aí ... tribuna do Congresso. Lá, em veículo oficial, que vai ficar ... lá nos anais da casa pra ... ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia Alexandre ... de Moraes? Que eu tive ...
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Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999; ... Considerando que o Governo ... pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20" de novembro de 1989; ... RECORDANDO a Declaraç\xC3" ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ... 368, de 19 de dezembro de 1968. (NR) § 2º A incidência da TR de que trata o ...
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Magistratura TJMS 2020
... ser promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro ... 20. A tutela provisória ... (A) da evidência ... 74. De acordo com a Lei 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas, (A) é ... (Lei Complementar Federal 140, de 08 de dezembro de 2011), serão municipais. A presente ... será preferencialmente intimado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado (CPC, art ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... III, e Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5o, alteração 2a); ... VII-a ... (Decreto-Lei no 400, de 30 de dezembro de 1968, art. 8o); ... VIII-a operação efetuada fora do ... os produtos relacionados na Subposição 2401.20 da TIPI, quando exercida por produtor rural ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos ...
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Lei nº 5.414 de 10/04/1968. ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2) de carreira: ... 20 de Auxiliar de Portaria, símbolo PJ-7, ... 1 de carreira; ... 7 de Oficial Judiciário, símbolo PJ-3, atualmente de igual ... dezembro de 1968, correrá por conta do saldo existente no ... 1º foi publicada no Diário ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ... utilizará os dados de abril de 2007 a dezembro de 2008. Para as empresas constituídas após ... 389, de 26 de dezembro de 1968, ao declarar que o direito ao adicional cessa com ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... da maioria pobre contra a minoria rica” 20 ... Assim é que, embora reconhecido o ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948, na qual introduzida a concepção ... 5 de dezembro de 1968 176 ... pelos Ministros da Marinha de Guerra, ...
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Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... PEDIATRICOS.indb 259 04/09/2022 20:20:42 ... 04/09/2022 20:20:42 ... No entanto, só em 1968, um Comitê da Universidade de Harvard ... 13 A referida resolução vigeu até dezembro de 2017, quando o CFM publicou a resolução ... Código Penal. Diário" Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. Dispon\xC3" ...
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Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril ... art. 29 do Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do art. 2º do Decreto n ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 368, de 19 de dezembro de 1968. (NR) § 2º A incidência da TR de que trata o ...
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LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de ... 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo ... de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... , 2016ª); j) Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969 (BRASIL, 1969); k) Decreto no 50.215, de ... l) Decreto nº 63.223, de 6 de setembro de 1968 (BRASIL, 1968); m) Decreto no 591, de 6 de julho ... na Lei nº 12.990/2014 que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... -
Relações de trabalho lato sensu
... 205, SDI-1/TST, em sua redação de 20.4.2005) ... Não obstante, o Supremo ... 20, de dezembro de 1998, a regra de proibição de ( ... ) ... de 1990, com a dinâmica de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação ... 12.690, publicada no Diário Oficial de 20.7.2012 14 ... @@1. A Lei n ... 5.480, de 1968, que lhes conferiu a extensão do 13º salário ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... ção de emprego haja indado antes de dezembro. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Cancelada ela Res. n. 121 — DJ 19, 20 e 21.11.03 ... Todas as possíveis ... 1968. Na atualidade, o entendimento que considera ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Alimentos N.° 5.478, de 25 de junio de 1968, se encuentran la defensa de la educación e ... 2022 ... BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 ... Estabelece as diretrizes e ... Diário Oficial Da União ... Órgão: Ministério da ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , instituído pela Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pela Lei no 8.764, de 20 de ... é de natureza militar e privativo de Oficial-General das Forças Armadas." (NR) ... "Art ... 7o da Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, com as alterações do Decreto-Lei no 872, de 15 ... (Publicada no Diário ...
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Decreto-Lei nº 644 de 23/06/1969. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DO EMPRESTIMO COMPULSORIO EM FAVOR DA ELETROBRAS.
... º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O Impôsto único sôbre ... nos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 20 da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, com ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 24 DE JUNHO ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — isolamento; ... II ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ... 642-A — efeitos — Decreto-lei n. 368/1968, p. 595 ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e remissivo ...
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Remuneração e salário
... diferenciam a remuneração do mês de dezembro (base de cálculo do 13º) do salário dos ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... alteração feita pela Emenda Constitucional 20, de dezembro de 1998 (art. 7º, XII, CF/88), o ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... 1968, ampliou a abrangência da parcela, estendendo-a ...