diario oficial da uniao 3 setembro 2008
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Modalidades de contrato de trabalho
...@@2.2.3. Contrato por Obra Certa. Modalidade de contrato ...ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... . Em 27.1.2001, foi publicada no Diário Oficial da União a reedição n. 33 - Medida ...Agosto/97 = 473 : 31 dias = 15,25. Setembro/97 = 563 : 30 dias = 18,76. Outubro/97 = 620 : 31 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...3 foi editado o Enunciado n. 141, dispondo que essa ...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ...14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007. . 13. MENEZES, ...9.096, de 19 de setembro de 1995, já sob o novo regime constitucional ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ..., nos termos da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para a execução judicial. § 4º Será ...ção do desconto deverá ser revalidada a cada 3 (três) anos, a partir de 31 de dezembro de 2021, ...§ 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Legislação
... em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e . Tendo decidido adotar ...16 da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. . § 3º Fica a Anvisa autorizada a ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
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Direitos da Personalidade
... 1 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59. . 2 ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... foi na anunciada para a família em setembro e foi marcada para o final de outubro uma nova ..., publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80"...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; consultor de ...(3") . Como registro histórico, as primeiras experi\xC3"... Lei n. 9.503, de 23 de setembro" de 1997. Código de trânsito brasileiro. Dispon\xC3"...13.103/2015, que foi publicada no Diário Oficial da União em 03 de março de 2015, ...
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DECRETO Nº 10.747, DE 13 DE JULHO DE 2021
... DAS 101.1; d) três DAS 103.4; e) um DAS 103.3; f) uma FCPE 101.4; e g) duas FCPE 102.3; e II - ... Estado das Comunicações publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...6º do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008; e IX - coordenar a execução dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... REFRATRÁRIAS AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS ."[3] . Contrarrazões pelo Desprovimento do ..., de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso .... . Recife, 23 de setembro de 2021. . . ANDRÉ CARNEIRO LEÃO . . ... . PARTE(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO E OUTROS . . ... Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A em 24/11/2008. 8. A ANVISA, para fins de analisar a viabilidade ... -
Da execução
...(Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) . @@@Notas. 1) Execução Definitiva e ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3"...9º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980 e que consiste na fiança bancária, ...Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 288 Portaria MC nº 4.335, de 17 de setembro de 2015 ............. 288 Portaria MC nº ... 296 Resolução da ANATEL nº 657, de 3 de novembro de 2015 ........ 296 Resolução ...DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0093745-94.2021.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0093745-94.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ISAC RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 20.9
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0071418-58.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0071418-58.2021.8.19.0001 RECORRENTE: SUELI LEÃO MACIEL RABELO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALEGA PRESCRIÇÃO. NÃO SE RECONHECE A PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DO...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Afinal, em 13 de setembro de 1830, promulgou-se a primeira lei regulando o ...3 . Pela Lei n. 2.040, de 28.9.1871, declaravam-se ...Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ...3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Parágrafo único. Ato do Ministro de ...ção opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade ...ção de projeto, de nível igual ou inferior a 3; e II - de Funções Gratificadas, de que trata o ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...
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Direito processual tributário
...TEORI ALBINO ZAVASCKI, 1ª Turma, DJ 02/06/2008. · "(..) Após a revisão da posição adotada ...Etapa 3. Falta da entrega de declaração de tributo ...ção da exclusão do devedor por meio do Diário Oficial e da Internet. @@1ª ETAPA: Suspensão da ...Em setembro" de 2014, no REsp 1371128 RS (DJe 17/09/2014), a 1\xC2"...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Constitucional Federal nº 29 de 13 de setembro de 2000 e a Lei Complementar nº 141, 13 de ...1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 353.906.100 ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, ... Turismo e Lazer, para integrar a Comitiva Oficial...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...3. ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ...
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Processo nº 0010285-54.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
Ementa: Processo Nº 0010285-54.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Anderson Da Silva Sousa Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Estado Do Rio de Janeiro Anexado Às Fls. 58/63 Em Face Da Sentença Anexada Às Fls. 49/50 que Julgou Procedente O Pedido Autoral para Condenar O Réu a Pagar Ao Autor a Quantia de R$16.509,21, a Título de Dívida Já Reconhecida,...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... um dos condôminos esteja inadimplente com suas 3 (Três) de suas cotas ordinárias. Por conta de ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ... 171 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. . Art. 2° Consumidor é toda pessoa ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa. ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 4 4 3 . 3 . . Observa-se que todas as ...8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008”. . 7 7 7 . 7 . . primeira a prever ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ....” 109 Apesar do relatório ser de setembro de 2010, as impressões da comissão do CNJ ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções. . Na ...
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... Federal e Reforma do Estado, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1995, ...3, da Consultoria-Geral da República, publicado no ... IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível ...122 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, os professores dos Estados do Amapá, de ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ...á ser confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros. Art. 16. Será dada publicidade, ...11.763, de 2008). § 3o Entende-se por investidura, para os fins ...8.080, de 19 de setembro de 1990, conforme elencados em ato da direção ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
.... Book.DireitoConstTributario.indb 3 . Book.DireitoConstTributario.indb 3 ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 182. v.1. . ... definitivamente a crise, entre 3 de setembro e 29 de outubro 1929, houve perda de cinquenta ... Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 2 jan. 1923 e ...