diário oficial da união publicações
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Acórdão nº 2008.34.00.016336-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Enero de 2014
AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SOBRE ATOS ADMINISTRATIVOS REPUTADOS IRREGULARES QUE CONSISTIRIAM AS IRREGULARIDADES E QUAIS OS PREJUÍZOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. 1 – A ação popular tem por finalidade a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público quando praticados por autoridade incompetente, não observar forma prevista em...
... provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto da relatora ... Brasília, ... indevidamente publicadas na seção 1 do Diário Oficial, o que a seu juízo tem por objetivo ... ão do Conselho Federal, sobretudo publicações em Diários Oficiais de contratos, pagamentos e ... -
Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ... os respectivos links de publicação em diário oficial; ... II – publicação da lista dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e da Outras Providencias
... O Instituto gozará dos privilégios da União no que se refere ao patrimônio, à renda e aos ... ódico previsto neste artigo, das publicações atualmente feitas, nos termos e para os efeitos ... n.º 2.131, de 12 de abril de 1940, no Diário Oficial da União, Seção III ... Art. 10. Esta ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... ção científica ou tecnológica; publicações científicas e tecnológicas em periódicos ou ... ou entidade brasileira de ensino, oficial ou reconhecida: ... I - os centros ou ... ções sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... Ciência e Tecnologia fará publicar no Diário Oficial da União os atos de credenciamento e ...
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Acórdão Nº 0000446-15.2014.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... MATRIZ DE CAMARAGIBE. PUBLICAÇÕES DE ... ATOS DO MUNICÍPIO NO DIÁRIO OFICIAL DA ... dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente exigida, recorrer-se-á a ... ídico dos Servidores Públicos Civis da União ... Art. 51. As nomeações e promoções de ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça ... § 2o A requerimento dos ... de revistas, boletins ou outras publicações editadas pelo Tribunal de Justiça; ... VI - ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... § 6º - As publicações a que se referem este artigo devem ser feitas no Diário Oficial da União ou do Estado e no jornal de ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... título, inclusive os garantidos pela União, em especial os de economia popular, tendo como ... com a qual tenham mantido relacionamento oficial" direto e relevante nos seis meses anteriores ao t\xC3" ... de Estado da Fazenda e publicada no Diário Oficial da União, em até trinta dias a contar ... Publicações ...
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Acórdão Nº 0000305-11.2009.8.02.0204 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-10-2019
... : Wap Distribuição de Publicações Ltda ... Advogados : Afrânio de Lima Soares ... PUBLICAÇÕES DE ATOS DA EDILIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DA ... UNIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU ...
- FUNDAÇÃO HEMOPE EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIO RETIFICAÇÃO Referente à publicação nº 121 do dia 02/06/2020 do CT 034/2020. Contratada: Gibbor Publicidade e Publicações de Editais Eireli - EPP. Onde se lê (Objeto: Prestação de Serviço de Propaganda e Publicidade – Publicação de Portarias, Editais e Avisos de Licitação, Extratos e Distratos de Convênios em Diário Oficial da União) leia-se...
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Processo nº 0160719-65.2011.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Diário ... publicações no Diário Oficial da União. ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA PL.0044.2021.CPL.PE.008.SDA. Aviso Adjudicação e Homologação nas Publicações no Diário Oficial do Estado, pág 27 do dia 30/11/2021 e no Diário Oficial da União, pág 224, do dia 03/12/2021. ONDE SE LÊ: LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ 33.070.387/0001-01, para os Itens 04 e 08 pelos valores de R$ 1.8...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... § 1º As importações destinadas à União, Estados, Municípios e Distrito Federal, bem ... , quando dispensados de qualquer função oficial, de caráter permanente, exercida no exterior por ... § 2º - As gráficas que imprimirem publicações das pessoas de que trata este artigo estão ... III - mediante publicação no "Diário Oficial" da União ou do Estado em que estiver ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ções consignadas no Orçamento Geral da União, créditos especiais, créditos adicionais, ... VII - o produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações; ... ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao regulamento estabelecido neste ... a) Diário Oficial da União; e ... b) meio ... publicações ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... no Rio de Janeiro, não tinha acesso ao "Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local" de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... º); c) reformar a sentença, condenando a União a arcar com as despesas de internação de Waldir ... Rio de Janeiro, não tinha acesso ao “Diário Oficial do Distrito Federal ou jornal local” de ... debilitada viesse a acompanhar as publicações no Diário Oficial da União para que, somente ...