diario oficial da união agosto 2004
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 20. ed. Forense, 2004, p. 41. 7. Sobre o fim da personalidade ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... Lei 26/1984), portuguesa (Lei 28, de 22 de agosto de 1981), mexicana ( Lei Federal de Protección ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... atividades minerárias de competência da União; e ... d) das multas aplicadas pela ANM; ... agosto de 1945 - Código de Águas Minerais, por ... 1º da Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004; e ... II - os cargos ocupados do Plano ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... de Estado da Economia publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 8º O Ministério da Economia será ... na Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ...
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Ministério do Trabalho
... 3, de 29 de agosto de 1997 ... Dispõe sobre a fiscalização do ... 10.865, de 30 de abril de 2004, resolve: ... Rendimentos Pagos por Decisão da ... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... , promovido pelo Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... sobre o tema: “Competência Residual da União – Impostos Extraordinários” ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de Direito Público, no dia 11 de março de 2004, em São Paulo – SP ... Conferência sobre ...
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Direitos individuais e coletivos
... entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ao julgar o caso, o STF, por 7x2, ... enfrentar o caso no julgamento do HC 83.996/2004, vindo a concede-lo, deixando assente que tendo ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Proposta de diretrizes sanitárias para avaliação do prazo de validade de saneantes com ação antimicrobiana de uso na assistência à saúde
... Disponível em: ... Acesso em: 03 mar. 2004. (5) BLOCK, S. S. Disinfection, sterilization, ... ao grupo Mercosul, Estados Unidos e pela União Europeia, para o registro de produtos saneantes ... DOU — Diário Oficial da União , 07 fev. 2002. Disponível em: ... da União ; Poder Executivo, de 11 de agosto de 2005b. Disponível em: ... Acesso em: 25 ago ...
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Da improbidade e suas congêneres
... praticados contra a ordem política da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... ão dada pelo Decreto-lei nº 760, de 13 de agosto de 1969, todos os atos de alienação dos ... § 1º Publicado o decreto no Diário Oficial, os registros competentes, no prazo de ... Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 241. Mônica Nicida Garcia insere a ...
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Legislação Complementar
... 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou ... ProGrama de aPrendIzaGem CLT ... 6.437, de 20 de agosto de 1977 ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Conanda, por meio de edital, publicado no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias que ...
- Acórdão nº 3001-000.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Marzo de 2019
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PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 846, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... sem efeito a retificação publicada no Diário Oficial da União, de 24 de março de 2004, ... na Portaria CBIA nº 331, de 09 de agosto de 1991, publicada no Diário Oficial da União, ...
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PORTARIA MAPA Nº 61, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... Instrução Normativa MAPA nº 25, de 2 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O elevado número de condenações do ... Lisboa: Lex, 2004", 26-29 ... 31. SILVA, Paula Costa e. A Litig\xC3" ... 3. A Lei 23/2002, de 21 de Agosto, e o Decreto-Lei 38/2003, de 8 de Março ... 8 ... Proposta de Lei 100/VIII foi publicada no Diário da Assembleia da República, II Série A, n. 1, ... secretaria, e só seriam assumidas por um Oficial de Justiça nos casos em que não houvesse ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... ART. 100 DA CF/1988. EXECUÇÃO (DJ 22.6.2004) ... É válida a penhora em bens de pessoa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0126982-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0126982-90.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OLGA BESSA MAGALHÃES Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já reconhecida...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... contido na Portaria n° 040/2004 ... 233 2009 Nomeia gestor, supervisor e fiscais ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... Municipal de Saúde, a partir de 26 de agosto de 2004, ... conforme critérios estipulados por ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Da extinção da punibilidade
... Em 16 de novembro de 2004, o STF (HC 84525/MG, rel. Min. Carlos Velloso, ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... 1. A Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, alterou, em profundidade, os crimes de ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... plena do STF considerou inconstitucional, em 2004", esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ac\xC3" ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 147, de 8 de agosto de 2014) ... § 15. As preferências dispostas ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... com-provadamente anterior a 1ode dezembro de 2004; (IncluídopelaLein. 11.196,de2005) ... II — ...
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Pessoas Naturais
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... , no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto n o 6.949, ... imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) ... Niterói: Impetus, 2004, p. 85 ... 50 RÁO, Vicente. O direito e a ... seja, no fato de que as pessoas, no trato diário de suas relações, não desaparecem ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 35) (RDT n. 4 – Abril de 2004) ... O protesto, em verdade, não existe nem ... 173400-24/2009.5.10.0006) (RDT n. 8 – Agosto de 2010) ... “Preliminares renovadas em ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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PORTARIA Nº 1.077, DE 17 DE ABRIL DE 2020
... revogada a Portaria nº 324/SOP, de 30 de agosto de 1990, publicada no Diário Oficial da União e 20 de setembro de 2004, Seção 1, Página 18089.Art. 5º Esta Portaria ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0148609-87.2018.8.19.0001 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ULLY PEREIRA DE CARVALHO EMENTA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE DÍVIDA. NATUREZA REMUNERATÓRIA.. PENSÃO POR MORTE. FILHA....
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Da execução
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... do STF considerou inconstitucional, em 2004, esse art. 13, da Lei n. 8.620, como se lê do ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, que acrescentou o art. 1º-F à Lei n ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ...