diario oficial da uniao 25 11 2011
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não ... de Sobrevivência das Rádios Comunitárias 11 ... conjunto formado por transceptor, linha de ... nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº 197/2013, do ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Do Condomínio Edilício
... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.15 ... Cleyson de Moraes Mello ... ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. Julgamento: 24/11/2009. Órgão Julgador: QUINTA CAMARA CIVEL ... Publicação: DJU 25/11/2004 Pág. : 43 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... de 2011, e o Anexo I da Lei nº. 16.817, de 9 de março ... Atividade: 11.333.1056.3873 - Intermediação da Mão de Obra e ... , da referida Secretaria, no período de 25 de março a 20 de ... setembro de 2022, durante a ... Oficial do Estado, na ... cidade de São Paulo - SP, nos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Hunos, de Átila, do Oriente para o Ocidente 11 , pressionando inúmeros povos eslavos e ... 2) 25" ... De sua parte, Reis (2022, p. 270) anota que \xE2\x80" ... 51 Real (2011, p. 123) ... e absorvedores de ideias novas ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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Tributação e novas tecnologias
... cessão de direitos autorais (PEROBA; ALVES, 2011). Até quatro sortes de respostas podem ser dadas ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb 11 ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb 25 ... EBOOK TRIBUTACAO E NOVAS TECNOLOGIAS.indb ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... Diário Oficial ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... de Atletas Profissionais - 2a ed.indd 49 22/11/2019 12:22:47 ... “[ ... ] Passe é a ... 12.395/2011. PENALIDADE OPONÍVEL APENAS AO ATLETA. A colenda ... n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – A habitação , a energia ... constar, também, o número do passaporte oficial, ficando o registro condicionado à ... publicação no BID (Boletim Informativo Diário), depois de verificada a regularidade da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 3 e 6 do documento eletrônico 25). Também registra que “( ... ) um convênio ... 10-11 do documento eletrônico 26). Ademais, a cautela ... Min. Cezar Peluso, DJe de 6/10/2011. 2. In casu, o acórdão recorrido assentou: ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 11-2011, no exercício da atribuição prevista no ... e o número do registro geral no órgão oficial de identificação; ... III – o inteiro teor ... 25 É evidente o lapso na lei ao não se mencionar a ... Devem ser anotadas as horas de trabalho diário, já que para a remição há uma jornada mínima ...
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O Brasil e sua federação
... California Interdisciplinary Law Journal ... 11, p. 29 ... 166 GREY, B. (2002). The New ... 49 (193), p. 25 ... Cintra, C. R. Dinamarco e A. P. Grinover (2011), incluída a pacificação judicial envolvendo ... 219 VARGAS, G., & SOARES, L. (1995). Diário 2 1937 – 1942 ... São Paulo, Siciliano, p. 19 ... Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 741, p. 11"-37, jul. 1997 ... 3. Segundo Bruno Miragem, \xE2\x80" ... 25 ... Gilmar Mendes, sobre o tema, refere que ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 182 ... 29. SARLET, Ingo Wolfgang ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 843, de 11.10.1890, concedendo vantagens ao “Banco dos ... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ... 22.132, de 25.11.1932). A Constituição de 1937 (não ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2011, especialmente o Capítulo III, “Sujeitos do ...
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Imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2011, p. 217 ... 218. ÁVILA. Humberto. Sistema ... Precedentes. 2. Nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, fica majorado em 25% o valor da ... ão, independentemente de reconhecimento oficial ou aprovação pelo Estado, outro tanto deve-se ... ário nº 102.141-1-RJ, Segunda Turma, Diário da Justiça de 29 de novembro de 1985, página ...
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Ética profissional
... O art. 25 do CED proíbe expressamente que um mesmo ... 11, IV, do EAOAB), ou o licenciamento, caso ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) Caio, próspero comerciante, contrata, ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... vedada pelo artigo 3º-A do CPP) e enunciado 11 (não pode o juiz condenar, integral ou ... , conduzida pelo advogado, que não é oficial ... 5. Inciso V – decidir sobre o ... mesmo entendimento do MPSP em seu enunciado 25 (O Ministério Público somente poderá celebrar ... a: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011) ... I – necessidade para aplicação da lei ... ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa ...
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Controle de constitucionalidade
... 23.11.1995), de que referidos atos normativos, após a ... faz coisa julgada entre as partes litigantes 25 ... (limites subjetivos da coisa julgada), ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ... pela Lei 12.562, de 23 de dezembro de 2011. A arguição de descumprimento de preceito ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na legislação pertinente; e ... XXVIII - ... 9º ... Art. 11. Os membros da Diretoria Colegiada ficam ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 11. ed. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1927, p ... 25 ... Por um lado, a crise era de certeza, ... 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 40. 28. BÖCKENFÖRDE, Ernst-Wolfgang. The ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Parte geral
... Capítulo 2 • Parte Geral 25 ... sição da personalidade, ainda que por ... § 11. Aplicam-se à tomada de decisão apoiada, no que ... O diário particular de uma pessoa contém informações ... eficaz, há de se reconhecer que, caso o oficial atenda ao pedido dos pais numa situação dessas, ... nova espécie, introduzida pela Lei 12.441/2011; verificar explicações no capítulo de Direito ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... NORMAS EXTRAJUDICIAIS TOCANTINS.indb 3 16/11/2022 09:54:52 ... 16/11/2022 09:54:52 ... SUBSEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 25 ... É obrigação de cada delegado disponibilizar ... 002/2011/CGJUS/TO – Consolidação das Normas Gerais da ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ...
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... “Lei GTI, de 25 de abril de 2011 ... Define o alcance dos ... último dia do prazo, entrando em vigor no dia 11/06/2011. (B) pela inclusão da data de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Referência: CF/88, art. 103-A. Lei 11.417/06. Resoluções nº 381 e 388/STF. RISTF, ... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Min. Dias Toffoli, julgado em 25/8/2011, DJe 23/11/2011 - dest.) ... Com o ...
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Processo penal
... 25 do CPP: "A representação será irretratável, ... Entretanto, com o advento da Lei n. 11.106/05, foram revogados os incisos VII e VIII do ... (Revogado pela Lei 12.403/2011) ... Na verdade, antes mesmo da revogação ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Legislação Complementar
... 11 ... Toda pessoa empregada que tenha completado ... Art. 25. As mamadeiras, os bicos e as chupetas não ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ódigo de Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... 25 do Código de Processo Penal ... Obs.: ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... ções advindas da nova lei (Lei 12.043/2011), a fiança adquiriu mais força que a própria ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... (Incluído pela Lein. 11.196, de 2005) ... § 3o A licitação não será ... 12.349, de 2010) (Vide Decreto n. 7.546, de 2011) (Vide Decreto n. 7.709, de 2012) (Vide Decreto ... podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ...