diario oficial do dia 2 abril 2008
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela ... maio de 2022 (AC) R$ 2.328.623.863,55 R$ 1.862.899.090,84 ... público para o Cargo efetivo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação ...
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Caracterização do direito do trabalho
... relações e os riscos que dela se originam” 2 ... É definição mista , por sua vez, ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ... Fonte: Almanaque Abril 2003, São Paulo: Abril, 2003, p. 136 e 138 ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... , permitir que um ser humano sofra algum mal; 2) um robô deve obedecer às ordens que lhe sejam ... Farias ... trabalho diário. O surgimento da inteligência artificial ... Segundo a informação oficial do STF, o trabalho que um servidor do tribunal ... Em 20 de abril de 2011, hackers romperam os firewalls da ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 2 Diversamente da doutrina e da própria ... 13.431/2017. Foi promulgada em 4 de abril de 2017. Entrará em vigor depois de um ano. Os ... No plano diário, caberá aos conselheiros tutelares, eleitos e/ou ... 11.690/2008, que trouxe a atual redação do art. 212 do CPP ... , sem a necessidade de compromisso oficial de dizer a verdade, como ocorre com as ...
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O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
O artigo analisa a importância das astreintes como instrumento de execução indireta de obrigações e a exigência de intimação pessoal da parte como condição para a sua aplicação, nos termos do enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, destaca os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015
... Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril" de 2019 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... contempt e a civil and coercitive contempt 2 , e de coerção patrimonial , de que são ... oficial não é meio idôneo de comunicação processual ... , insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do ... Beneti, Terceira Turma, julgado em 21/10/2008, DJe 18/11/2008). “A parte a quem se destina a ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 2. A manifesta improcedência da alegação de ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... do veículo foi disponibilizada apenas em abril de 2012, apesar dos inúmeros apelos do ...
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Direito Penal
... 20 da Lei n. 10.522/2002 (precedentes). 2". A aplicação da bagatela aos tributos de compet\xC3" ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... – 2021 – FUMARC) Alfredo, no dia 01 de abril de 2020, quando andava pelas ruas da região ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 2 Contudo, é importante notar que o direito ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 2".4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB \xE2" ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... PORTARIA MTE N. 210, DE 29 DE ABRIL DE 2008 — Dispõe sobre a confecção da ...
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Execução de medidas socioeducativas
Capítulo 2 ... EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ... dos quais trata a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de ... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... os atos, pessoalmente ou por publicação oficial, respeitado o segredo de justiça. Parágrafo ... situação é bastante comum no trabalho diário de acompanhamento das execuções ... Na ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... consta no Processo nº 56864-2000/13.2 ... 401 2014 Cria cotas de telefonia celular ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... Municipal de Saúde, a partir de 08 de abril de 2003, ... conforme critérios estipulados por ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem o ... juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... p. 272. p. 266-281. Curitiba: Genesis, abril-julho, 2004. "De outra parte, decisão do juiz ... I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado ...
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Leis
... (Redação dada pela Lei n. 2.761, de 26.4.1956) ... § 3º Nas empresas em ... DOU 16.8.1949 ... Lei n. 662, de 6 de abril de 1949 ... Declara feriados nacionais os dias ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... no âmbito de uma relação trabalhista” (2) ... Entidades privadas detentoras de poder, ... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 213. (4) Referindo-se ao art. 57, asseverou ... Em abril de 1606, Thomas Bonham, diplomado em Cambridge, ... 68, de 1992, publicado no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 17 de ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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Prestações previdenciárias
... 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2. Aposentadoria por invalidez ... @@2.1 ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... ícios, foi aplicada retroativamente a 05 de abril de 1991. Neste sentido, inclusive, dispôs ... 1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... R. Dir. sanit., São Paulo v.15 n.2, p. 138-375, jul./out. 2014 ... Jurisprudência ... dizer que: A Lei Municipal 4.752, de 17 de abril de 2013, dispõe sobre a qualiicação de ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Direito individual do trabalho
... Em segundo lugar, o art. 3 o da CLT (2) permanece válido e deve ser interpretado de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... (Confraternização Universal); 21 de abril (Tiradentes); 1 o de maio (Dia Mundial do ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Supremo Tribunal ... continuará sendo realizada pelo Diário ... Oficial da União até que seja finalizada a ... 1º de abril de 2020. XIII – Medida cautelar concedida para ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ...
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O presente: testamento vital
CAPÍTULO 2 ... O PRESENTE: TESTAMENTO VITAL ... 2.1 O ... Em 4 de abril de 1997, foi redigida em Oviedo, Espanha, a ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Art. 2.º: Esta lei entra em vigor no prazo de 45 dias ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 1º, da Lei nº 2.889/56 (Lei do Crime de Genocídio) ... · Vide ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... rapazes no Distrito Federal, em 20 de abril de 1997) (STJ, RE 192.049DF, 5.ª T., rel. Felix ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... se apressou em aprovar o Projeto de Lei nº 2.033/2022, de relatoria do Senador Romário ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ... 2008 10 , nº 211, de 11 de janeiro de 2010 11 , nº ... dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências. Disponível ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos algumas manifestações dessas ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, julho e outubro, o prejuízo é suportado ...