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Acórdão Nº 0302699-68.2015.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA RÉ.PRELIMINAR. AVENTADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAR A CONVICÇÃO DO JUIZ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXEGESE DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC.MÉRITO. SUSTENTADO QUE...
... motocicleta da Apelada com o emplacamento grátis - já incluso no preço do bem - a Apelada ... de Placas de Identificação Veicular" (Diário" Oficial da União, publicado em 28-6-2019. Dispon\xC3"... -
Caixa começa a pagar distribuição do lucro do FGTS na quinta-feira. Saiba como consultar o saldo
...ção do resultado após a publicação no Diário Oficial da União. Os valores serão creditados ...Como consultar o saldo do FGTS. Baixe grátis o aplicativo FGTS, para iOS ou Android. Na tela ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
...: Cristovao Pereira Pinto Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...Oficial de Justiça e requerer o que entender de direito, ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... valor a parte autora a título de amostra grátis nos termos do artigo 39, III c/c parágrafo ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Rosa (OAB:BA17023) Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ...-se acerca da certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça de ID 412560462. Ilhéus - BA, 5 ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda ...; que sejam consideradas amostras grátis os valores creditados na conta da autora sem sua ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... Nicolau (OAB:MG80702) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Deverá o Oficial de Justiça inspecionar as condições gerais de ..., há que serem tidos por “amostras grátis”, conforme definição do próprio CDC (art. ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... da 9ª Região e Instituto Pegaí Leitura Grátis. Objeto: disponibilização de espaços para ...
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Uru�uca - Vara c�vel
...ções Da Bahia - Agerba Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ..., portanto, deve ser equiparado a amostras grátis, o desobrigando a devolução da quantia. Ao ...: James Miranda Alves Terceiro Interessado: União Federal - Fazenda Nacional Terceiro Interessado: ...oficial que citou Helena Peirão. . A Autora, à fl. 75, ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
..., Coordenação e Governação na União Económica e Monetária e o Mecanismo ...ão ‘vedetas’ no discurso político ‘oficial’ e nos meios de comunicação dominantes (o que ...(Cfr. Diário Económico, de 20.3.2012). . 11 Ver, entre ... negócio é negócio e não há almoços grátis, como toda a gente sabe… . Este ‘tratado’ ...
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Xique-xique - Vara cível
... Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... boleto nota fiscal n° 3.614, com frete grátis, comprado conforme acordo sendo uma entrada de .... Manda ao Oficial de Justiça deste Juízo ao qual o presente for ...23, X, a qual trata do dever da União para combater as causas da pobreza e da ...
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...VALOR DO EDITAL: Grátis. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal, Av. ...
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