diario oficial do dia 2 abril 2008
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
..., com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União;. b) solicitar aos ...75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação de cooperativas ou ...90. O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008", passa a vigorar com as seguintes alterações:. \xE2"...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
..., nos termos do disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. § 4º Após a sua publicação ... Educação Básica de Qualidade, até 30 de abril de cada exercício, as informações referentes:. ... e a data de publicação do convênio no diário oficial;. II – a razão social, o número de ...2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008. CAPÍTULO VI. DO ACOMPANHAMENTO E DO CONTROLE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... de acordo com a situação vigente em abril de 2007, projetada para o exercício de 2008, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
...§ 2° A Eletrobras deverá publicar, em seu sítio ..., deverá disponibilizar, em seu sítio oficial, prestação de contas das medidas saneadoras ... deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... deste artigo, não poderá ser inferior a R$ 2.000,00 (dois mil reais). . § 4o ..., de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de ..., a partir de sua publicação na imprensa oficial. . Parágrafo único. A Câmara Superior de ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... de acordo com a situação vigente em abril de 2008, projetada para o exercício de 2009, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997. Aprova o ... de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ...ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...2006. 150 meses. 2007. 156 meses. 2008. 162 meses. 2009. 168 meses. 2010. 174 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e do Distrito Federal e 2 ... manter a escrituração dos livros Diário e Razão;. V - apurará a Cofins e a ... Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no mês de janeiro de 2009, a íntegra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... se presumir que o autor deixou transcorrer de 2 e 7 anos para, só então, requerer a suspensão ... processo é o 014.688/2016-6 (SIAFI 701222/2008), com trânsito em julgado na data de 10/08/2018: ... pelas partes em 19/12/2008 e publicado no Diário Oficial da União de 22/12/2008; 3) a ... Saúde, por meio da Portaria 71, de 07 de abril de 2005, designou Paulo Afonso Guimarães de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
...19 da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e o art. 21 da Lei no ... Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008. . § 1º Compete ao Ministério do Esporte, em ...15 da Lei no 10.865, de 30 de abril de 2004. . § 3º O beneficiário poderá optar ... . (Publicada no Diário... . (Publicada no Diário Oficial...
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Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
...ção ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a ...1. o desconto para pagamento da multa;. 2. o parcelamento da multa; e. 3. a conversão da ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR). “Art. 113. O ...abril...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
..., a liberação consigna a data de 17 de abril de 2012, isto é, vinte e dois meses depois. . ... da União, no Acórdão TC 001.046/2015-2, ao realçar o longo tempo transcorrido entre a ... pelos órgãos competentes, vide copia do Diário oficial publicado em 10/05/2011 em anexo, de ... em cartório, nos termos do Acórdão 96/2008-TCU-Plenário, tenham os valores relativos ... -
Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
...§ 2.Não integram o Plano Plurianual os programas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulgou a Convenção nº. 169 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ...) In strução Normativa INCRA nº 49/2008 : revog a a Instrução Normativa INCRA nº ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...2. aquele que exerce atividade de auxiliar de ...c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...2006. 144 meses. 2007. 150 meses. 2008. 156 meses. 2009. 162 meses. 2010. 168 meses. ...abril...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.729, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera dispositivos das Leis ...2006. 168 meses. 2007. 174 meses. 2008. 180 meses. 2009. 192 meses. 2010. 198 meses. ...ória será exigida a partir de 1º de abril de 1999. Art. 13. O disposto no art. 55 da Lei ...20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ...
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Direito processual civil
...Etapa 2. MS contra ato de órgão colegiado presidido por ... Data: 04/06/2008. Os comentários à Súmula 348/STJ são feitos ...Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... a ação tiver sido proposta antes de 9 de abril de 1981, a correção monetária deverá incidir ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
...” 666 1.2. Disposições gerais sobre a prova . A fi m de ...min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] . Mirabete 669 ...Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ...ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...abril de 2018, o advogado de Tício alegou que o crime ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará em vigor em 10 ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3"...6.321, de 14 de abril de 1976, pelo critério de rateio do custo total ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ...Abril, na revista The New Yorker. O periódico apontava ...2008, aquele tribunal assentou: “o interesse ...OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE. MONOPOLIZAR OU ...porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas. preferidas. As ... -
A prática do novo júri
... . Francisco Dirceu Barros . 5.2 Modelo de diligências requeridas pelo ..., ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2. ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). (..). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Douto juiz: . O acusado no dia 20 de abril de 2005, se apresentou espontânea e ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...ativa da autora. 2. A ABI desenvolveu argumentação especificamente ...pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente. do objeto. Precedentes. 3. ...no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II). Ademais, conforme ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua. contestação quanto à ...(…). O julgamento da ADPF 130 de abril de 2009, por essa. Egrégia Máxima Corte, com a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2 : “O art. 591 3 culmina notável evolução ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...84) (RDT n. 04 – abril de 2007). . No mesmo diapasão, dispõe o art. ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial). O Edital deve ser preciso, devendo ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... previsto no Decreto 19.941, de 30 de abril de 1931, durante o Governo Provisório ...ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3"... de mestrado: Universidade de Brasília, 2008, p. 122). Tal conclusão, embora aquiesça com a ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser ..., Sessão Virtual de 26 de março a 07 de abril de 2021. Ministro GILMAR MENDES. Relator. ...No ano de 2008, em discurso proferido na Universidade de ...“3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde –. OMS no ...depende de seu trabalho diário para se alimentar?. Notícias de todo o mundo ...