diário oficial da união publica a portaria de número 525
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ça judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.” ... Entretanto, o art. 889 da ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Justiça do Trabalho, inclusive já há número significativo de ações dessa natureza nas Varas ... 525 ... § 2 o A multa e os honorários a que ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... ário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 3022, 21 de junho de 2022 ... Dispõe sobre ... de Produtor e o número de animais encontrado em contagem do rebanho, ... ários Federais e à Dívida Ativa da União; ... 7.1.7 Certidão Negativa de Débitos ... 207 7207 525 CB PM JORIAN DE SOUZA ORTIZ 124773022 ... 208 ...
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Artigos 235-A a 292
... culminou no ajuizamento da Ação Civil Pública n. 1372.2007.021.23.00-3, em 12.12.2007, da PTM ... atividade na fiscalização do descanso diário e semanal, jornada e tempo de direção; ... 168, §§ 6º e 7º, da CLT. A Portaria n. 116, de 13.11.2015, do Ministério do Trabalho ... 2º da Resolução 525 do CONTRAN (Deliberação CONTRAN 143/2015, ... de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos ... § 3 º ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... a exploração direta e indireta pela União ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.780 do Mato Grosso do Sul, 18-03-2022
... ário de Estado de Justiça e Segurança Pública ... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2971, 17 de março de 2022 ... Dispõe sobre ... Federal – CADIN e na Dívida Ativa da União e ... Diário Oficial Eletrônico n. 10.780 18 ... SRA. DE FATIMA LTDA ME ... 15.525.074/0001-19 000698/2017 ... R$1.152,00 ... MARTHA ... h) Número e agência de conta corrente no Banco do Brasil; ...
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Percepção dos contadores públicos do Estado de Santa Catarina em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público
O objetivo do estudo é analisar a relação entre a percepção dos contadores públicos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSPs) e as características dos contadores e dos municípios do Estado de Santa Catarina. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa que compreendeu os 295 contadores públicos dos municípios do Estado...
... pela escrita contábil (RESP) e o número de entidades sob responsabilidade do contador ... pública e a prestação de contas (SLOMSKI, 2005; LOPES ... ões estabelecidos no MCASP e no MDF para União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... Deste modo, a Portaria STN nº 634/2013, destaca a implementação do ... Diário Oficial da União. Bras ília, DF, 17 mar. 1964 ... Abacus , v. 47, n. 4, p. 525-552, 2011 ... -
Consolidação das leis do trabalho
... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Previdência Social — CTPS, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às ... no inciso I; b ) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... normal será obtido dividindo-se salário diário correspondente à duração do trabalho, ... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... 757, 12.8.69, DOU 13.8.69, LTr 33/525); ... VII — nos dias em que estiver ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... efetuou, do texto original divulgado pelo Diário Oficial de 5 de janeiro do corrente ano. 2. A ... como também pelo julgamento da opinião pública consciente, e sob cujo espírito de equidade ... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... aceitos os aumentos, de um para sete, do número máximo de membros da diretoria das entidades de ... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... 757, 12.8.69, DOU 13.8.69, LTr 33/525); ... VII — nos dias em que estiver ...
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Consolidação das leis do trabalho
... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Previdência Social — CTPS, além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às ... no inciso I; b ) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... normal será obtido dividindo-se salário diário correspondente à duração do trabalho, ... , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá ... 757, 12.8.69, DOU 13.8.69, LTr 33/525); ... VII — nos dias em que estiver ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — comprovação por atestado médico oficial — art. 395 — CLT — não criminoso — ... como medida acautelatória — entidade pública" — Medida Provisória n. 1.906 e reedições \xE2\x80" ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 12, I — TST — decadência — União — prazo — interrupção — Lei Complementar ... 525, parágrafo único — CLT — penalidades — ... número de processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Processo de conhecimento
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número ... do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ouvido o autor, poderá converter em coletiva a ... federal (e, não, mera Resolução ou Portaria) deverá definir os casos em que a audiência ... (na nossa opinião, preferencialmente por oficial de justiça), nos termos do inciso V do § 4º do ... para cumprir a sentença: I – pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ... 525”. Apesar da clarividência, é bom que tenha ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... : I - os órgãos da administração pública federal direta, na forma do inciso I do art. 102 ... caput); III - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do ... 509, 510, 516, 522, 525, 529, 530 e 531 poderá ser compensado ou ... utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doação de entidade de prática ... legal correspondente, bem como o número do Ato Declaratório Executivo (ADE) a que se ... RFB de que trata o caput e publicado no Diário Oficial da União (DOU) (Lei nº 11.774, de 2008, ...
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Autonomia Sindical
... ); 523 — (delegados sindicais); 525 — (administração, interferência de ... pública até ... de sua realização”); — ... O oficial do registro de hipotecas é obrigado a enviar, ... defensor dos trabalhadores, denunciava no Diário de Notícias: “A revolução anda prendendo o ... só podendo ser admitidos estrangeiros em número nunca superior a um terço e com residência ... Trabalho, Indústria e Comércio, de uma união, de uma federação ou de uma confederação ... liberalizantes, como a edição da Portaria n. 3.117 que permitia a livre redação dos ...