diário oficial da união publicações
- Decreto nº 10.031 de 30/09/2019. Altera o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção de cobrança para as publicações no Diário Oficial da União realizadas por órgãos e entidades que integram o Orçamento Geral da União.
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito ...III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ..., dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal;. II - a ... capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e ...
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
...I - fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de ...ARTIGO 16. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., a critério do Relator, ser publicada no Diário Oficial da União. ARTIGO 14. O Tribunal julgará ...ARTIGO 97. As publicações editadas pelo Tribunal são as definidas no ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
..., com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais ...XIII – comprovantes das publicações:. a) do aviso do edital;. b) do extrato do ... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
...Submissão ao Advogado-Geral da União. Art. 8º Sem prejuízo do disposto neste ... de cargos e funções privativos de oficial"-general; e. V - para o provimento de cargos e fun\xC3"...Publicações de nomeações e designações no Diário Oficial ...
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Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de 19 de junho de 2008, publicada em el Diario Oficial da União de 20 de junho de 2008. #Artigo ... de armas de fogo, exceto nas publicações especializadas. ARTIGO 34. Os promotores de ...
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Acórdão nº RMS 32112 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM VAGAS FORA DA REGIÃO PARA A QUAL O CANDIDATO FOI APROVADO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NA INTERNET. VALIDADE. 1. Hipótese em que a impetrante defende que, nos termos do edital do concurso público que convocou os candidatos para manifestar interesse em vagas fora...
... OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIÃO INTERES. :JOSÉ CARDEAL DOS SANTOS FILHO ...EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO" OFICIAL DA UNIÃO E NA INTERNET. VALIDADE. 1. Hip\xC3".... 2. As publicações nos órgãos oficiais de divulgação atendem a ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de pessoas e bens, sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... contrato será publicado por extrato, no Diário Oficial da União, como condição de sua ...ços técnicos e fornecimento de publicações, material técnico, dados e informações;. V - o ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ARTIGO 1. Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... bens, bem assim os decorrentes de publicações, dados e informações técnicas, inclusive para ...
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Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
...ídricos em corpos de água de domínio da União, observado o disposto nos arts. 5º , 6º , 7º e ... que deles resultarem serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANA. ...V - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios;. III - ... ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e. IV - ...ção pública federal, em publicações técnicas especializadas, em sistema específico ...I - publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
...§ 2º Em tôdas as publicações e documentos em que declarar o seu capital, a ...á em conta a participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, ... de câmbio, desde que protestado por oficial competente para o protesto de Título s, ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha;. IV ... técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for necessário. ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...çamentárias e as leis orçamentárias da União e dos entes da federação que aderirem às ... estudos sobre o tema e incentivo a publicações voltados a instituições de ensino e pesquisa e ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...ão da administração pública direta da União, em área atinente à sua qualificação ...III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, ...
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Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... Parágrafo único. Inclui-se no disposto no caput a remissão para endereço eletrônico. Publicações cobradas. Art. 15. Estarão sujeitos a pagamento:. I - os contratos, convênios, aditivos, distratos, editais, avisos e comunicações em geral; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. ..., separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. SEÇÃO V. Dos Atos do ... poderá determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução. ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou ...I – publicar, em diário oficial, as informações que esta Lei exige que ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
...ões, mediante termo de posse lavrado no " Diário " da entidade, ou, na falta deste, no livro que o ...Em todos os atos documentos e publicações de interesse da liquidação, será usada ... o liquidante fará publicar, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação do ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... - a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das ... plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...ARTIGO 6. Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ...Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ...ção do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários ... da companhia; neste caso, o oficial do registro notificará a administração da ...