diario oficial da uniao 20 dezembro 1968
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Eficácia da Legislação Financeira
... disse que certa lei publicada no mês de dezembro", com a declaração de que entraria em vigor em 1\xC2" ... , CTN); e) 30 dias depois de publicada no Diário Oficial da União a notícia da ratificação do ... São Paulo: Ed. Obelisco, 1968; XAVIER, Alberto. Direito Tributário ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura ... ão Paulo, 133 (59) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quarta-feira, 12 de abril de ... pacientes diagnosticados com mais de 20 condições médicas, como ... síndromes raras, ... será realizadoem dezembro o V Seminário Estadual de Educação em ... Biblioteca da Famerp foi fundada em 1968 e atualmente possui mais de 12 mil títulos e ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... Brasília: UnB& Imprensa Oficial, 2000. v. 1, p. 81 e ss ... 6096.1 ... p. 19-20. (228) Ob. cit., p. 584 e ss. (229) Ob. cit., ... fevereiro de 1952, ratificado em 11 de dezembro de 1968, tendo entrado em vigor no dia 27 de ... ou categorias pretendidas, publicado no Diário Oficial da União — DOU e em jornal de grande ...
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Em torno do Palácio Capanema - Breve reflexão a propósito de observação de Lucio Costa
... ácio Gustavo Capanema – denominação oficial que o edifício recebeu em 1985, por meio do ... Drummond, em seu pequeno diário, registra a data exata da mudança do Ministério ... edifício foi lançada em 24 de abril de 1937 20 , parece claro que se estava diante de um clima ... prédio do Museu de Arte de São Paulo (1958-1968), com 11 mil m 2 , é um bom exemplo de elevada ... dezembro de 2008 42 ... Porém, é certo que Lucio ...
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Organização Sindical
... datado de outubro de 1863 no seu diário e notas autobiográficas ... Conforme Leôncio ... , desde que residentes no Brasil há pelo menos 20 anos; c) mandatos com duração de um ano, ... 1968, o segundo, militante do PCB que chegou à ... órgãos oficiais e do CNES do dia 31 de dezembro do ano anterior ao do ano-base de referência ... seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MTE ...
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Do financiamento da seguridade social
... 17 da Lei nº 9.311/96), até dezembro/2007, sendo restabelecidas para 8% e 9% a partir ... § 20. A contribuição da empresa, relativamente aos ... correspondente ao salário-de-benefício diário de cada um dos benefícios considerados no inciso ... , sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de frequência, ... do Decreto-lei nº 368, de 19 de dezembro de 1968 ... Art. 224-A. O disposto nesta Seção não ...
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Direito tributário
... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... 20 ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Nos ... complementar ao regime de previdência oficial) ... A previdência privada, também chamada de ... 1968 e à LC n. 56/1987. Data: 10/03/2010 ... De ... íodo de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995 ... Cf. PAUSEN, Leandro; MELO, José ...
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Decreto-Lei nº 841 de 09/09/1969. ALTERA O DISPOSITIVO NO DECRETO-LEI 773, DE 20 DE AGOSTO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, ... Art. 1º O inciso IV do artigo 3º ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I, DE 10 DE SETEMBRO ...
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A relevância do dividendo adicional proposto
Com base na Teoria da Sinalização dos Dividendos, estes são vistos como sinalizadores de informação ao mercado. Contudo, após adoção das IFRS, muitas empresas passaram a fazer uso do Dividendo Adicional Proposto (DAP), que, até à deliberação dos sócios, não se caracteriza como uma obrigação. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi analisar a relevância da divulgação do DAP para o mercado de...
... Nesse contexto, a partir de dezembro de 2010, e em 2009 para fins comparativos, ... Nesse contexto, Beaver (1968) e Ball e Brown (1968) deram início aos estudos ... Diário Oficial da União, Brasília, DF , 31 out. 2001 ... Journal of Accounting and Economics , v. 20, n. 2, p. 155-192, 1995 ... KURONUMA, A. M.; ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 13/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 30 dias do mês de novembro de 2023, às
... 15.764, de 15 de dezembro de 2021. Foram pautadas as seguintes demandas: ... Miguel Tarnac da Rocha, nº 74, box 20, Pelotas, matriculado sob o nº 19.546 no ... de benfeitorias a ser publicado no Diário Oficial do Estado ... Deliberação: favorável ... ção dada pela Lei Municipal nº 118/1968 com a obrigação do donatário em construir a ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... ça entre o salário de aprendiz e o do oficial. Poder-se-ia citar como exemplo uruguaio o ... essa presunção, aplicava-se o prazo de 20 anos, das ações pessoais. Ademais, vigia a ... 14.490, de 23 de dezembro de 1975, assim como todas as disposições que ... I .98, foi publicada no Diário Oficial de 20. I .98 e entrou em vigor no dia 30 ... í: "Derecho dei Trabajo", Buenos Aires, 1968, t. \, pág. 355 ... Efren Borrajo Dacruz : ...
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Direito e tecnologia
... 267, de 20 de setembro de 2018, com as alterações dadas ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... , no Tribunal de Justiça do Ceará, em 1968 TRE – CE. Disponível em: ... Acesso em: ... 380/2017, de 19 de dezembro, para definir os seguintes formatos para os ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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DECRETO LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968. Altera a Legislação Pertinente Ao Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... Posição 20.05 - Dôces, purês e pastas de frutas, compotas ... (PUBLICADO NO DIÁRIO ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... São Paulo: Ed. RT, 1968, passim ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO ... São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 20 ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... das pessoas físicas ocorre no dia 31 de dezembro de cada ano (encerramento do exercício ... local, nunca inferior ao preço mínimo oficial, equivalha ao do aluguel, à época da ... , semestral, trimestral, mensal, semanal, diário ... ), em ordem a submetê-los à tributação ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... n 315/2021- 10/03/2021 Processo SE n 20/1900-0018702-0 Descredencia a Escola ... do CEEd n 124, publicado no Dirio Oficial do Estado - DOE de 04 de junho de 2021, referente ... V, da Lei federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 11 inciso III, itens 1, 2 e 4 da ... da educao de todos os cidados; - Em 1968, a Organizao das Naes Unidas para a Educao, a ...
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História do Brasil
... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... A revogação do cabildo data de 24 de dezembro de 1821, enquanto a missão data de maio de 1822 ... contava com 30 mil mortos, ou algo em torno de 20% da população da província (FAUSTO, 2008). No ... 1968). Ângela de Castro Gomes, no entanto, vislumbra ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Acórdão, Processo nº 5379287-04.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... de serviço para aposentadoria o período de 20/12/1984 a 30/06/1986 em que o autor frequentou o ... /PRES N.º 27, de 30/04/2008, publicada no Diário" Oficial da União de 02/05/2008, alterou a redaç\xC3" ... nº 20/98, ou seja, até 16 de dezembro de 1998, poderão ser computados como tempo de ... períodos de 01/03/1967 a 01/12/1967, 01/03/1968 a 02/12/1968, 03/03/1969 a 01/12/1969 e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... pública por meio do Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e que obriga, ... Lei Berenice Piana, Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, e com a vigência da Lei 13.977 de 08 de ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ... Paris: Maspero, 1968, p. 37 ... 3. MIRANDA, Jorge. Notas sobre ...
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Novo CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... Art. 20. É admissível a ação meramente ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Novo CPC ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º ... 16 a 18 da Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968 ...
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Novo CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... Art. 20. É admissível a ação meramente ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Novo CPC ... nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1º ... 5.478, de ... 25 de julho de 1968 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1973-056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... Art. 20. Serão arquivados, sem baixa na distribuição, ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório ... mediante ato específico publicado no Diário ... 11 do Decreto-Lei nº 352, de 17 de junho de 1968 ...
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Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
... providncias; a Lei n 13.116, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina as relaes entre os rgos ... ; a Lei n 5.745, de 28 de dezembro de 1968, que dispe sobre a estrutura da Superintendncia ... l) administrar o patrimnio e transporte oficial; m) administrar o Centro Administrativo ... Art. 20. No Quadro dos Cargos em Comisso e Funes ...
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Remuneração e salário
... diferenciam a remuneração do mês de dezembro (base de cálculo do 13º) do salário dos ... de consumo, facultada a retenção de até 20% (vinte por cento) da arrecadação ... (6) A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por ... 1968, ampliou a abrangência da parcela, estendendo-a ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... depositados em estabelecimento bancário oficial, em conta corrente específica denominada Fundo ... Lei nº 10.045, de 29 de dezembro de 1993; ... VIII - a Secretaria de Justiça, ... Art. 20. Ficam vinculadas às diretrizes, orientações e ... ída pela Lei nº 5.745, de 28 de dezembro de 1968; e ... II - a Fundação de Atendimento ...
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Anexo 1
LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO" DE 1996 ... Dispõe sobre a legislação tribut\xC3" ... 30, 32, 34 e 35 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. (“Caput” do artigo com ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968 ...