diario oficial da união agosto 2004
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... ões instituídas até 19 de fevereiro de 2004, a gratificação será correspondente a 50% ... que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... II - Gratificação de Desempenho de ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... , de 08 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de ... agosto de 1991, p. 15386; XVI - Portaria SNAS/MS nº ... - Portaria SAS/MS nº 23, de 28 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.004, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
... , de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, tendo ...
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PORTARIA Nº 328-SVP11, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... Portaria nº 878-DCIP.22, de 30 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2004, que concedeu o benefício de ...
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PORTARIA Nº 6.421-SEI, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
... , de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2017 e ... , conforme Decreto Legislativo nº 366/2004, publicado no Diário Oficial da União em 12 de agosto de 2004, conforme consta nos autos do Processo de ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE AGOSTO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Perola do Turi Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Santa Helena, Estado do Maranhão.
... de 24 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 seguinte, aprovado ... Decreto Legislativo no 327, 10 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
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PORTARIA Nº 3.795, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... em 4 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2003, da pelo Decreto Legislativo n.º 662, de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 23 de ...
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Acórdão nº 2006/0192331-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (15) anos, conforme Decreto publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, e ... , constante do Decreto Legislativo 663/2004, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2004, com instalação autorizada pela ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 3o Compete à União, por meio da Receita Federal do Brasil, ... Art. 4o Em 1o de agosto de 2006, os procedimentos fiscais e os processos ... 3o e 4o da Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, e respectivos regulamentos ... Art ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Decreto de 09/08/2010 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE ARAÇATUBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO DE 9 DE AGOSTO DE 2010 ... Renova a concessão outorgada à ... do Processo Administrativo nº 53000.005290/2004, ... D E C R E T A : ... Art. 1º ... de 13 de junho de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 subseqüente, ...
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PORTARIA Nº 2.464, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
... , de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, ... de Estado da Justiça, de 29 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 2 de ...
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PORTARIA Nº 3.088/SEI, de DE 11 DE JUNHO DE 2018
... 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 12 de abril de ... , de 1 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2002, da pelo Decreto Legislativo n.º 695, de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 24 de ...
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PORTARIA Nº 4.861-SEI, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 25 de novembro ... em 4 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2003, da pelo Decreto Legislativo n.º 551 de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 19 de ...
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PORTARIA Nº 4.861-SEI, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019
... 33, § 3º, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 25 de novembro ... em 4 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2003, da pelo Decreto Legislativo n.º 551 de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 19 de ...
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Decreto de 05/08/2010 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PEROLA DO TURI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DO MARANHÃO.
DECRETO DE 5 DE AGOSTO DE 2010 ... Renova a concessão outorgada à ... de 24 de abril de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 seguinte, aprovado ... Decreto Legislativo no 327, 10 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio São Luiz Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
... do Processo Administrativo nº 53000.006772/2004, ... Art. 1º Fica renovada, de acordo com o ... 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de ... de 8 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 subseqüente, aprovado ...
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Decreto de 27/07/2010 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SÃO LUIZ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
... do Processo Administrativo nº 53000.006772/2004, ... Art. 1º Fica renovada, de acordo com o t. 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de ... de 8 de outubro de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 subseqüente, aprovado ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 10.836, de 2004) — instrumento de suporte do mais importante ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... úvo que contrair matrimônio ou constituir união estável, se ... participante do SISMEPE, ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... da Lei Complementar nº 59, de 5 de julho de 2004, bem como a concessão da Parcela Complementar de ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020; ... CONSIDERANDO a necessidade de serem ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 60.000.000,00 ... efeito retroativo a 09 de agosto de 2021 ... Nº 1540 - Designar, em conformidade ... na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a ... progressão da Matriz de Vencimento ... Oficial do Estado, na ... cidade de São Paulo - SP, nos ...
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Direitos da Personalidade
... Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os representantes do ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 64 ... Os direitos da personalidade ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI 10.999/2004. ATOS NORMATIVOS ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... , concluído em Buenos Aires, em 5 de agosto de 1994 ... v. Decreto 3.413/2000 – ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TST, Processo n. 35400-14.2004.5.03.0071, 8 a Turma, rel a ... Maria Cristina ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... ça de anuênio referente aos meses de agosto ...
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DECRETO Nº 0-018, DE 28 DE JULHO DE 2010. Renova a Concessão Outorgada a Radio Jornal a Verdade Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de São Jose, Estado de Santa Catarina.
... 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Jornal a ... de 14 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, aprovado ...
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Decreto de 28/07/2010 ( seq-sf: 18 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL A VERDADE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... 33, § 3o, da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1o de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Jornal a ... de 14 de agosto de 2001, publicado no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, aprovado ...