diário oficial da união publica a portaria de número 525
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Acórdão Nº 35343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... GILMAR MENDES ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : EDNA ISABEL BRITO GONCALVES PRANDINI ... : ... órgão através da Portaria nº 147, de 16 de julho de 2015 (Peça nº ... 8, ... direcionado à Administração Pública, que ... não impede a apreciação judicial ... estabeleceu que o disposto no art. 525, §§ 14 e 15, e no art. 535, §§ ... 7º e 8º, ... e imediatos, restando incalculável o número ... de possíveis litisconsortes, como v.g., o ... publicação do acórdão do Supremo no Diário ... Oficial (art. 28 da Lei 9.868/1999). É, ...
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Alterações Sociedades Limitadas
44 – São Paulo, 130 (47) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 24 de ... PROCURACAO PUBLICA, CONFORME DISPOSTO NA IN N° 28 DE ... 06/10/2014 ... - OS SOCIOS COMUNICAM QUE O NUMERO CORRETO DA SUA ... INSCRICAO DO CNPJ E: ... MG14108921, DOMICILIADO (A)A: RUA DO GRITO, 525, ... APT 152, IPIRANGA, SAO PAULO, SP, CEP 04217 ... TRO SERVICOS DE PORTARIA E CONDOMINIOS LTDA - TRANS- ... FORMACAO DE TIPO ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... de trocas, em que a religião torna-se oficial e o Estado tem poder de ingerência em assuntos ... iniciais de estatística, tais como o número de nascimentos, casamentos e óbitos. É a base ... coleta dados para a administração pública 434 ... Dessa forma, as informações ... Provimento 21/2013, e o do Ceará, pela Portaria" 15/2013, já fazem expressa previsão da averbaç\xC3" ... de paternidade decorrente do casamento ou união estável, portando certidão de casamento ou ... 1.525, inciso V, do Código Civil, que impõe a ... ça vinculante, após sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... , assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ãos públicos de fiscalização na via pública; ... VI — (VETADO); ... VII — submeter-se ... de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos. (Redação ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, a 15 0 (quinze ... poderá ser feito com o Governo da União", dos Estados ou Municípios, ou com as instituiç\xC3" ... 7º, XV, p. 13 ... — v. L. n. 605/49, p. 525 ... Art. 386 Havendo trabalho aos ...
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
sábado, 6 de março de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... tração Pública Estadual pelo período de 02 anos, com fulcro no ... (Jardinópolis/SP) ... Número de referência: SEDUC-PRC-2020/51897 ... À vista ... TECNOLOGIA, EVIDÊNCIA E MATRÍCULA ... Portaria do Coordenador, de 4-3-2021 ... Tornando ... União de Cônjuges por ordem alfabética do município ... 525 Maria Aparecida de Brito 889103 08500230 30,41 EE ...
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Duração do trabalho
... é aquela que excede ao limite diário de oito horas previsto na Constituição, ou, em ... Nesse passo, a Portaria n. 373, de 25.02.2011, dispõe a possibilidade de ... do Estado, constitui norma de ordem pública infensa à negociação coletiva. (520) ... e empregado, necessariamente escrito, em número nunca excedente de duas horas (efeito material do ... Delgado, em duas espécies: comum e especial (525) ... No primeiro, encontra-se aquele ... e terceiras zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as ...
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Organização sindical
... 02.1990, e presentemente regulado pela Portaria n. 501, de 30 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse registro oficial está em consonância com ... grau ou com pedido registro público no Diário Oficial da União, terá o prazo de trinta dias ... , a tendência é a existência de um número reduzido, e forte, de centrais, como a Itália, ...
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Duração do trabalho
... é aquela que excede ao limite diário de oito horas previsto na Constituição, ou, em ... Nesse passo, a Portaria n. 373 de 25.02.2011, dispõe a possibilidade de ... do Estado, constitui norma de ordem pública infensa à negociação coletiva. (517) ... e empregado, necessariamente escrito, em número nunca excedente de duas horas (efeito material do ... 384) (525) ... Seguindo a mesma linha, Octavio Bueno ... e terceiras zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1329-04.2015.5.09.0242)
I - AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1 . Caso em que o recurso de revista da Reclamante foi conhecido e provido para...
... apontado pela Advocacia-Geral da União. De fato, constou da decisão de julgamento e do ... 525, §§ 12 a 15, e 535, §§ 8º a 12), que apenas ... inconstitucional a expressão "índice oficial da remuneração básica da caderneta de ... – esta independe de um número" ... quantitativamente relevante de decis\xC3" ... o crédito assumido em face da Fazenda Pública", o qual está submetido a ... regime jur\xC3" ... período diário de trabalho, independentemente da duração que ... TRABALHADOR ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. PARCELAS ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Junta Comercial São Paulo, 131 (7) – ... 20 SPE LTDA - ARQ. DE PROCURACAO PUBLICA ... ALTERACAO: 02/09/2016 ... NIRE - 35212972927 ... DO (A) A: RUA CORREIA DE LEMOS, 525, APTO 32, CHACARA ... INGLESA, SAO PAULO, SP, CEP ... CONTROLE SP SERVICOS E PORTARIA LTDA - ALTERACAO DE ... SOCIOS / TITULAR / ... MERCIAL PARA ACHEI MEU NUMERO COMERCIO ONLINE LTDA ... NIRE - 35236597336 - N ...
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Índice remissivo
... ão o impede a declaração de utilidade pública para desapropriação do imóvel, mas o valor da ... no estatuto dos funcionários civis da União. p. 209 ... Súmula 27: Os servidores públicos ... certidão, ou mediante indicação do "diário da justiça" ou de repertório de jurisprudência ... p. 210 ... Súmula 385: Oficial das Forças Armadas só pode ser reformado, em ... p. 355 ... Súmula 525: A medida de segurança não será aplicada em ... e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte. p. 614, 718 ... juiz ou à autoridade policial, mediante portaria ou auto de prisão em flagrante. p. 435 ...
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Diário dos Municípios
... -feira, 10 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (245) ... EDITAL DE LICITAÇÃO ... Torna pública a realização de licitação na modalidade Pre- ... Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ... respondente ao item 06; 6) CIRÚRGICA UNIÃO LTDA, no valor ... total de R$ 50.280,00 ... 113, 115, 117, 119, 121,123 -11,29, 127 -525,00, 129 -0,38, 131 ... -2,75, 147, 148, 149 ... abertura dos envelopes de número 2 (dois), da Tomada de Preços ... 09/2020 das ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... Assembleia Geral, reunida com qualquer número de associados com direito a voto, após o ... , observada a seguinte sistemática: a) no Diário Oficial da União — Seção I — Parte II, os ... ões teóricas ao considerar a natureza pública do sindicato e as especiais prerrogativas que ... O art. 525 vedava à pessoas físicas ou jurídicas ... daquele ano: “A revogação da citada portaria pelo atual Ministro do Trabalho em nada altera a ...
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O Programa Reuni e os desafios para a formação profissional em Serviço Social
Este artigo analisa a implantação do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), particularmente no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de Serviço Social das universidades federais. Identifica o Reuni como uma expressão da política de expansão em curso no Brasil na primeira década do novo século. Ao final, o...
... no que se refere à ampliação do número de vagas discentes ofertadas nos cursos de ... Os limites do orçamento da União para a expansão e reestruturação das ... Federal em 2012; da Medida Provisória 525/11 e da Portaria do MEC n. 196 de 24/02/2011, licada no Diário Oficial da União em 25/02/2011, liberando a ... , a ampliação da alocação de verba pública para a educação pública. A análise da ... -
Da Liquidação de Sentenças
... demandaria muito tempo, e o excessivo número de processos distribuídos diariamente não ... 475-L, CPC, art. 525, § 1s, NCPC). Da decisão no incidente de ... "Logo, a liquidação serve de traço de união entre a sentença condenatória, que lhe será a ... não poderão ser enviados para a hasta pública e o ... depósito efetuado nao poderá ser ... , mas não se conseguiu apurar o número diário. Na prática, o juiz busca comprovar tudo na fase ... ato citatório é procedido por apenas um oficial, também denominado "cumpridor de mandados" ... ção da dívida se faz com base na Portaria n. 117/86, até 28.2.1987, tomando-se, para ...
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Da Organização Sindical
... 8º e 114, III — p. 13 e 36) — V. Portaria MEJSP n. 501, de 30.4.2019, que dispõe sobre os ... ministério da Justiça e Segurança Pública, p. 327 ... Capítulo I ... DA ... 771, 19.8.69, DOU 20.8.69, LTr 33/525) c) exercício do cargo de presidente por ... como sindicato a associação cujo número de associados seja inferior ao terço a que se ... ípio ou região a ela filiados, mas a União não terá direito de representação das ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário Oficial da União e na imprensa diária, com ...