diario oficial da união agosto 2004
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Da advocacia
... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... DJ 30/08/2004, p. 280) ... "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL ... Publique-se. Brasília, 8 de agosto de 2005. Ministro Marco Aurélio Relator." (STF, ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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PORTARIA Nº 362, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... ércio Exterior e Serviços, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2017, ... INMETRO/MDIC número 232, de 20 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União ... INMETRO/MDIC número 156, de 25 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 30 de ...
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Decreto de 26/07/2010 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PROGRESSO DE JUAZEIRO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA.
... 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 28 de junho de ... extrato contratual foi publicado no Diário Oficial da União, posteriormente autorizada a ... Legislativo no 575, de 18 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 26 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Progresso de Juazeiro S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Juazeiro do Norte, Estado do Ceara.
... 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 28 de junho de ... extrato contratual foi publicado no Diário Oficial da União, posteriormente autorizada a ... Legislativo no 575, de 18 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0138619-38.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATÓRIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 entre as partes acima indicadas, em que o autor pede: a)concessão de tutela de evidência em caráter liminar para determinar...
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PORTARIA Nº 666, DE 9 DE MARÇO DE 2021
... a Portaria nº 2.148, de 29 de julho de 2004 do Ministro de Estado da Justiça, publicada no iário Oficial da União de 2 de agosto de 2004, que declarou ... de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2005, que ...
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DECRETO Nº 7688, DE 02 DE MARÇO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo da Secretaria-geral da Presidencia da Republica, DispÕe Sobre o Remanejamento de Cargos em ComissÃo, Altera o Anexo Ii do Decreto 5.135, de 7 de Julho de 2004, os Anexos I e Ii do Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, e os Anexos I e Ii do Decreto 7.480, de 16 de Maio de 2011.
... ência da República fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.096, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... a Portaria nº 752/GABINETE, de 3 de agosto de 2004, e a Portaria nº 889/MD, de 6 de junho ... , de 3 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 150, Seção 1, página 10, ...
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Direito Constitucional
... emergência e durante a intervenção da União nos Estados ... (B) na vigência do estado ... Aliás, a EC 45/2004, em seu art. 4º, determinou a extinção dos ... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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RETIFICAÇÃO
... Portaria INCRA/SR(27)E/Nº 12, de 16 de agosto 2004, publicada no Diário Oficial da União nº ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... regime próprio de previdência social da União, no âmbito das autarquias e das fundações ... 5º-B da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004. § 2º As parcerias com fundamento na Lei nº ... do disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019; IV - planejar, propor, coordenar, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governance ... Cambridge: Polity Press, 2004, p. 122, tradução livre. No original: “ Using ... de organizações supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo Administrativo ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... agosto" de 2009) ... Entendido que \"parcial de objetos\" \xC3" ... 7, jul./set. 2004) ... E, quanto ao tema saúde, o constituinte de ...
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Lei nº 17772
... ALTERA A LEI N13 .476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL A ... NA MEDIDA PROVISRIA N2.1 92-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, PARA ADOO DAS CONDIES ESTABELECIDAS ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... 2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º ... (b) ...
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PORTARIA Nº 59, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
... 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, ... 245, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de agosto de 2004, ...
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RETIFICAÇÃO
... Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 18 de 24 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União ...
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RETIFICAÇÃO
... Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 17 de 24 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA Nº 1.392, DE 30 DE MAIO DE 2022
... ções que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União ... administrativos n os 23107.006839/2004-06 e 23107.008424/2022-43, resolve:Art. 1º ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituí-los, ... e disciplinar introduzido pela EC 45/2004, cuja constitucionalidade foi reconhecida por ... Propositura antes da publicação oficial" da Emenda Constitucional nº 45/2004 ... Publica\xC3" ... ção da Resolução CSMPES nº 15, de 7 de agosto de 2008, que alterou a redação do art. 5º, § ... que foram publicados, em 23/09/2016, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, os Editais ...
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PORTARIA Nº 1.266, DE 5 DE JUNHO DE 2020
... a Portaria nº 1.861, de 14 de julho de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2004, que ... no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 118 de 01/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 4.253, de 2020 (nº 6.814/17 na Câmara dos Deputados): ¿Lei de Licitações e Contratos Administrativos¿.
... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... de edital de licitação em jornal diário de grande circulação local.” ... Razões do ... Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União opinaram pelo veto ao dispositivo a seguir ... trata a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 ... § 8º O limite de que trata o § 7º deste ... nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a Administração também poderá ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 35) (RDT n. 4 – Abril de 2004) ... O protesto, em verdade, não existe nem ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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PORTARIA Nº 1.110, DE 15 DE JUNHO DE 2022
... ão da Portaria nº 186, de 29 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2004, que ... no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2004, que declarou anistiado político JOSÉ ...
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DESPACHOS
... 394, de 28 de junho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 1985, voltou ... , incluído na Portaria nº 867, de 04 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União ...