diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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Remuneração e salário
... diferenciam a remuneração do mês de dezembro (base de cálculo do 13º) do salário dos ... ão previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — ... alteração feita pela Emenda Constitucional 20, de dezembro de 1998 (art. 7º, XII, CF/88), o ... Ou seja, o salário pode ser mensal, diário ou horário. Por essa razão é que as diversas ... 1968, ampliou a abrangência da parcela, estendendo-a ...
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Sistema de garantias salariais
... entretanto, cabe registrar que o STF, cerca de 20" anos depois da vigência da Constituição da Rep\xC3" ... 623, CLT) ... Em 1968, após a famosa greve dos metalúrgicos de ... No contexto de uma política oficial voltada à conquista da estabilização ... 3º), os exatos valores mensal, diário e horário do salário mínimo (art. 3º), ... 9.528, de dezembro de 1997, oriunda de medidas provisórias ...
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Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... tem necessidade de formar um juízo (DIárIo ... Das sessões, 1971 apud DenarDI, 2011) ... Dispõe o artigo 20 do Código Civil: ... Salvo se autorizadas, ou ... 1968. Disponível em: ... Acesso em: 25 out. 2015 ... Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968. Diário Oficial da União. Brasília, 13 ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... Art. 20 - As anotações relativas a alteração do ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... (Incluído pela Lei 5.431, de 1968) ... Art. 210 - Os locais onde se guardam ... termos do Decreto-lei nº 960, de 17 de dezembro de 1938 ... Parágrafo único - No Estado de ...
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Enunciados
... 20") O pedido fundado em tese aprovada em IRDR dever\xC3" ... 220) A suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro é aplicável aos Juizados ... intimação pessoal a publicação pelo Diário da Justiça Eletrônico. (Grupo: Impacto do novo ... 4º da Lei 5.478/1968, observado o §1º do art. 13 da mesma lei ... ção em seção específica no órgão oficial e indicação clara na página do tribunal na ...
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Do processo judiciário do trabalho
... RO 02990091712, in Bol. AASP n. 2225, de 20 a 26.8.2001, p. 432) ... Obs.: O artigo 477 ... a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 Art. 773. Os termos relativos ... 20 da Lei nº 11.033, de21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso ... , a sentença poderá ser publicada no Diário Oficial, ocasião em que os patronos tomarão ... Nº TST-AIRR-828/1968-001-15-86.5. Ministro Relator José Simpliciano ...
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Introdução
... 12; art. 13; art. 16; art. 17; art. 20. art. 32 e seu parágrafo único; art. 34; art ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que reformulou todo o capítulo da ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... de Abeledo-Perrot , Buenos Aires, 1968, p. 16) “o conjunto unitário de traços ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 12; art. 13; art. 16; art. 17; art. 20. art. 32 e seu parágrafo único; art. 34; art ... 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que reformulou todo o capítulo da ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... de Abeledo-Perrot , Buenos Aires, 1968", p. 16) \"o conjunto unitário de traços caracter\xC3" ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Direito Penal
... 20 da Lei n. 10.522/2002 (precedentes). 2. A ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Assim, veda-se a ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... 3º da Lei 5.553/1968; E: correta. Isso porque, no crime de falsa ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... no Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o Direito Eleitoral vem passando por ... , além de lhe acrescentar pelo menos vinte (20) outros, assim como alterou a Lei dos Partidos ... , sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ... ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... -spacing:18.360000px;}.ls14{letter-spacing:20 ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... Forense, Rio de Janeiro, 1968, pág. 288): "Perante a legislação ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... em caráter piloto em dezembro de 2017. “O encerramento desta ...
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A supremacia do interesse público no combate a Covid-19 e as controvérsias na aplicação da teoria do garantismo penal de Ferrajoli / The supremacy of the public interest to combat the spread of the Covid-19 and the controversies in the application of Ferrajoli's guarantees penal theory
O presente artigo destina-se a estudar hermenêutica da ciência social, que fundamenta os direitos básicos previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, e busca compreender as controvérsias das argumentações doutrinárias que se intensificaram no Brasil diante do combate a pandemia da Covid-19. Nesse intento, resolveu-se partir da análise da teoria do garantismo penal de Ferrajoli, na...
... ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-1968-5076 E-mail: naormacedo@uol.com.br ... 3 ... Humanos, promulgada no dia 10 de dezembro de 1948, previu no seu preâmbulo que “o ... da liberdade, da justiça e da paz no mundo" 20 ... Aqui convém lembrar que não há novidades ... 06 de fevereiro de 2020, publicou-se em Diário Oficial as primeiras "medidas para o ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... São Paulo: Ed. RT, 1968, passim ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO ... São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 20 ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... das pessoas físicas ocorre no dia 31 de dezembro de cada ano (encerramento do exercício ... local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, equivalha ao do aluguel, à época da ... , semestral, trimestral, mensal, semanal, diário ... ), em ordem a submetê-los à tributação ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 20. A mudança de nacionalidade das corporações, ... Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982 — Dispõe sobre a situação de ... e dos demais tripulantes constarão do Diário" de Bordo ... Art. 166. O Comandante é respons\xC3" ... Brasília, 18 de julho de 1968; 148 o da Independência e 81 o da República ...
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Direito Constitucional
... de Weimar (1949) e da Alemanha Oriental (1968", com as emendas de 07 de outubro de 1974), da Pol\xC3" ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União. A ... de processos desse tipo passou o número de 20, ficando na média anual de nove casos. Sendo ... ério Público/RR – 2012) Nascido em dezembro de 2007, na França, filho de pai brasileiro e ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro ... de Licitação será publicado no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria ... ÇO - Avaliação Financeira (ponderação de 20%) e MELHOR TÉCNICA - Avaliação ... Técnica ... 1683 1839 1705 1815 1974 1981 1879 2009 1937 1968 1700 1721 1712 1554 1362 26839 ... XVI. Algumas ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... da Lei Complementar n o 123, de 14 de dezembro de 2006, não o exclui de tal categoria ... Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 43. Nas ações trabalhistas de que ...
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Prática registral no RTD
... , a critério e sob a responsabilidade do oficial, o qual é obrigado a fornecer, com presteza, as ... 5.433, de 8 de maio de 1968. Daí por que a Lei n. 6.015/73 ter estabelecido ... 6.1.2.2 Encerramento diário ... Ao final do expediente diário, o oficial, ... sob o número 14.500 do Livro B-12, em 20/01/2002 ... (segue o ... São Paulo, 26 de Dezembro de 2011. INDÚSTRIA METALÚRGICA S/A. CNPJ ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 6 e 301; OJ-SDC n. 20; STF: Súm. 202; STJ: Súm. n. 378 ... — v ... geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 1994, que não hajam sido objeto de ... normal será obtido dividindo-se salário diário correspondente à duração do trabalho, ... 389, de 26 de dezembro de 1968", e demais disposições em contrário ... Bras\xC3" ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 0 (quinze ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... LTr, 20. ed. 2002, I tomo, p. 236): ... "Contrato de ... H. Camerlynck , 1968, p. 66) ... V., ainda, item 4 dos comentários a ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, instituiu o cadastro permanente das ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Das disposições gerais
... LTr, 20. ed. 2002, I tomo, p. 236): ... “Contrato de ... H. Camerlynck , 1968, p. 66) ... V., ainda, item 4 dos comentários a ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, instituiu o cadastro permanente das ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea “d” e, quanto à ...
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Ação Sindical e Fins
... 5º, Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010, Introdução às Normas do Direito ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ... Art. 20. Os processos de mandado de segurança e os ... Lei n. 7.418, de 16.12.1968 — institui o vale transporte. (434) Redação ...
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DECRETO LEI Nº 2303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983, com as modificações na Nomenclatura ... "NC (87-6) Fica acrescida de 20 (vinte) pontos percentuais a alíquota do IPI ... do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, com a alteração promovida pelo artigo 7º do ... (publicado no ... diário ... (publicado no ... diário oficial ...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Art. 20. A Empresa de Planejamento e Logística - EPL ... 13.575, de 26 de dezembro de 2017 ... CAPÍTULO I ... da data de publicação da intimação no Diário Oficial da União, admitida a prorrogação do ... 1968 Decreto nº 62.934, de 2 de julho de 1968; ...