diario oficial da união 27 junho 2008
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... com propriedade Mauricio Godinho Delgado 27 : “A diferenciação central entre as figuras ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... 858) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... Não obstante, em nossa visão, ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... 8. O artigo 27, § 1º, da Constituição Federal, esclarece que ... ões ocorriam de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro ... de ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Caracterização de insalubridade
... 16/2016 Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada ... Disponibilizada no DEJT dias 02, 03 e 05 de junho de 2015, considerada publicada dias 03, 05 e 08 ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... New York: Vintage Books, 1996. p. 27-31 e 109-112 ... 2 ENGELS, Friedrich. A ... o artigo I da Declaração de 16 de junho de 1776 como o registro de nascimento dos ... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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Do Condomínio Edilício
... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n., de Blumenau. 27/09/2010. Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, ... Porto Alegre, 09 de junho de 2011 ... DES. LUIZ RENATO ALVES DA SILVA, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... estão previstas nos artigos 25 e 27 da Lei dos Notários e Registradores. Nas ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... , atualizada até o Provimento 016/2019-CGJ (Junho"/2019) ... Gabarito “B” (Cartório/RS \xE2\x80" ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... EBOOK REGIME PREVIDENCIARIO 2ED.indb 1 27/04/2022 15:39:00 ... 27/04/2022 15:39:00 ... -se em 1933, com o Decreto 22.872, de 29 de junho de 1933, que criou o Instituto de Aposentadoria e ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Processos Coletivos
... Art 27. Liquidação e execução pelos danos ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 4.717, de 29 de junho de 1965 ... Seção II – Ação de ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... Laurita Vaz. j. 27.08.2013, unânime, DJe 06.09.2013) ... Um ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... á em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar”. ( ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
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Direito Processual Penal
... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... 27 de maio de 2017, em sede policial e, na ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos ... sociedades diretamente controladas pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e ... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97) ... A normatizaç\xC3" ... 25 da Lei n o 11.652, de 7 de abril de 2008, regulamentado pelo Decreto n o 6.505, de 4 de ... de 2019, do Amapá; Decreto no 1.667, de 27" de dezembro de 2016, do Pará; Decreto no 27.289\xE2\x80" ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... 27 E os liames do exercício de uma parentalidade ... 11.698, de 13 de junho de 2008, quando se passou a ver de forma ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de ... 27" a 30 do Regulamento da Inspeção do Trabalho \xE2\x80" ... social de sociedades controladas pela União, nas quais o Fundo Mútuo de Privatização de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... foi realizado entre outubro de 2015 e junho de 2016, e seus resultados foram divulgados no ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ... Des. Boris Kauffmann, j. 27.02.2008 ... 18. Essa intepretação só foi ... , na edição extra do Diário Oficial da União de 24.12.2020, foi publicada a Lei 14.112, que ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... , julgamento em 8-3-2012, Plenário, DJE de 27-6-2012.) ... Com efeito, resta indubitável que ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2008.Ministro CEZAR PELUSO Relator. ADI 4097 ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 25/2002; ANP Portaria n. 27/2006; ANP Resolução n. 43/2007; ANP Resolução ... Art. 7º. Disponível em: ... Acesso em: 5 junho 2019 ... os recursos naturais que sustentaram ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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Processo penal
... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... que se livre solto.(Revogado pela Lei 11.719/2008) ... » CPP. Art. 595 - Se o réu condenado ... 27 do Cod. De Proc. Penal, segundo a qual cabe a ... , de que trata a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 198 ... riormente a este fenômeno, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... 27 6.6.2 Absolutamente incapazes ... Os ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ... A Lei nº 12.662, de 05 de junho ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ... BRASIL. Lei n. 12.997, de 18 de junho de 2014. Disponível em: ... Acesso em: 21 dez ... (27) ... Já sob a égide da Lei n. 13.103/2015, ... 13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) ... a) registrados por pelo menos 1 (uma) ... , contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ... 56 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, que não poderá exceder a 10% (dez por ... tributos federais e à dívida ativa da União por elas administrados, será de até cento e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 27. As serventias deverão manter em suas ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... 12, de 8 de junho de 2009, da Secretaria Nacional de Justiça do ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... 27 da Lei 8.245/90); B: correta (art. 8º, caput ... /Exame Unificado – 2012.3.A) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, Cria as Carreiras de Oficial de Inteligencia, Oficial Tecnico de Inteligencia, Agente de Inteligencia e Agente Tecnico de Inteligencia, e da Outras Providencias.
... 2o da Lei no 9.651, de 27 de maio de 1998; ... II - Gratificação ... da ABIN pertence exclusivamente à União ... (Publicada no Diário ...