diário oficial da união ano 2004
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... 45, em 31.12.2004. Nessa circunstância, é cabível a aplicação ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
... 3º A União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de ... 17 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.§ 3º De 11 de março de 2022 até o prazo ...
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Direito Administrativo
... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta. (A) Mesmo ... , a parceria público-privada (Lei 11.079/2004), e foram inseridas para confundir o examinando ... fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União ou em jornal diário de grande ...
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RETIFICAÇÃO
... de dezembro do ano de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 02, de 05/01/2004, Seção ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... 2004, que posteriormente ensejou a edição da Lei ...
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Controle de constitucionalidade
... de cada uma das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), dotado ... 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, criou uma hipótese expressa em que os tratados ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... efeito vinculante, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... alterada pela Emenda Constitucional 45/2004, em razão da criação dos Conselhos Nacionais ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... de que trata o § 1o será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na rede mundial de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... União, personificada, naquele ato, pela ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Constituição Federal por obra da EC 45 de 2004 ... Esta norma é complementada pelo que ... alguém pode querer o reconhecimento da união estável apenas para fins previdenciários. Ou ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ...
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Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... Dessa forma, ao afirmar que os Poderes da União são independentes e harmônicos, o texto ... Min. CELSO DE MELLO, Diário da Justiça, Seção I, 18 dez. 1992, p. 24.377) ... 2004, p. 13; STF – Inq 1.996/PR – Rel. Min. CARLOS ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... revolta anticolonial” - segundo Wilcken (2004, p. 255), pois não se aceitava mais a ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei n° 10.835, de 8 de janeiro de 2004 ... Art. 58. O ato de entrega dos recursos ...
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LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
... ou de entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e o § 1º do art. 16 da Lei nº 12.618, de 30 ...
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Lei nº 17773
... ALTERA A LEI N13 .476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL A ...
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Lei nº 17774
... ALTERA A LEI N13 .476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL A ...
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Lei nº 17777
... ALTERA A LEI N13 .476, DE 20 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAO PBLICA ESTADUAL A ...
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Da extinção da punibilidade
... Em 16 de novembro de 2004, o STF (HC 84525/MG, rel. Min. Carlos Velloso, ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 264 ... Cf. FERREIRA, José G. do ...
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Ética profissional
... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... o(a), exceto: (A) Advogado-Geral da União. (B) Defensor Público. (C) Advogado ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... sujeita à sanção de suspensão em 12/07/2004. Em 13/07/2008 o fato foi oficialmente ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 79, DE 6 DE JULHO DE 2021
... , após a publicação do presente Ato no Diário Oficial da União , o veículo marca:I/BMW o: X5 4.4 I , ano-fabricação:2004 , ano-modelo:2004 ,chassi:WBAFB51054LU51971, cor ...
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Direitos individuais e coletivos
... enfrentar o caso no julgamento do HC 83.996/2004, vindo a concede-lo, deixando assente que tendo ... ), estabelecendo que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Controle de constitucionalidade
... ), vez que é competência privativa da União legislar sobre direito penal, nos termos do art ... 61 iv) o STF, desde 2004, alterou sua jurisprudência e passou a admitir a ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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RETIFICAÇões
... ÇõesNa Portaria INCRA/SR-18/Nº 012/2004, de 31 de agosto do ano de 2004, publicada no Oficial da União nº 173, na data de 08 de setembro do ... 10 de junho do ano de 1987, publicada no Diário Oficial da União nº 215-A, na data de 09 de ...
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Acórdão nº 2009/0246189-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a Portaria 3.850, de 22 de dezembro de 2004, subscrita pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da ... çamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do ... vez que o referido ato foi publicado no Diário Oficial da União aos 22 de dezembro de 2004. E, ...