diário oficial da união publica a portaria de número 525
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Direito Processual Civil
..., mas não às matérias de ordem pública, casos em que o juiz poderá agir de ofício ...); B: correta, de acordo com o gabarito oficial. A doutrina se refere à regra que consta da ...ão federal, Afonso ajuizou ação contra a União", pelo procedimento comum, pedindo sua reintegraç\xC3"...: incorreta, porque não há previsão do número máximo de litisconsortes para o desmembramento ... será preferencialmente intimado pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado (CPC, art. ...525, § 1º, II e VII) e não de conhecimento – ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria. . (D) Não encontra abrigo na jurisprudência ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEVOLUTIVIDADE AMPLA. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. IMPOSSIBILIDADE. TITULAR DE SERVENTIA NOTARIAL E DE REGISTRO. AGENTE PÚBLICO. IRREGULARIDADES. OBRIGATORIEDADE DE APURAÇÃO. RENÚNCIA. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSA. POSSIBILIDADE. NEGATIVA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS. SUFICIENTE...
... não afasta o dever da Administração Pública de apurar. supostos ilícitos administrativos, ...CONCURSO. PÚBLICO. OFICIAL DE JUSTIÇA. CANDIDATO APROVADO ALÉM DAS. VAGAS ...NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, CONTANDO, AINDA, ..., obrigatoriedade de a Advocacia-Geral da União de ingressar com ação. de reparação de danos ...penalidade foi declarada no Diário Oficial do Estado, porém não aplicada, pois os. ...ário sobre o pretexto de que antes da Portaria n° 63/2017 (que. exigiu justificativa prévia), ...524/525). A. intimação da audiência foi publicada no ... -
Decisões Monocráticas nº 27326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2014
...525/2008. O caso 2. Em 2006, Paulo Alexandre ..., em caráter efetivo, exercer o cargo de Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito ... da competência do Tribunal de Contas da União; III - receber e conhecer das reclamações ...Do Edital n. 11, publicado no Diário da Justiça de 18.2.2008, consta: EDITAL DE ...Pública, o que vinha sendo descumprido (arts. 37, caput e ...4. A despeito da manutenção do número absoluto de cartórios existentes nas comarcas ...17-18, grifos nossos). Na Portaria n. 6/2000, consta: PORTARIA Nº 06/2000 O Doutor ...
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Artigos 372 a 401-B
... a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir; (Incluído pela ...ários; dispor de cadeiras ou bancos, em número suficiente, que permitam às mulheres trabalhar ..., comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) ..., a competência seria privativa da União. Tal posicionamento foi seguido pela maioria dos ... espaço empresarial interno (controle de portaria, revistas, circuito interno de televisão, ... do processo, para fins de publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 1º, inciso I, ...São Paulo: LTr, 2016. p. 525. . 418 • CLT 2020 — Comparada e Comentada . ...
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Decisões Monocráticas nº 27349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2014
...525/2008. O caso 2. Em 2006, Paulo Alexandre ... de Ceres [Kátia Maria Longo] (..); Sub Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas ... da competência do Tribunal de Contas da União; III - receber e conhecer das reclamações ...Do Edital n. 11, publicado no Diário da Justiça de 18.2.2008, consta: EDITAL DE ...Pública, o que vinha sendo descumprido (arts. 37, caput, ...4. A despeito da manutenção do número absoluto de cartórios existentes nas comarcas ...A Portaria n. 4/1991 estabeleceu: PORTARIA N. 04/91, de 20 ...
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Formas de Organização Sindical
...: a livre da obrigatória, a particular da oficial, a simples da mista e da complexa. Livre seria a ...ípio ou região a ela filiados; mas a união não terá direito de representação das ...É facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5 (cinco), desde que representem ...No entanto, como já discutido, a Portaria n. 186, de 2008, do Ministério do Trabalho, ... oposição do Departamento de Segurança Pública e do Ministério do Trabalho que via nele uma ... UGT 1.019 NCST 914 CTB 525 CGTB 387 Total 6.686 . Fonte: Ministério do ...ão publicar seus balanços contábeis no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico do MT. ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... Anexo, informando: I - tipo de ato; II - número do ato; III - ano de publicação; IV - órgão ... de Vigilância Sanitária (SVS/MS) Publica os itens de bula, referentes a substância ... 741 SVS, DE 16/09/98, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO 17/09/98, REFERENTE A ...525 Instrução Normativa nº 26 de 2018 Agência ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
...ário de Estado de Justiça e Segurança Pública. JOSÉ CARLOS BARBOSA. Secretária de Estado de ...525 BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA 28.319.783-8. ...ANIMAL E VEGETAL. PORTARIA/IAGRO/MS Nº 374, DE 17 DE ABRIL DE 2017. Dispõe ...Presidente. Ata Número: 4939. Despachos de 07 de abril de 2017. ...e) 387 dias, prestados à União Confiorganização Contábil Ltda. – ME, como. ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
..., a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3"... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ...número de inscritos. . § 2º Respeitadas as ...º O relator cientificará as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ...525 e seguintes do atual CPC. . Em princípio, ...Não inclusão do ACT, CCT, Portaria e Regulamento, súmula e orientação ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
100 – São Paulo, 67 (160) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 24 ...número legal. Estiveram. presentes durante a sessão os ... que o registro integral da sessão pública. se encontra disponível no portal Compras.gov.br ...-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº. 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº 1, ...O SR. PRESIDENTE (Milton Leite - UNIÃO) - A votos o. requerimento. Os Srs. Vereadores ...ão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 525. /2013 , dos Vereadores CALVO (PDT) E OUTROS ...
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Artigos 511 a 610
... sentido, profissões que representam um número reduzido de trabalhadores também são ...º, LXX, “b”) e ajuizar ação civil pública (art. 5º, LXX, “b”). Pode o sindicato, ... Art. 525 – É vedada a pessoas físicas ou jurídicas, ... de âmbito nacional, são formadas pela união, no mínimo, de três Federações. O objetivo ... foram introduzidas a partir da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ...ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ...
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Aspectos Sumulares
... instâncias e também à administração pública, direta ou indireta. . A propósito do que ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3"... edição do enunciado contido na Súmula número 7, que está sendo objeto de análise. . ...525, inciso I, do CPC/73 enseja o não conhecimento ... É matéria de competência legislativa da União, de forma privativa, como previsto no . 249 ...-se à suposta ilegalidade da edição da Portaria 399/2009 pelo Ministro de Estado do Planejamento, ... certidão ou mediante indicação do “diário de justiça” ou de repertório de ...