diário oficial da união publicações
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ... 21): ... I - publicações ou relatórios oficiais do governo do país do ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... de seu estabelecimento a folha do orgão oficial em que houver sido publicado o edital respectivo ... despesas que autoriza a fazer com publicações, carretos e outras que se tornarem ... I. Diário de entrada, destinado á escrituração diária ... de bens moveis ou imóveis pertencentes á União e aos Estados e municípios, os leiloeiros ...
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Versão original
Decreto nº 9.794 de 14/05/2019. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... Submissão ao Advogado-Geral da União ... Art. 8º Sem prejuízo do disposto neste ... de cargos e funções privativos de oficial-general; e ... V - para o provimento de cargos e ... Publicações de nomeações e designações no Diário Oficial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005370520174058402), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTAS DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONDUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 619/16. INOBSERVÂNCIA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedente o pedido para anular o procedimento administrativo iniciado pelo Departamento de Polícia Rodoviária...
... 4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ... a notificação por Edital no Diário Oficial da União, em conformidade com o artigo ... em zona rural, o acesso as publicações realizadas em Diário Oficial da União, com a ... -
Lei nº 13.833 de 04/06/2019.
... Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do ... – promover e elaborar estudos e publicações e realizar reuniões sobre temas pertinentes ao ... em portaria do presidente, publicada no Diário Oficial do Estado e, no caso da Junta Comercial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-76.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA SINDICAL - CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) - AÇÃO DE COBRANÇA - REGRA INSERTA NO ART. 605 DA CLT - OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. A demonstração do cumprimento da regra inserta no art.
... autora comprovado oportunamente as publicações dos referidos editais, impõe-se a extinção do ... suprida pela publicação dos editais no Diário Oficial da União, eis que o restrito alcance ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... I - A existência da União: ... II - O livre exercício do Poder ... Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente m a denúncia, devendo as publicações ser distribuídas a todos os deputados ... e oito horas após a publicação oficial do parecer da Comissão especial, será o mesmo ...
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Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... , com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais ... XIII – comprovantes das publicações: ... a) do aviso do edital; ... b) do extrato do ... da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial ...
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DECRETO Nº 825, DE 28 DE MAIO DE 1993. Estabelece Normas para a Programação e Execução Orçamentaria e Financeira Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, Aprova Quadro de Cotas Trimestrais de Despesa para o Poder Executivo e da Outras Providencias.
... çamentos fiscal e da seguridade social da União, será adotado o critério de descentralização, ... a publicação do ato de alteração no Diário Oficial ... § 5° Os Órgãos Setoriais de ... ção, confrontando-as com as publicações ... Art. 10. Para efeito de análise e de ...
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ACÓRDÃO Nº 972/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-04-2019
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO PROCESSO DE FATURAMENTO DAS PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DETERMINAÇÕES.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei no 11.095, de 13 de ... § 10. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas ... área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... poderão autorizar ou produzir publicações" sobre temas vinculados a seus bens culturais e pe\xC3" ... Diário" Oficial ... ARTIGO 39 ... É obrigaç\xC3" ... culturais dos museus será coordenado pela União ... § 4.Para efeito da integridade do ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... XI - promover e elaborar estudos e publicações e realizar reuniões sobre temas pertinentes ao ... essa exigência para os representantes da União e os das classes dos advogados, dos economistas e ... ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ...
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ACÓRDÃO Nº 2236/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-08-2014
AUDITORIA DE CONFORMIDADE NAS PUBLICAÇÕES DE EXTRATOS DE CONTRATOS E LICITAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS EM PUBLICAÇÕES NÃO GERADAS PELOS SISTEMAS SIDEC OU SICON. OPORTUNIDADE DE MELHORIA. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ...