diario oficial da uniao mg
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... O Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União ou no SIA ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2012/0177234-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demissionária no Diário Oficial da União ...
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Em vigor
Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
... ficar depositado em estabelecimento oficial de crdito, em conta com correo monetria ... 288, de 20 de Julho de 2010, publicada no Diario Oficial da Uniao de 21.07.2010 ... 2o ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº ... Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ...
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Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... publicando o ato no Diário ...
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Acórdão nº 2002/0119186-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.383/91. VIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL ... 1. A compensação dos prejuízos ...
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Acórdão nº 2007/0211902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. O laudo pericial oficial elaborado sob o contraditório no juízo a quo ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Medidas da portabilidade do vale-alimentação e da tributação de aplicações no exterior caducam
... nesta quinta-feira (31) no Dirio Oficial da Unio (DOU), o presidente do Congresso ...
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Acórdão nº 2005/0137080-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... R$ 11.322,50, enquanto que o vistor oficial apontou R$ 18.442,97. Já a avaliação realizada ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0123589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.383/91. VIGÊNCIA. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTO PELA UFIR ...
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Acórdão nº 2009/0125604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , "a cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União do registro do alimento emitido ...
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Acórdão nº 2006/0093851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0233134-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a época em que foi realizada a perícia oficial set/02, representaria o montante de R$893.764,31 ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0085993-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , duas vezes na imprensa local e uma na oficial, decorrido o prazo de trinta dias ... 2. O ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0043370-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0246464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Norma jurídica publicada no Diário Oficial do último dia do ano, sem que tenha ...
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Acórdão nº 2006/0035176-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência da MP 1.997-37/2000, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2000, não ...
- AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO SESC MG
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ...
- EXTRATO DE CONTRATO - CAIXA/MG
- EXTRATO DE CONVÊNIO - CAIXA/MG
- EXTRATO DE CONVÊNIO - CAIXA/MG