diário oficial da união df 2011
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a publicação, no Diário" Oficial da ... União, do ato de\xC2" ... 2011, DJe ...
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Acórdão nº RMS 32112 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO INTERES. :JOSÉ CARDEAL DOS SANTOS FILHO ... EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NA INTERNET. VALIDADE ... 1 ... Brasília, 28 de junho de 2011(data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1205170 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOTIFICAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL E DA INTERNET. POSSIBILIDADE. RESP ... ção da Portaria no Diário Oficial da União e na rede mundial de computadores – internet -, ... Brasília (DF), 16 de agosto de 2011(Data do Julgamento) ... MINISTRO HUMBERTO MARTINS ...
- Acórdão nº MS 16603 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº MS 16226 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.226 - DF (2011⁄0055569-0) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... :UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO ... NOMEAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL E DIVULGAÇÃO NA INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE ... de acompanhar a publicação no Diário Oficial e não ter havido sua notificação ...
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Acórdão nº 2010/0075180-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ão da demora excessiva na publicação no Diário Oficial da União do deferimento de seu pedido de ... Brasília, 09 de fevereiro de 2011(data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ...
- Acórdão nº EDcl no MS 18375 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº MS 17875 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.875 - DF (2011⁄0286891-0) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA ... de concessão, publicado no Diário Oficial da União e de lavra do Ministro de ...
- Acórdão nº MS 14970 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº MS 15687 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Telemedicina no sistema único de saúde
... e 2.546/2011 9 do Gabinete do Ministério da Saúde que ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ...
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Os acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da Administração Pública no Brasil
O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses em que é possível a substituição de sanção unilateral decorrente de infrações contratuais pelo acordo administrativo, bem como os critérios a serem observados para escolha entre o acordo ou o ato unilateral sancionatório. Para tanto, será feita a análise dos contratos administrativos no Brasil e os casos em que é possível a substituição do
... 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Brasil, 2011), na qual também se prevê, em seu ... No âmbito da Advocacia-Geral da União, a Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro ... 3.365, de 21 de junho de 1941. Diário Oficial da União , Rio de Janeiro, 1941 ... -
Carta de Serviços: um Novo Tempo para a Transparência Pública
... Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial da União, ... Poder Executivo, ...
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A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde do Rio de Janeiro – locus privilegiado devido ao...
... , integralmente sob a propriedade da União ... Atualmente, no governo Dilma Rousseff, a ... de Lei (PL) nº 1.749, de 5 de julho de 2011 (hoje Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de ... ções Sociais (COQUALI) publicado no Diário Oficial do Município, em 30 de dezembro de ... -
Audiência de custódia e sua implementação na prática processual penal do estado do maranhão
O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilustrar os avanços acerca da aplicação e efetividade do referido instituto processual penal naquele Estado. Além de reafirmar a necessidade do...
... , o Poder Legislativo nacional, até o ano de 2011, não mais fez qualquer movimento significativo, ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011 ... -
A cidade e a questão da terra e da moradia: o caso de pelotas-rs
O artigo visa problematizar o tema da cidade, apresentando a questão da terra e da moradia como ativos fi nanceiros resultantes da especulação imobiliária no Brasil. Analisa o espaço relacionado ao tema do direito à cidade, bem como discute a questão da fi nanceirização expondo a falta de uma política urbana capaz de garantir a proteção no campo dos direitos sociais. Para evidenciar a lógica fi...
... urbana, desrespeitando o decreto n.º 7.499/2011 (BRASIL, 2011), que regula a implantação de ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2011 ... -
História da perícia médica e atuação profissional
... a ou a mesma da protocolização do laudo oficial ... Nota: Importante considerar que há ... Resolução CFM n. 1.973, de 14.7.2011 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da ... Médica (CNRM) (Fonte de Publicação - Diário ... (Fonte de Publicação - Diário Oficial da União ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... Lei n. 12.415, de 09 de junho de 2011, que alterou o Estatuto da Criança e do ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... -
Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... Site Estadão. E & N de 22 de setembro de 2011" (www. http://www.estadao.com.br/) ... AMCHAM-C\xC3" ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... Law no. 12.415, of June 9, 2011, which amended the Estatuto da Criança e do ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... -
Princípio do não improviso
... inciso XXIV, que dispõe que “Compete à União: [ ... ] organizar, manter e executar a inspeção ... 7.602, de 7 de novembro de 2011, que preconiza que “Cabe ao Ministério do ... Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, ...
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A gestão do Sistema Único de Saúde no Brasil e as regiões de fronteira em pauta
Este artigo tem como objetivo apresentar, a partir de uma revisão bibliográfica de caráter histórico-crítica, os principais aspectos normativos da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, destacando o Pacto pela Saúde neste processo. O Pacto avança na perspectiva de apontar a regionalização como eixo estruturante da Gestão do SUS, considerando as regiões de fronteira. Busca-se sintetizar
... pela Saúde, firmado entre os gestores – União, Estados e Municípios, em três dimensões, pela ... a Constituição Federal de 1988 (PREUSS, 2011) ... A Constituição Federal de 1988 (BRASIL, ... Em 29 de junho de 2011, foi publicado no Diário Oficial o Decreto Presidencial nº 7.508, ... -
Inteligência artificial e judicialização da saúde
... e possibilidade interpretativas (Barroso, 2011, p. 388) ... A Constituição de 1988 ... médico negado pelo ente público (União, estado, Distrito Federal ou município) ... Paraná, 02 de abril de 2019. Diário da Justiça, 05 de abril de 2019 ... Diário ... Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988 ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... do artigo o norte de cooperação entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios, décadas ... 140, de 2011" (BRASIL, 2011), regulamentando o dever de coopera\xC3" ... 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 1988. Disponível em: ... Acesso em: 10 maio 2011. (34) SCLIAR, 1987, p. 23-24. (35) Ibid ., p ... de Lima. Minas Gerais — Diário do Judiciário — Tribunal Regional do trabalho ... Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2012 ...