diario oficial da uniao 25 11 2011
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ória nos termos do disposto nos § 9º e § 11 do art. 166 da Constituição (RP 6); ... 2. de ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 25. Os órgãos, no âmbito dos Poderes Judiciário ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 104. Os Poderes Executivo, Legislativo ...
-
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 ... § 4º Nos editais que prevejam ... os respectivos links de publicação em diário oficial; ... II – publicação da lista dos ... CAPÍTULO XIII ... DAS COMPETÊNCIAS ... Art. 25. Para fins do disposto neste Decreto, compete ao ...
-
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... 25 que deixou de ser paga pela construtora, com os ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União ... § 6° A Secretaria da ...
-
Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... 41-A da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 ... Parágrafo único. A publicação da ... Art. 25. O interessado em obter a autorização para a ... de abertura do chamamento público no Diário Oficial da União, cujo conteúdo será ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 18/11/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 546, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, QUE 'DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PELA UNIÃO AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, NO EXERCICIO DE 2011, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DO PAIS, ALTERA A LEI 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... deverá publicar, em seu sítio oficial, informações relativas ao processo de ... deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... , 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de ... de 1995, e a Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições posteriores, ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
-
DEC 8533 de 30/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 9º-A DA LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CRÉDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS RELATIVO À AQUISIÇÃO DE LEITE IN NATURA, E INSTITUI O PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL.
... Art. 11. O Ministério da Agricultura, Pecuária e ... , Pecuária e Abastecimento e no Diário Oficial da União ... § 2º O indeferimento do ... 25 ... Seção III ... Da habilitação ... aos créditos apurados no ano-calendário de 2011, a partir de 1º de janeiro de 2016; ... III - ...
-
DECRETO Nº 7646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ComissÃo Nacional de IncorporaÇÃo de Tecnologias No Sistema Unico de Saude e Sobre o Processo Administrativo para IncorporaÇÃo, ExclusÃo e AlteraÇÃo de Tecnologias em Saude Pelo Sistema Unico de Saude - Sus, e da Outras Providencias.
... 25 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 ... Art. 11. A Secretaria-Executiva da CONITEC, responsável ... a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão ... Art. 17. As deliberações do ... administrativo será publicado no Diário" Oficial da União ... Parágrafo único. A decis\xC3" ...
-
Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 25 ... Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011, ao § 1º do art. 18-B da Lei Complementar nº ... 14. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, em 4 (quatro) ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
LEI Nº 11.768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008 ... Dispõe sobre ... ação constante do Plano Plurianual 2008-2011 ... § 3o Ficam vedadas na especificação ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 25 O Projeto de Lei Orçamentária de 2009 poderá ...
-
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... , na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e ... e à segurança do trabalho; V - perícia oficial"; VI - previdência dos servidores da administraç\xC3" ... ,83 5 4,15 FCE 1.05 0,60 15 9,00 FCE 1.04 0,44 25 11,00 FCE 1.03 0,37 6 2,22 FCE 2.05 0,60 4 2,40 ...
-
Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... O Presidente do IPHAN publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... I - no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; ... II - no ... VII - na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 ... CAPÍTULO II ... da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 16. À Coordenação-Geral de ...
-
DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... 25; ... IV - elaborar os instrumentos de avaliação ... Do Secretário-Executivo ... Art. 11. Compete ao Conselheiro Secretário-Executivo: ... residência médica serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 16. O funcionamento ...
-
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... as Leis nºs 12.512, de 14 de outubro de 2011", e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licita\xC3" ... ); e revoga dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, 11.775, de 17 de ... 25. O art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de ...
-
Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Instituto Chico Mendes publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... do Decreto no 7.515, de 8 de julho de 2011: ... I - arts. 1º, 2º, 3º e 6º; e ... texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.2017 e republicado em 31.1.2017 ... ESTRUTURA ... Chico Mendes, autarquia criada pela Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007, vinculada ao ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... 21 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, não serão ... III - vinte por cento até 30 de abril de 2011; e ... IV - zero por cento a partir de 1o de maio ... Art. 18. Os arts. 1o, 23, 25, 50, 60, 75 e 102 do Decreto-Lei no 37, de 18 de ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
-
DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; VI ... º 11.346, de 2006, e no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; ...
-
DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 3º do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010.Art. 3º O público-alvo do ... do Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011 ...
-
LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
... Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, ... trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, na forma prevista em ato do Ministro de Estado ... 25 de dezembro de 2020;II - ocorrerá ...
-
Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
... administrativo será publicado no Diário Oficial da União ... “Art. 25 ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio ... 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, observada a competência da ... h) cento e oitenta e seis FG-3 ... Art. 11 ...
-
Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... 11 desta Lei e assim distribuda: ... I - ... subttulo, objeto da suplementao, limitada a 25% (vinte e cinco por cento) da soma das referidas ...
-
Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... Art. 11. O Sinc tem por finalidade o tratamento e a ... 31 da Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011, na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e no ... de cargos e funções privativos de oficial-general; e ... V - para o provimento de cargos e ... ções de nomeações e designações no Diário Oficial da União ... Art. 24. O Decreto nº ... 25 ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:10.600000px;}.ls82{letter-spacing:11 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 353 3467 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...