diário oficial da união de minas gerais
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A União, em articulação com os Estados, o Distrito ... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... Tratando-se de metas gerais para o conjunto da Nação, será preciso, como ... 126.881 ... 27.729 ... Minas Gerais ... 3.857.553 ... 28.472 ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 14. Universidade Federal de Minas Gerais; ... 15. Universidade Federal de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ARTIGO 37 ... Constituem ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... aplicados exclusivamente na exploração de minas, jazidas e florestas, cujo período de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação - RGI, Regras Gerais ... ção direta, autárquica ou fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... evento cultural, científico ou esportivo oficial realizado no exterior ou para serem distribuídos ... , Indústria, e Comércio Exterior e de Minas e Energia e o disposto no parágrafo único deste ... nesta Seção, será publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta dos Ministros ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 de 02/05/2019. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 875, de 12 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13, do mesmo mês e ano, que 'Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Em vigor
Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.
... proponente deverá estar adimplente com a União", na forma do regulamento desta Lei ... § 3\xC2" ... II - as condições operacionais gerais para a implementação, execução, pagamento, ... írito Santo e nos Municípios do Norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de seu estabelecimento a folha do orgão oficial em que houver sido publicado o edital respectivo ... de jóias e warrants de armazéns gerais, e o mais que a lei mande, com fé de oficiais ... I. Diário de entrada, destinado á escrituração diária ... de bens moveis ou imóveis pertencentes á União e aos Estados e municípios, os leiloeiros ... e Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2016, compreendendo: ... I - as metas e ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... do semiárido incluirão a região norte de Minas Gerais ... § 3º As proposições que tratem de ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 3º Os fabricantes, os importadores, os ... , com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; ... b) solicitar aos ... Ministros de Estado do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional ...
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Acórdão nº 0055568-79.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Enero de 2014
... auxiliar a Procuradora da República de Minas Gerais nesse caso, seria um extremo refinamento ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... de cobrança judicial, a dívida ativa da União, tributária (artigo 201 da Lei nº 5.172, de 25 ... V - Representar a União nas assembléias gerais das sociedades de economia mista e em outras ... Federal; 3 (três) nas dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; 2 ... (Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 3 de fevereiro ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... O Presidente do IPHAN publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... ção e Informática e de Serviços Gerais; ... IX - gerenciar as operações relativas às ... SUPERINTENDÊNCIA DO IPHAN NO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 Superintendente ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... I - Diploma de escola oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de emprêsa ou ... Normas Gerais e Atribuições ... Art. 154. Em todos os locais ... ou explosivas, bem como nos recintos das minas, serão adotadas medidas especiais de segurança ... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para ... poderá ser feito com o Govêrno da União", dos Estados ou Municípios, ou com as instituiç\xC3" ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO I ... DAS REGRAS GERAIS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... ção, a ser definida pelo Ministério de Minas e Energia e constante do contrato de concessão ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ...
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Referências
... Diário Oficial da união. Brasília, 1988. Disponível ... ______. tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível nº ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2014, compreendendo: ... I - as metas e ... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... do semiárido incluirão a região norte de Minas Gerais ... § 3º As proposições que tratem de ...
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Acórdão nº 2000.01.00.073113-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... 93.0022873-0 - Justiça Federal de Minas gerais/MG), por falta de manifestação da ... que a intimação foi realizada via Diário Oficial, e que os procuradores da Universidade ... membros integrantes da Advocacia Geral da União(AGU), e como tal, estão autorizados pela Lei ...
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Acórdão nº 2000.01.00.073113-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2007
... 93.0022873-0 - Justiça Federal de Minas gerais/MG), por falta de manifestação da ... que a intimação foi realizada via Diário Oficial, e que os procuradores da Universidade ... membros integrantes da Advocacia Geral da União(AGU), e como tal, estão autorizados pela Lei ...
- ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... , Pecuária e Abastecimento publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... geral da União, e pelo Ministério de Minas e Energia, quando utilizados recursos vinculados ... Central de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASA/MG; 2. Companhia de Armazéns e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação (RGI), Regras Gerais ... públicos e autárquicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , Indústria, e Comércio Exterior e de Minas e Energia ... CAPÍTULO IV ... DA REDUÇÃO E ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
- Em vigor Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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Decisões Monocráticas nº 30306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ção do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, publicada no DOU de 20 de junho de 2008, ... nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União, de 20.06.2005, resolve: ...
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Decisão da Presidência nº 30306 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ção do Ministério da Fazenda em Minas Gerais, publicada no DOU de 20 de junho de 2008, ... nº 1.671, de 16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União, de 20.06.2005, resolve: ...