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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
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