diario oficial da união agosto 2004
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... direito da Universidade Federal do Paraná, 2004, p. 90. . 11. Declaração Universal dos ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul. ... legislador brasileiro promulgou, em 26 de agosto de 2010, a Lei n. 12.318, que tratou ...
- Acórdão nº 3002-000.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 3002-000.848 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Octubre de 2019
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
...ídas pela Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Parágrafo único. As disposições deste ...agosto de 2004; II - ao Regime Especial Unificado de ... caput); III - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do ... utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática ... RFB de que trata o caput e publicado no Diário Oficial da União (DOU) (Lei nº 11.774, de 2008, ...
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PORTARIA Nº 2.329, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
...ão da Portaria nº 421, de 5 de fevereiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2004, que ... Revisão da Portaria nº 1.660, de 22 de agosto de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ...45 do ano de 2004 acrescentou esse parágrafo, de modo que os ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ...Lei Constitucional 01, de 12 de agosto de 2005, que trata da sétima revisão onal. Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal. ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... atividades minerárias de competência da União; e . d) das multas aplicadas pela ANM;. XIII - ...agosto de 1945 - Código de Águas Minerais, por ... 1º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; e. II - os cargos ocupados do Plano Especial ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ...
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Direito internacional público
...Gabarito "C". . OAB/MG AGOSTO 2008 . 4. São princípios das relações ..., ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ...2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º. (b) ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 8º O Ministério da Economia será ... na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ...
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Ministério do Trabalho
...3, de 29 de agosto de 1997 . Dispõe sobre a fiscalização do ...10.865, de 30 de abril de 2004, resolve:. Rendimentos Pagos por Decisão da ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... , promovido pelo Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP. . ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários”. . ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... . . 2004 . Publicação da 2 a . edição do livro ...
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Direitos individuais e coletivos
... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, ... enfrentar o caso no julgamento do HC 83.996/2004, vindo a concede-lo, deixando assente que tendo ...), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde
...Disponível em: . Acesso em: 03 mar. 2004. (5) BLOCK, S. S. Disinfection, sterilization, ... ao grupo Mercosul, Estados Unidos e pela União Europeia, para o registro de produtos saneantes ...DOU — Diário Oficial da União , 07 fev. 2002. Disponível em: ... da União ; Poder Executivo, de 11 de agosto de 2005b. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. ...
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A prática do novo júri
.... SÍNTESE DOS FATOS . No dia 30 de agosto de ....... por volta das 6h, no Hospital Barão ..., ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2. ... 4.ed. São Paulo: Saraiva, v.1, 2004. p.148. . 380 | . . Francisco Dirceu ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acórdão nº 3001-000.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2019
... FiscalPeríodo de apuração: 01/01/2004 a 31/12/2004GLOSA DE CRÉDITOS. FILIAIS COM CNPJ ...
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PORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... Instrução Normativa MAPA nº 25, de 2 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União ...
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Referências
...Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010. ...br/). Acesso: 22/01/2004. . BACHOF, Otto. Normas constitucionais .... ______. Decreto-Lei n. 791, de 27 de agosto de 1969. Dispõe sobre o pedágio em rodovias ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
....º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O elevado número de condenações do ...Lisboa: Lex, 2004, 26-29. . 31. SILVA, Paula Costa e. A ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março . 8. No ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... – e o membro do Ministério Público da União que oficie perante tribunal. Considerando apenas ... pela Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, como verdadeira ação de rito sumário ...ça contra dirigente de estabelecimento oficial de ensino particular, no que diz respeito ao ...ça decidir o CC 35972/SP, em 7 de junho de 2004, não havia essa distinção, aplicando-se para ... ministro Sydney Sanches, publicado no Diário da Justiça de 4 de novembro de 1994), quanto o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126982-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0126982-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLGA BESSA MAGALHÃES Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já reconhecida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Direito individual do trabalho
...oficial (art. 6 o ). . Assim, nos termos do art. 8 o , ...3. ed. Porto Alegre: L&PM, 2004. p. 66. . (19) Lei n. 9.615/98, art. 1 o , § 1 ...A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria .... Em recente decisão (Agosto/2019), o TST analisou a aplicação e validade do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3"... plena do STF considerou inconstitucional, em 2004", esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ac\xC3"...União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ...Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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PORTARIA Nº 1.077, DE 17 DE ABRIL DE 2020
... revogada a Portaria nº 324/SOP, de 30 de agosto de 1990, publicada no Diário Oficial da União e 20 de setembro de 2004, Seção 1, Página 18089.Art. 5º Esta Portaria ...