diario oficial do dia 2 abril 2008
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Do processo em geral
...Somente com a Resolução n. 132, de 2.6.05, o plenário do TST editou a Instrução ...Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ...TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... da Justiça do Trabalho, editada em 6 de abril de 2006, que revogou, entre outros, os ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...Min. Emmanoel Pereira, DJ 30.5.08; RR 2/2007-038-03-00, 7ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3"... de Petição (acórdãos prolatados em abril e maio de 2008), o provimento não se afigurou ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3"...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
.... 1.2. Condição objetiva de punibilidade . É a ..., não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa . Tratado Doutrinário de Direito Penal ...Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008). . Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? . Resposta: Os tribunais têm ... d) o promotor de Justiça, no dia 15 de abril de 2007, denunciou Tício no art. 171 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 2. Século XIX - A colonização portuguesa no ...Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... vigência - De 31 de março para 1º de abril de 1964, deu-se a mudança brusca do governo, com ...3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
...24-E do Decreto Lei nº 667, de 2 de julho de. 1969; e (AC). II - pela Polícia ... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado. de Pernambuco e a portaria, na ... na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025157-69.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0025157-69.2020.8.19.0001 RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECORRIDO: LUIS SEBASTIÃO COSTA Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto em face da sentença anexada às fls. 90/91 que julgou nos seguintes termos "... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol dos pedidos autorais para condenar a...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... em ciclos esparsos de avanços e refluxos (2") . . Paralelamente a essa incipiência na atuaç\xC3"... aos menores, embora publicado no Diário Oficial, jamais entrou em vigor. (5) VIANNA, ...ão Goulart poucos meses depois, em março/abril" de 1964. . . Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑ\xE0"...2008), que institucionalizou notável instrumento de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária . 2.1. a Ato ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ... 86 https://veja.abril.com.br/revista-veja/a-ameaca-das-fake-news/ . . ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa. ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
.... 5.2 AS PESSOAS JURÍDICAS RECONHECIDAS PELO DIREITO ...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ...14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007. . 13. MENEZES, ...1.717, publicada em 22 de abril de 2003, os Conselhos e Ordens de fiscalização ...
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Direito tributário
...2 Vejamos:. A doutrina majoritária e a ... pelo taxista em razão de seu trabalho diário (o que foi indenizado a título de lucros ... MAURO CAMPBELL MARQUES, 1ª Turma, DJe 01/09/2008. SÍNTESE CONCLUSIVA . Como é cediço, as ... complementar ao regime de previdência oficial). A previdência privada, também chamada de ...2º da Lei n. 8.023, de 12 de abril de 1990, utilizados como matéria-prima, produto ...
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Decisão monocrática nº 2016.01608219-86 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 29-04-2016
PROCESSO Nº: 0004557-10.2016.8.14.0000 SECRETARIA JUDICIÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTE: ALCIDES FRANCOMARTINS TRINDADE. Advogado: Dr. Washington Gabriel Pires - OAB/TO nº 5.149. IMPETRADA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA...
... { line-height: 115%; text-align: left; orphans: 2; widows: 2; margin-bottom: 0.1in; background: ...PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO DE. JUSTIÇA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ...Oficial ou da intimação pessoal feita ao impetrante. ... efetivamente recebido no dia 25 de agosto de 2008, tendo esta. ação mandamental sido proposta ...e intime-se. Belém/PA,. 27 de abril... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
...julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades ...2.357,00 (dois mil trezentos e cinquenta e sete ...3º da Lei Complementar nº 268, de 3 de abril" de 2014, conforme o respectivo requisito de forma\xC3"... que for selecionado para o programa oficial de intercâmbio. internacional, custeado pelo ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
.... 29.2. Elementos teóricos do controle concentrado, ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min. ... (Lei 11.105/2005), e ocorreu no dia 20 de abril de 2007. . 1088 . . bilidade de que a demorada ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3"...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... subvenção social no valor total de R$ 2.352.460,89 (dois. milhões, trezentos e cinquenta ...191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de. 2021, serão observadas as seguintes regras ...dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado. ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC). XIII - apoio à realização de estudos, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime de Genocídio). · Vide ...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... rapazes no Distrito Federal, em 20 de abril de 1997) (STJ, RE 192.049DF, 5.ª T., rel. Felix ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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Ministério do Trabalho
... Despacho do Ministro do Trabalho MME n. 27000-2.699/86, de 16 de outubro de 1986 . Parecer da CJ ...ção Sindical - GRCS até o dia 30 de abril de cada ano, em favor da entidade sindical ..., o que pode ser verificado no Diário de Navegação;. V - quando comprovado pelo CAA ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ...6.481, de 12 de junho de 2008, o auditor fiscal do trabalho deverá observar o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
...ão uns perante os outros e perante as coisas” 2 , a ponto de se justificar uma apreciação da ...? Cambridge: Cambridge University Press, 2008, p. 20. . 36. MONTESQUIEU, Charles de Secondat, ...Jacy Monteiro. 2. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1978; HOBBES, Thomas. Do cidadão , ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3"...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...2 . No século XX, ou seja, no desenvolvimento mais ...ão do motorista, tenha ocorrido em 30 de abril, logo após o Dia Mundial da Segurança e da ...PROCESSO: 0126800-77.2008".5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publica\xC3"... mais os acometam, consoante levantamento oficial, respeitado o disposto no art. 162 da ... maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho ...
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Relação das infrações
...) Considerar o menor inabilitado, lavrando AIT; 2) Lavrar o TC (ou conduzir a Delegacia de ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado. . Importante que este condutor, ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ... da Resolução CONTRAN nº 510/14 de 12 de Abril de 2014 (ANEXO I) pela Resolução CONTRAN nº ...
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Anexo 1
... (mil reais) e o imposto de valor inferior a R$2.000,00 (dois mil reais) será pago em quota ...5º, a partir de 1º de abril de 1997 até o último dia do mês anterior ao do ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ...2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Organização dos poderes
... separação de poderes está fundamentada em 2 (dois) elementos essenciais: o primeiro é a ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152). . Ainda sobre o ...Trata-se da Lei 1.079, de 10 de abril" de 1950, parcialmente recepcionada pela Constitui\xC3"... ministro Gilmar Mendes, julgamento em 10-3-2008, Plenário, DJE de 4-4-2008.) No mesmo sentido: ..., a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010441-75.2013.5.06.0201), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 26.10.2009 A 26.09.2010. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O CURSO UNIVERSITÁRIO NO QUAL MATRICULADA A RECLAMANTE. FEITURA HABITUAL DE HORAS EXTRAS. 1. A reclamante era graduanda em "Administração com ênfase em Marketing da Moda", curso que
...1º, § 2º, e 3º, III, da Lei 11.788/2008. 2. Além disso, verificou-se o habitual ...oficial da UFPE: . . "Dois cursos e um só objetivo: ... nenhuma alteração salarial de março/abril para maio até outubro (ID. 506829 - Pág. 4). ... R= Sim, fazia uso diário de terminal de computador,dentre as suas tarefas. ... -
Introdução
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ...2.757, de 23 de abril de 1956, equiparam-se ao empregador os ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
.... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou". Como ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ...2.757, de 23 de abril de 1956, equiparam-se ao empregador os ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Do Condomínio Edilício
. TÍTULO 2 . Do Condomínio Edilício . 2.1. Introdução ...Cível 001991077.2012.8.26.0071 – j. abril/2013). Tanto a Lei 4.591/1964 (ao versar sobre o ...(a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ...: 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ...