diario oficial do dia 4 agosto 2008
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DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
...ção opcional; II - será publicado no Diário Oficial da União; III - guardará conformidade ... assessoramento, com nível igual ou inferior a 4; e b) de direção ou de direção de projeto, de ...26 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991. § 1º A portaria de que trata o caput : ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008. Relação e limite de aprovados Art. 39. O ...
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Direito individual do trabalho
...4 o -A desta Lei, a pessoa jurídica cujos ...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11. . (11) Existem muitas ...oficial (art. 6 o ). . Assim, nos termos do art. 8 o , ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria .... Em recente decisão (Agosto/2019), o TST analisou a aplicação e validade do ...
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Lei nº 17383
...{letter-spacing:3.552000px;}.ls16{letter-spacing:4... Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008; DECRETA: Art. 1º Ficam designados para o .../2020 – VIPROC, ocorrido no dia 27 de agosto de 2020, quando em deslocamento no trajeto ...
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Decisão monocrática nº 2016.01608219-86 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 29-04-2016
PROCESSO Nº: 0004557-10.2016.8.14.0000 SECRETARIA JUDICIÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA COMARCA DE BELÉM IMPETRANTE: ALCIDES FRANCOMARTINS TRINDADE. Advogado: Dr. Washington Gabriel Pires - OAB/TO nº 5.149. IMPETRADA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS PELO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ. RELATORA: DESA.CÉLIA REGINA DE LIMA...
...PÚBLICO. PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO DE. JUSTIÇA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ...Mandamental somente foi proposta em 11/4/2016. 3. – Indeferimento da inicial do Mandado ...Oficial ou da intimação pessoal feita ao impetrante. ...foi efetivamente recebido no dia 25 de agosto de 2008, tendo esta. ação mandamental sido ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado. de Pernambuco e a portaria, na ...com o acréscimo de 4 (quatro) meses a cada ano de serviço faltante, ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei. ... de 2016, e no Decreto nº 49.287, de 11 de agosto de 2020;. CONSIDERANDO a necessidade de serem ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...4. A fixação de penalidade não pertinente ao ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3"...Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3"...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... . 1.4. Condição de procedibilidade . É condição ..., não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa . Tratado Doutrinário de Direito Penal ...Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008). . Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? . Resposta: Os tribunais têm ... (quatro) anos, e multa); d) no dia 19 de agosto...
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Do processo em geral
...287, de 14.4.04 (DJU 16.4.04), que instituiu o sistema de ...Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ...TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ...779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...147, de 8 de agosto de 2014). § 15. As preferências dispostas neste ...XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ...11.763, de 2008). § 3o Entende-se por investidura, para os fins ...63 da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 56. A ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
.... 4. Inciso IV – ser informado sobre a ..., conduzida pelo advogado, que não é oficial. . 5. Inciso V – decidir sobre o ...(Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008) . § 1º São também inadmissíveis as provas ...ído, este poderia ser intimado, pelo Diário Oficial ou pelo PJe, para oferecer a defesa. ... de incidência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; (Redação dada pela Resolução n° ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . 71 Art. 4 o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172. . 72 . . autora, com especial ... o Exército e o Governo Imperial entre agosto de 1886 e maio de 1887 e cujos desdobramentos ... (cento e vinte) dias de sua publicação oficial. Senado Federal, em 7 de agosto de 2002 Senador ... laborativa que contempla seu sustento diário. Seria a prima facie enriquecimento sem causa. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056010-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0056010-95.2019.8.19.0001 Recorrente: WALLACE DA SILVA DO NASCIMENTO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AUTOR APROVADO EM CONCURSO PARA CARGO DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO. POSTULA A IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CAPACITAÇÃO (GCAP). AUSÊNCIA DE PROVA DE PREENCHIMENTO DOS...
- Portarias SAD do dia 21 de janeiro de 2019. O SECRETÁRI0 DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE: Nº 41 - Alterar a Portaria SAD 2.498, do dia 22 de outubro de 2018, em relação ao servidor W ellington Alves Galindo, matrícula nº 12936-4, do DER,...
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Anexo 1
...ção dada pela Medida Provisória nº 563, de 3/4/2012, convertida na Lei nº 12.715, de 17/9/2012, ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ...2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...11 a 13 da Lei n° 8.218, de 29 de agosto de 1991; . III - apresentar a documentação ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...4 . 3. De 1890 a 1919 - É realmente com a ...Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ...3.807, de 26 de agosto e Decreto n. 48.959-A, de 19.9.1960 (Lei ...3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... dos Guararapes, instituída pelo Decreto nº 4.891,. de 20 de janeiro de 1978, e de acordo com o ...Decreto nº 30.661, de 1º de agosto de 2007, RESOLVE:. PROMOVER. Ao Grau de GRÃ-CRUZ ...0801.32.00; creme de cupuaçu - NBM/SH 2008.99.00; creme de frutas - NBM/SH 0811.90.00; polpa ... ao Governador, para integrar a Comitiva Oficial...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
...julho de 2008, lotados exclusivamente nas suas unidades ...Apuração de Irregularidades, com até 4 (quatro) agentes públicos, compostas por 1 (um) ... que for selecionado para o programa oficial de intercâmbio. internacional, custeado pelo ... Estado, no período de 19 de julho a 02 de agosto...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
PROCESSO Nº: 0801118-75.2016.4.05.8201 (PJE) - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL . ..., de 30 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2014, autorizou o uso ... de Direito Processual Civil, ocorrida em agosto de 2017, em Brasília. O enunciado 77 tem a ... Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A em 24/11/2008. 8. A ANVISA, para fins de analisar a viabilidade ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...{letter-spacing:3.859283px;}.ls95{letter-spacing:4... Pleno, para referendo da liminar, em 2 de agosto de 2004, e o Colegiado deliberou aguardar-se ...ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ...[18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
...4. A relação jurÃdica existente entre a ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008. 7. O repasse de tributos para ...Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ...162, § 2°). BrasÃlia (DF), 25 de agosto de 2010(Data do Julgamento). MINISTRO LUIZ FUX . ..., as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ... -
Dos crimes contra a pessoa
... 3.4. As espécies de feminicídio. a) Feminicídio ...Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008). 11. Resultado naturalístico . - O resultado ... da Defesa sobre o Laudo Necroscópico Oficial requer aprofundado exame de provas e quiçá a ... 1969, cuja vigência, fixada para 1º de agosto de 1970, jamais ocorreu. (Supremo Tribunal ... de sua autoria na data de circulação do Diário da Justiça. Nos crimes contra a honra, ...
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COVID. Legislação correlata
...14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) . 4. National Medical Products Administration (NMPA); ...11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ..., contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, observados, no que ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho — Súmula ...
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Relação das infrações
... equiparação a potência máxima deve ser de 4 KW (quatro quilowatts), não ultrapassar os 50 ... da tradução feita por tradutor oficial ou juramentado. . Importante que este condutor, ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... com o PGU vencido até a data de 10 de agosto de 2008 teriam suas habilitações canceladas e ... processo legal, com os atos publicados no Diário Oficial do Estado e esta informação inserida no ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
...dará no Diário Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado. ... de Assistência Social dar-se-á a cada 4 (quatro) anos, coincidindo com a elaboração do. ... na Lei nº 13.494, de 02 de julho de 2008, e (AC). XIII - apoio à realização de estudos, ...II - a Portaria SF nº 121, de 28 de agosto de 2007. Palácio do Campo das Princesas, Recife, ...