diário oficial da união publica a portaria de número 525

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  • Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
    ... ário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... 2 - VRP Valor Real Pesquisado ... PORTARIA/SAT 3229, de 24 de outubro de 2023 ... Dispõe ... União nº 190 de 03/10/2017) e serão automaticamente ... : 0250000001 Natureza da Despesa: 33504101 Número e Data da Nota de Empenho: ... 2023NE000742 de 20 ... Processo administrativo n° 525/2023. O edital e seus anexos, ... encontram-se ...
  • Do procedimento comum
    ... oficial (CPC, art. 2º), dirigidos, todos, de maneira ... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da regra inscrita no art ... ência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. o ...
  • Legislação
    ... — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... serviços nacionais de aprendizagem o número" de aprendizes equivalente a cinco por cento, no m\xC3" ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 1º.4.2002 R$ 200,00 Lei n. 10.525/02 7.8.2002 ... 1º.4.2003 R$ 240,00 Lei n ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ... número de ações que tramitam com tal pedido ... poderiam ser produzidos pela máquina pública derivam, cada vez mais da atuação empresarial e ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... de livre circulação dos trabalhadores na União Europeia, por meio dos tratados internacionais e ... tarefa”; no Equador, é “um registro oficial se tem ou não antecedentes”; em Honduras, é ... Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante 525 , por sua vez, declaram em relação à ... áveis, o mesmo acontecendo com o registro diário de frequência, o pedido inicial do autor tem ...
  • Dos atos processuais
    ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Remissão: art ... o juízo, a natureza do processo, o número de seu registro, os nomes das partes e a data de ... do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da ... Remissão: arts. 126, 127, 256, 329, 525, I, 829, 845, 915 e 982 ... Referência: ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
  • As terras indígenas após a Constituição de 1988
    ... A titularidade formal da terra é da União, a ser conferida no processo administrativo de ... ério da Justiça , Brasília, Ano 51, número 190, jul./dez. 2006, p. 131. Este trabalho ... guardar correspondência exata com a portaria" do Ministro da Justiça que determina a demarcaç\xC3" ... a outros processos e à Administração Pública, de modo que “os fundamentos adotados pela ... Diário Oficial da União – Seção 1, de 17.07.2012, ... da história da nação e de seu destino 525" ... O quadro mostra, no fundo, o que a ideia de “\xC3" ...
  • Execução de Medidas Socioeducativas
    ... de coordenar o Sinase é da União, entretanto o sistema será integrado pelos ... Em outras palavras, a Administração Pública e os órgão jurisdicionais deverão aplicar a ... Parágrafo único. Independentemente do número de adolescentes que são partes no processo de ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ... Art. 525 ...
  • Aspectos Sumulares
    ... instâncias e também à administração pública, direta ou indireta ... A propósito do que ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... edição do enunciado contido na Súmula número 7, que está sendo objeto de análise ... 525, inciso I, do CPC/73 enseja o não conhecimento ... É matéria de competência legislativa da União, de forma privativa, como previsto no ... 249 ... -se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... certidão ou mediante indicação do “diário de justiça” ou de repertório de ...
  • Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
    quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário" Oficial Poder Legislativo São Paulo, 133 (208) \xE2\x80" ... casos de emergência ou calamidade pública em razão de eventos ... climáticos extremos ... número de ações ordinárias de emissão da SABESP, ... 67.880/2023 que infringe a competência da União de legislar sobre normas ... gerais de ... nº 16.525/17 que autoriza o Governo do Estado de São Paulo ... atendimento à portaria do Ministério da Saúde ... Para isso, possui ...
  • Parte especial
    ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... não precisa alegar as defesas de ordem pública, já que estas devem ser efetiva e atentamente ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... Portaria do Ministério da Fazenda nº 528/96, de 2 de ... para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... 525 ... § 2º A multa e os honorários a que se ...
  • Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
    ... patrimônio não se integra na Fazenda Pública ... 3) Sindicato como instrumento de defesa ... ) que os "servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... não é estabelecido pelo maior ou menor número de membros do seu quadro social; forte ou débil, ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... , relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, e) CNPJ, e f) comprovante ... Art. 525 ... É vedada a pessoas físicas ou jurídicas, ...
  • Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
    ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Seção V Dos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 525 ... § 2º. A multa e os honorários a que se ...
  • Novo Código de Processo Civil
    ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Seção V ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 525 ... § 2º A multa e os honorários a que se ...
  • Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
    ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Seção V ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 525 ... § 2º A multa e os honorários a que se ...
  • Novo CPC
    ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Seção V ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 525 ... § 2º A multa e os honorários a que se ...
  • Código de Processo Civil - CPC/2015
    ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... ão deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... @@@@@SEÇÃO V. Dos ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 525 ... § 2º A multa e os honorários a que se ...
  • Seabra - Vara c�vel
    ... Dos Santos (OAB:BA18883) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... , CÍVEIS E COMERCIAIS, DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS ... Processo nº ... número do CPF do mesmo ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” (Art. 334, § 8º, CPC) ... , conforme dispõe o Decreto n° 025/99; Portaria nº 012/99 e Termo de Posse em 29 de janeiro de ... autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC ” ... Dessa forma, ... , deverão estar na posse de documento oficial de identificação, com foto ... XI. Em ...
  • Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
    ... mais os acometam, consoante levantamento oficial", respeitado o disposto no art. 162 da Consolidaç\xC3" ... , cujo risco foi reconhecido pela Portaria Interministerial n. 9, de 7 de outubro de 2014, ... que se tornou objeto de uma ação civil pública, cujo mérito consistiu em jogar luz sobre ... número de empresas ou o número de locais em que a ... Trabalhadores — CUT, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores — UGT, Nova Central ... fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ... 2º, incisos I, II e III da Resolução n. 525/2015 (208) , preceito que também se aplica ao ...
  • Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...

  • Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
    ... 1º Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do ... Juizados Especiais, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Bem por isto, chega a ser frequente o número elevado de audiências onde o autor, em regra ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 525 ... ART. 2º ... DECLARADA DE OFÍCIO - ... da CF, ainda que a droga não conste em Portaria do Ministério da Saúde, situação que afasta a ... Recurso e remessa oficial conhecidos e não providos. Unânime.(Acórdão ... – ordenará a publicação de edital no Diário da Justiça, com destaque no noticiário do STJ ...

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