diario oficial do dia 4 agosto 2008
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011359-96.2020.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011359-96.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrido (autora): LAURA CRISTIANE ESPINOLA DA PAIXÃO Origem: 1° Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
... E, ainda, AVISO TJ nº 23/2008: "7.2.1. - A ... intimação do advogado, ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na ... com o acréscimo de 4 (quatro) meses a cada ano de serviço faltante, ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020; ... CONSIDERANDO a necessidade de serem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132927-58.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 01329227-58.2019.8.19.0001 Recorrente: RUBENS PASSARELLI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Alberto Republicano de Macedo Jr. R E L A T Ó R I O Trata-se de ação em que a parte Autora postula a condenação da Recorrida ao pagamento de dívida já...
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Exercícios prácticos
... recebido a inicial acusatória em agosto de 2015 ... Considerando apenas as ... Lei 14.155/2021, passou para reclusão de 1 a 4 anos e multa. Com isso, este delito deixa de ser ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... sobre medicina alternativa em livro oficial fornecido pela faculdade pública em que ... na lavoura, eram submetidos ao regime diário de quinze horas de trabalho, em local insalubre, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo: ... I - as ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 4 Novamente, quando se retoma o fenômeno ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... publicou sua Resolução nº 880, em 03 de agosto de 2018, implementando o Processo Administrativo ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Nomeado membro da 4 a Câmara do Primeiro Conselho de ... , promovido pelo Centro Acadêmico XXII de Agosto da Faculdade de Direito da PUC/SP ... Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 ... the Semiotics of Law , sobre Direito Oficial, Contracultura e Semiótica do Direito, realizado ... de São Paulo, no dia 29 de fevereiro de 2008, em São Paulo – SP ... Palestra ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... analisará a flexibilização dos limites diário e semanal da jornada de trabalho, nesse contexto ... 2.164-41 , de 24 de agosto de 2001, a qual deu nova redação ao § 2º do ... Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, ... do trabalho, quantidade que se elevava até 7,4% no setor agrário"; ademais, o excesso de ... ção a jornada semanal é, na média (oficial), de 43 horas, sendo que esse setor é o ...
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Direitos da Personalidade
... 4 Estes qualificativos morais não estão em ... Direitos do Homem e do Cidadão , de 26 de agosto de 1789, determinava que “Os representantes do ... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 29/05/2008, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do idoso (Lei n ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... 1493-8, de agosto de 1996, e veementemente defendido pelo Conselho ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... 7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para ... 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, ... e Município, conforme publicação do Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2007, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... de Assistência Social dar-se-á a cada 4 (quatro) anos, coincidindo com a elaboração do ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC) ... XIII - apoio à realização de ... II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007 ... Palácio do Campo das Princesas, ...
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Direito Electoral
... , passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro ... 83 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965); B: incorreta, as condições de ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... a divulgação restringe-se aos dias 6 de agosto e 6 de setembro, conforme disciplina o art. 28, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... 4) Espécies de normas disciplinadoras da duração ... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... 6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 1) ... 4. Conceito de procedimento ... Procedimento é ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... Escreventes : auxiliares do escrivão. Oficial de Justiça : executa mandatos de citação, ... a partir da publicação do acórdão no Diário Oficial , para interposição do recurso ... Decreto-lei nº 3, de 27 de agosto de 1969 ... Cabe nos despachos dos juízes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005149-72.2021.8.19.0054 (Fazendária), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005149-72.2021.8.19.0054 Recorrente (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida (autora): RENAN DENECK DOS SANTOS IGNACIO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 4 As sanções tributárias não pecuniárias ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...
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Lei nº 17383
... {letter-spacing:3.552000px;}.ls16{letter-spacing:4 ... Lei Complementar n 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art. 1 Ficam designados para o exerccio ... /2020 VIPROC, ocorrido no dia 27 de agosto de 2020, quando em deslocamento no trajeto ...
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Ética profissional
... ARTHUR TRIGUEIROS 4 ... (OAB/Exame Unificado – 2018.3) ... Gabarito oficial “B” (OAB/Exame Unificado – 2014.2) Mara ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... O Diário de Justiça de 08.02.2007 publicou a ... agraciado com a medalha Rui Barbosa em agosto de 2005. Nessa situ-ação, a partir dessa data, ...
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Direito Constitucional
... 1) Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o Tribunal Constitucional Federal da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... Gabarito “A” ... 4. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 4.1 ... matéria enfrentada pela Lei X , de 15 de agosto de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa de ... a garantir a inclusão de um programa diário, com duração de uma hora, sobre ópera. A ...
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Decisão monocrática nº 2016.01608219-86 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 29-04-2016
... PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO DE ... JUSTIÇA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ... Mandamental somente foi proposta em 11/4/2016 ... – Indeferimento da inicial do Mandado ... Oficial ou da intimação pessoal feita ao impetrante ... foi efetivamente recebido no dia 25 de agosto de 2008, tendo esta ... ação mandamental sido ...
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Peças prático-profissionais
... No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria José, ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... “No mês de agosto de 2000, em dia não determinado, Alessandro ... Público, e a sentença foi publicada no Diário Eletrônico em 16 de fevereiro de 2011 ... Com ... do cumprimento do mandado de citação, o oficial de justiça comparece à residência de Patrick e ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 1.4. Condição de procedibilidade ... É ... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ... (quatro) anos, e multa); d) no dia 19 de agosto ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056010-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0056010-95.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE DA SILVA DO NASCIMENTO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR APROVADO EM CONCURSO PARA CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. POSTULA A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO (GCAP). AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS...