diario oficial da uniao novembro 2007
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... deu origem à Súmula 410, criada em novembro de 2009. Vale dizer: nos termos da ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
- ATO PRESI Nº 2.007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... Law no. 11,578, of November 26, 2007, resulting from the conversion of MPV n. 387/07, ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... ___. Lei n. 9.514 , de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, ao orçamento anual, obedecendo aos ... 20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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PORTARIA Nº 77, DE 3 DE MAIO DE 2023
... , de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 ... do processo administrativo nº 54190.003907/2007-44 e decidiram pela regularidade da revogação a Portaria/INCRA/Nº 49, de 22 de novembro" de 2007, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... à Justiça, a pesquisa revelou que, até novembro de 2018, ... tramitavam no País 186 mil ... Destaca o autor: ... “Em 2007, dois assassinos condenados à prisão perpétua ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... CONAMA (357/2005 e 430/2011) e CPRH (2002 e 2007) ou Resoluções de mesmo objeto mais modernas e ... de julho de 2013, o 3º datado de 08 de novembro de 2013 e o 4º datado de 06 de maio de 2015. Os ... -
Medida Provisória nº 844 de 06/07/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lei nº 13.188, de 11 de ... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ... São Paulo: Malheiros, 2007, p. 91) ... A primeira previsão do direito de ...
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RETIFICAÇÃO
... ÇÃONa PORTARIA N° 6, de 29 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n° 216, de 9 de novembro de 2007, na Seção 01, página 47, que criou o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0020523-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... , por seu turno, apenas foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de novembro de 2007 ... O ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Decreto-lei entrará em vigor em 10 de novembro de 1943 ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de ... 6.ed. São Paulo: RT, 2007, item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ... Acesso em 5 novembro de 2018. FORBES. Global 2000: 20 maiores ...
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Medida Provisória nº 868 de 27/12/2018. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ...
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PORTARIA STJ/GP Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
... 110 de 23 de maio de 1994, publicado no Diário da Justiça de 25 subsequente, o qual aposentou a ... 328 de 14 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União ...
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DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... , Tecnologia e Inovações publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... Decreto nº 6.065, de 21 de março de 2007; VIII - promover a geração, a sistematização ... de 1991, à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, à Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 ...
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As obrigações previdenciárias na reforma trabalhista
... 808, de 14 de novembro de 2017, realizou profundas alterações na ... 2007) e regramento na Lei n. 8.212 de 24 de julho de ... Diário Oficial da União, Brasília, de 14 jul. 2017 ...
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PORTARIA Nº 180, DE 17 DE JULHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 145, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 193, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 144, DE 25 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 159, DE 2 DE JULHO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...
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PORTARIA Nº 190, DE 2 DE AGOSTO DE 2018
... de 2004, o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, §§ 1º e 2º do artigo 2º e § 4º do ... Interna nº 98, de 26 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 228, ...