diario oficial da união 27 junho 2008
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... 2o da Lei no 9.651, de 27 de maio de 1998; ... II - Gratificação ... da ABIN pertence exclusivamente à União ... (Publicada no Diário ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... 27 da Lei 8.245/90); B: correta (art. 8º, caput ... /Exame Unificado – 2012.3.A) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a ...
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Caracterização do direito do trabalho
... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... 27 ... Agregue-se, ademais, em quarto lugar, o ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ... 70, n. 06, junho de 2006. Também DELGADO, M.G. Relação de ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Prestações previdenciárias
... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... , da Súmula 149 do STJ e também da Súmula 27 do TRF da 1ª Região: ... " TNU - Súmula 14 - ... , por servidor público civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ... 6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Benefício perse: questões e controvérsias
... 21 da Lei 11.771/2008, de inscrição obrigatória e de inscrição ... E DESIGUALDADE POS PANDEMIA.indb 265 27/04/2023 14:58:50 ... 27/04/2023 14:58:50 ... Atendendo ao comando legal, em 23 de junho de 2021 o Ministério da Economia publicou a ... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... data de publicação da Lei 14.148/2021 (Diário Oficial da União: 18.03.2022) estivessem com ...
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Execução de medidas socioeducativas
... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... 27. As informações produzidas a partir do Sistema ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... Em junho" de 2016 a medida é declarada cumprida e o jovem \xC3" ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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As nações unidas
... A Carta foi assinada em 26 de junho de 1945 pelos representantes dos 50 países. A ... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... Artigo 27° 1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ... 232 ... Em 2008, esta questão foi resolvida com a criação do ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 27 ... de junho de 2008, será composta das ... I - Transferências à União - 20; ... II - Execução Orçamentária Delegada ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... noturno – estrito senso (%) 9.655 27,1% 25,0% 1.339 26,8% 25,0% 10.994 27,1% 25,0% ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... 873 caducou no final de junho. Agora, ficou uma espécie de limbo e não há ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ... sentido ensina Willis Santiago Guerra Filho 27 : ... Ainda com relação ao modo de aplicar ... 177) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... Execução. Penhora. Alienação ...
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O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Currículo Lattes: ... Na mesma linha de pensamento, Bauman (2008) leciona que a indução de emoções no ... 9.795, de 27 de abril de 1999 (que criou o Programa Nacional ... Diário" Oficial [da] República Federativa do Brasil : se\xC3" ... 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei n. 9.781, de 19 de janeiro de ... -
Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... da vigência da Lei nº3 6.226, de 14 de junho de 1975; ... IX - o período em que o segurado ... , há uma súmula da Advocacia Geral da União: ... Súmula AGU Nº 27: Para concessão de ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... A Recomendação n. 22, de 6 de junho de 2016, do CNJ , assinada pela então ... Resolução 35/2017, começou a vigorar no dia 27/04/2016 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado; (v) a ausência de ofensa à ... Advogados do Brasil (OAB) publicou no Diário da Justiça, em 20.06.2007, o texto do ... Disponível em: ... Acesso em: 01 jun. 2008 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... , Zhouri, Laschefski e Paiva (2005), Rothman (2008) e Santos (2012, 2020) destacam o papel dos ... compartilhamento entre os entes federados (União, Estados, Municípios e o Distrito Federal). Na ... 5 é composta por 5.966 ST´s, que representam 27,1% do corpus analisado. Dentro desta Classe, os ... impacto ambiental. Diário" Oficial da União, de 17 de fevereiro de 1986, Se\xC3" ... Brasília, DF, 04 a 06 de junho ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Remissão: arts. 24, p. único, 26 a 27 e 40 ... Referência: CF/88, arts. 105, I, "i" e ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Gonçalves, Primeira Seção, DJ de 1 de junho de 2009; AgRg na AR 3.133/SP, Relatora Ministra ...
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Legislação Pertinente
... 375, de 27 de julho de 2012, n. 219, de 19 de novembro de ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... PORTARIA Nº 127, DE 21 DE JuNhO DE 2016 ... Altera o Anexo IV – Tabela de ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... RESOLuÇÃO Nº 299, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 ... Dispõe sobre a padronização dos ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Tombamento
... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 251 27/11/2021 22:20:56 ... 252 Da proteção ... 4.717, de 29 de junho de 1965, que, ao disciplinar as hipóteses de ... são públicos os bens – pertencentes à União, aos Estados ou aos Municípios – ou são ... a importância dos fatores historicidade oficial, raridade ou escassez, excepcionalidade e ... 2008 ... 64 COSTA, Mila Batista Leite Corrêa da ... à la protection de sites, publicada no Diário Oficial de 29/12/67, que, em seu art. 4º, ...
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Embargos de declaração recebidos como ... 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a ... evolução patrimonial que ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ART. 27, § 1º DA ... Documento assinado digitalmente ... semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, ... no aspecto que ... publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Tomando nota do relatório La Rue, em 29 de junho de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... federal direta, autárquica e fundacional.” 27 ... A normativa de 2016 trouxe importante ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ; 2.2.1 1º relatório do estado brasileiro (27 de maio de 2012); 2.2.2 Lista de questões da ... à lista de questões do comitê (26 de junho de 2015); 2.2.5 Relatório da sociedade civil ... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... 20 , a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ... 26. Consta ainda do relatório oficial do Brasil que, de acordo com o Censo Escolar do ... termos da consulta serão publicados no Diário Oficial da União pela Casa Civil da Presidência ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... Brasília (DF), 08 de junho de 2005” ... 7. Decisão no AG n ... TJRJ: Apelação n. 0141501-27.2006.8.19.0001 (2009.001.26355) - DES. MÁRIO ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... Conv. Iran Velasco Nascimento – J. 03/03/2008" – e-DJF1 27/03/2008, p. 94.) ... @7 Filia\xC3" ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo. É ... da publicação do ato de designação no Diário" Oficial da União, permitida uma única reconduç\xC3" ...